O SR. SEBASTIÃO ROCHA (BLOCO-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quarta-feira da semana passada, registrei da tribuna do Senado a minha repulsa à matéria publicada no O Estado de S.Paulo, domingo dia 25 próximo passado, e também divulgada por outros jornais de grande circulação nacional, difamando e denegrindo a Área de Livre Comércio Macapá e Santana - ALCMS, no meu Estado do Amapá.

Nesta oportunidade, gostaria de ler uma nota divulgada pelo setor empresarial do nosso Estado, publicada no jornal O Dia, no dia 29 de maio de 1997. A nota busca também trazer a limpo a real situação da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana, repudiando essa matéria danosa, não só para o Estado do Amapá, mas para todo o seu povo. A nota diz o seguinte:

      "As Entidades Representativas do Comércio, da Indústria e da Agricultura do Estado do Amapá, em vista da reportagem produzida pela Agência Estado sobre a Área de Livre Comércio Macapá e Santana - ALCMS, publicada em jornais de grande circulação regional e nacional, nas edições de domingo, dia 25 de maio passado, vem de público manifestar o seu mais veemente repúdio à matéria, por considerá-la ofensiva à honra e à dignidade do povo amapaense.

      Associar a ALC ao tráfico de drogas, prostituição infantil, contrabando de mercadorias e sonegação fiscal não é só não conhecer a realidade do nosso Estado, é também uma demonstração cabal de improbidade profissional e má-fé. Não há um só fato na reportagem que justifique essa conclusão. Os erros grosseiros acerca da realidade factual deixam suspeita de que a matéria deve ter sido feita de encomenda para atingir fins não confessáveis.

      Como todo trabalho que não tem compromisso com a verdade, esse não se pautou por qualquer regra do jornalismo sério. As informações não combinam com os fatos. As generalizações são grosseiras. Não há indicação de que qualquer dado tenha sido checado. É tudo como se o único objetivo fosse formar uma idéia negativa sobre o nosso Estado.

      A grande preocupação é que, tendo sido publicado em veículos de elevado conceito e de grande penetração no público, a reportagem foi lida por milhões de brasileiros que assim foram conduzidos a formar uma imagem falsa acerca de um dos poucos exemplos da política oficial de incentivos fiscais que deu certo.

      A ALCMS é um instrumento de desenvolvimento regional criado por lei e regulada por regras muito rígidas que a monitoram permanentemente. É uma leviandade veicular que o seu funcionamento se faz ao arrepio da ordem legal. Que existem problemas não se pode negar, mas certamente o que deve estar incomodando é a posição que o Estado começa a assumir no cenário econômico e político do País.

      É de se lastimar que uma agência de notícias com tanto crédito não tenha percebido isso e seja levada a prestar um serviço tão pouco edificante, contrário à verdade.

      As entidades signatárias esperam, por uma questão de justiça, que a própria agência se obrigue a restabelecer a verdade em toda sua plenitude. Afinal, essa gente que, no passado, pagou com o próprio sangue o preço de ser brasileiro e que, no presente, constrói com trabalho e dedicação, nesta parte mais setentrional do País, um dos melhores Estados do Brasil, merece respeito".

Portanto, Sr. Presidente, assino embaixo o teor desta nota e, mais uma vez, manifesto um intenso repúdio à matéria que tinha como fundamento principal denegrir a imagem do Estado do Amapá e do seu povo. É lamentável que o Governo do Estado do Amapá não tenha se posicionado nesse episódio em defesa da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Aliás, o Governo do nosso Estado tem se mostrado ausente nessa questão e, talvez em função disso, estejam sendo abertas essas possibilidades de que matérias como esta sejam lançadas. Porque um Governo omisso na defesa de uma importante fonte de recursos e de geração de empregos para o nosso Estado, logicamente só pode permitir esse tipo de vandalismo de um certo segmento da imprensa nacional.

Esse é, portanto, o veemente protesto que faço desta tribuna, mais uma vez, exigindo que a Agência Estado, que municiou o jornal O Estado de S.Paulo e outros jornais brasileiros, responda a verdade e tenha mais respeito ao nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.