O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, líderes das classes política e empresarial do Oeste Catarinense, já há algum tempo, vêm reiterando à Secretaria da Receita Federal a necessidade de se implantar, no Município de Joaçaba, naquela região, uma Estação Aduaneira do Interior. Trata-se de reivindicação plenamente justificável e conveniente, dado o vulto da produção regional, e especialmente oportuna, em face da dinamização da economia brasileira que vem sendo promovida pelo processo de globalização, com destaque para o papel do Mercado Comum do Sul -- Mercosul.

           Ninguém, Sr. Presidente, em sã consciência, pode ignorar os efeitos do processo de globalização na economia brasileira. A região Sul, dada a proximidade com os países vizinhos que integram o Mercosul, passa por intensa transformação. No Estado de Santa Catarina, que orgulhosamente represento neste egrégio Parlamento, o comércio exterior cresceu acentuadamente. As exportações aumentaram 47% no período de 1991 a 1995, e as importações, no mesmo período, registraram um acréscimo de 194%.

           Ainda nesse período, o número de empresas exportadoras dobrou, graças a uma significativa inserção de pequenos e médios empresários catarinenses no mercado internacional.

           Tudo isso ocorreu, Sr. Presidente, com a simples integração do mercado brasileiro aos mercados dos países vizinhos. É lícito concluir, portanto, que a instalação de uma Estação Aduaneira do Interior (EADI) -- propiciando a desburocratização do comércio, a agilização dos procedimentos e outras facilidades relativas à política aduaneira -- maximizaria os benefícios hoje já existentes.

           Isto posto, resta perguntar o porquê da instalação de tal unidade no Município de Joaçaba. Esse Município, Sr. Presidente, sobre ter uma economia das mais pujantes, é privilegiado por sua localização geográfica e por sua estrutura de serviços. Uma estação aduaneira que ali venha a ser implantada beneficiará as empresas estabelecidas em toda a região Oeste do Estado, da qual fazem parte 104 Municípios. Com uma área de 28 mil 577 quilômetros quadrados, que corresponde a 30% do território catarinense, tal região abriga uma população de 1 milhão e 51 mil habitantes -- ou 23% da população do Estado.

           Situado no centro da região Meio-Oeste, Joaçaba é ponto de ligação entre o Leste e o Extremo Oeste catarinense. O Município é servido pela BR-282, que liga a região Oeste ao litoral, e se beneficia da proximidade da BR-116, que corta o Estado no sentido norte-sul. Além disso, dispõe de um aeroporto, com 1.250 metros de pista, com linhas diárias para Concórdia, Chapecó, Florianópolis e São Paulo.

           Seu complexo agroindustrial e seu diversificado setor de comércio e serviços contam com o suporte, hoje, de uma Delegacia da Receita Federal, de um escritório regional do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, de uma Vara da Justiça Federal com jurisdição em 45 Municípios, entre outros órgãos. Há que se salientar, também, que o Município é sede da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense, a qual é credenciada junto à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina para expedir certificados de procedência para os produtos destinados à exportação.

           Assim, Sr. Presidente, não é de admirar que a instalação de uma Estação Aduaneira do Interior seja pleiteada pelas lideranças regionais, que há muito vêm se mobilizando nesse sentido. Por entender que tal reivindicação, mais do que justa, é oportuna e conveniente para a região e para o País, quero de público endossar o pleito de meus coestaduanos e apelar ao Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para que a estação aduaneira breve se transforme em realidade. Os empresários e o povo catarinense, e especialmente os habitantes da região Oeste, tenho certeza, haverão de corresponder à expectativa do Governo e da Receita Federal, multiplicando os investimentos, gerando empregos e produzindo riquezas.

           Muito obrigado!