O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade moderna, por meio de suas inúmeras conquistas tecnológicas, criou sistemas cada vez mais integrados, em nível mundial, ao mesmo tempo que mais complexos e diversificados. Frente a essa realidade, percebe-se uma tendência universal no sentido de repensar o papel do conhecimento e da escola numa sociedade que sofre, em seu dia-a-dia, rápidas e profundas transformações.

Desde o início dos anos 80, o novo enfoque das políticas públicas, tanto do chamado "Primeiro Mundo" quanto dos países em desenvolvimento, tem sido o de colocar a educação no centro das preocupações, em função de dois fatores que se relacionam. O primeiro deles refere-se à profunda mudança nas demandas que a sociedade está fazendo aos sistemas de ensino, devido ao avanço tecnológico da década em questão e ao impacto da informatização, da mundialização da economia, dos novos padrões de organização social e do trabalho voltados para a melhoria da qualidade de vida. O segundo refere-se ao esgotamento do modelo econômico sustentado em mão-de-obra pouco qualificada e matéria-prima em abundância, o que indica a necessidade de deslocar os investimentos, que até há pouco davam prioridade aos componentes de infra-estrutura, para a promoção de inteligência, conhecimento, criatividade e, acima de tudo, capacidade para produzir, selecionar e interpretar informação.

A articulação da educação com as demais políticas governamentais, sobretudo na área econômica, está sendo entendida não apenas como exigência para o exercício da cidadania, mas como necessidade estratégica dos países na promoção do desempenho sócio-econômico eficaz de sua população, condição indispensável para o sucesso no novo cenário de competição internacional.

Em relação ao Brasil, Srªs e Srs. Senadores, podemos afirmar que não existem controvérsias sobre o fato de que a qualidade educacional disponível ainda está muito aquém de nossas necessidades. É consensual, também, o entendimento de que tal estado de coisas se deve a um conjunto de fatores estruturais, responsáveis não só pelo comprometimento da qualidade do ensino como das possibilidades de desenvolvimento.

Embora esse diagnóstico já tenha sido suficientemente apontado pelos discursos políticos das mais diversas tendências ideológicas, não se pode menosprezar o fato de que prevaleceu, por muito tempo, uma ignorância a respeito das dimensões do problema, particularmente em relação a dados objetivos acerca do quadro educacional do País. O nosso proverbial desinteresse pela exatidão dos números gerou uma verdadeira "tradição" de falta de confiabilidade nos dados divulgados e a incidência de cifras incoerentes, percentuais mal estimados e informações conflitantes.

É, portanto, motivado pelo desafio de superação dessa histórica imprecisão, reveladora, a meu ver, do descompromisso com a questão educacional, mais do que de uma suposta "inabilidade estatística" de nossa natureza, que me reporto ao quadro atual da educação no Brasil, cuja análise constitui missão que me parece das mais precípuas do Poder Legislativo. Tenho a tarefa facilitada, particularmente, pela publicação recente de alguns documentos do Ministério da Educação e do Desporto. Refiro-me aos relatórios "Desenvolvimento da Educação no Brasil", "Estatísticas da Educação Básica no Brasil" e "Resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica -- SAEB."

A análise desses documentos permite constatar, Senhoras e Senhores Senadores, que, inegavelmente, o Brasil, nos últimos anos, vem obtendo grandes avanços tanto na cobertura escolar do ensino fundamental quanto na redução do analfabetismo. Continua, porém, apresentando dados preocupantes que indicam a existência de grande ineficiência e baixo aproveitamento escolar geralmente associados às desigualdades sócio-econômicas do País. Examinaremos as grandes tendências do quadro educacional brasileiro, com base nos principais indicadores de desempenho do sistema.

No que se refere à escolaridade da população, observam-se duas tendências importantes: o crescimento da renda per capita verificado nas últimas quatro décadas foi acompanhado de contínua expansão da taxa de escolaridade média, que passou de dois anos de estudo, em 1960, para cerca de cinco anos, em 1990. Em segundo lugar, a progressiva queda das taxas de analfabetismo de 39,5% para 20,1%, nas últimas quatro décadas, foi paralela ao processo de universalização do atendimento escolar na faixa obrigatória (7 a 14 anos), tendência que se acentua a partir de meados dos anos 70.

Esse movimento não ocorreu de forma homogênea; acompanhou as características de desenvolvimento sócio-econômico do País e reflete suas desigualdades. Por exemplo, as imensas diferenças regionais quanto ao número médio de anos de estudo apontam a Região Nordeste bem abaixo da média nacional.

Na verdade, mais do que refletir as desigualdades regionais, o quadro de escolarização desigual do País revela os resultados do processo de extrema concentração de renda e níveis elevados de pobreza, conforme indicam os dados a seguir:

-- 81% das crianças de 5 a 6 anos com renda familiar per capita superior a dois salários-mínimos freqüentam a pré-escola, contra apenas 37% das crianças de famílias pobres;

-- 97% das crianças de 7 a 14 anos de famílias com renda superior a dois salários-mínimos per capita freqüentam o primeiro grau (1ª a 8ª séries), contra apenas 75% das crianças de famílias pobres, apesar da crescente universalização;

-- 80% dos jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias com renda per capita superior a dois salários-mínimos freqüentam a escola, enquanto apenas cerca de 40% daqueles provenientes de famílias pobres permanecem estudando;

-- 39,8% dos jovens de 15 a 17 anos das famílias pobres somente trabalham.

Essa situação torna-se ainda mais grave ao observarmos a evolução da distribuição da população por nível de escolaridade. Se é verdade que houve considerável avanço na escolaridade correspondente à primeira fase do ensino fundamental (1ª a 4ª séries), também é verdade que, em relação aos demais níveis de ensino, os indicadores ainda são insuficientes: apenas 19% da população do País possui o primeiro grau completo, 13% o nível médio e 8% o nível superior. Considerando-se a importância do ensino fundamental e médio para assegurar a formação de cidadãos aptos a participar, democraticamente, da vida social e do mundo do trabalho, temos a indicação clara da urgência das tarefas e do esforço que o Estado e a sociedade civil deverão fazer para superar a médio prazo o quadro existente.

Há, contudo, aspectos bastante positivos no período recente do desenvolvimento educacional. O exame da participação dos níveis de ensino no total de matrículas iniciais, nos últimos 20 anos, sugere um redesenho da estrutura do sistema educacional do País. O ensino fundamental, que, em 1970, respondia por cerca de 90% do total das matrículas, vem diminuindo sua participação no conjunto do sistema, ao lado da progressiva expansão dos demais níveis de ensino. Assim, em 1994, observa-se o seguinte quadro: 72% do total das matrículas referem-se ao ensino fundamental; 13%, ao pré-escolar; 10%, ao ensino médio; e cerca de 4%, ao nível superior.

A dinâmica desse movimento ganhou um significado próprio nos últimos dez anos. Além da magnitude dos segmentos populacionais atendidos pelo sistema de ensino -- ao todo, 42,7 milhões de alunos --, nota-se acelerado crescimento do atendimento escolar por faixa etária:

-- do total de 9,98 milhões de crianças de 4 a 6 anos, 48% encontram-se na pré-escola, contra apenas 28,6% em 1985;

-- do total de 27,4 milhões de crianças de 7 a 14 anos, mais de 96% são atendidas, contra 81,8% em 1985;

-- do total de 9,6 milhões de jovens de 15 a 17 anos, mais de 77% são atendidos pelo sistema, contra apenas 59,2% em 1985.

Em relação às taxas de transição, houve substancial melhoria dos índices de promoção, com queda na repetência e na evasão do ensino fundamental. Verifica-se, na última década, tendência ascendente das taxas de promoção -- que sobem de 55% em 1984, para 62% em 1992 -- acompanhada de queda razoável das taxas médias de repetência e evasão, que atingem, respectivamente, 33% e 5% em 1992.

Essa tendência é muito significativa. Estudos indicam que a repetência constitui um dos problemas mais graves do quadro educacional do País, uma vez que os alunos passam, em média, 5 anos na escola, antes de se evadirem, e levam cerca de 11,2 anos para concluir as 8 séries de escolaridade obrigatória. Isso mostra que a sociedade brasileira valoriza a educação como requisito fundamental de integração social e inserção no mundo do trabalho. No entanto, a grande maioria da população infantil acaba desistindo da escola, desestimulada em razão das altas taxas de repetência e pressionada por fatores sócio-econômicos, que obrigam parte dos alunos ao trabalho precoce.

Como se vê, Srªs e Srs. Senadores, a complexidade da questão não permite simplificações redutoras nem, muito menos, soluções mágicas e intempestivas. Por outro lado, as dimensões e os propósitos deste pronunciamento não admitem a formulação de análises exaustivas e a definição de diretrizes técnicas. Tais procedimentos requerem a especificidade dos estudos especializados. Cabe-nos, tão somente, ressaltar as necessidades do País na área da educação, naquilo que elas têm de mais óbvio e generalizado, e que não requer aprofundamento acadêmico nem planejamento orçamentário e pedagógico. Podemos, também, mediante as informações divulgadas, identificar as iniciativas governamentais para o setor e avaliá-las no contexto dos resultados obtidos e das perspectivas apontadas para solucionar os problemas a curto, médio e longo prazos.

Em primeiro lugar, é mister reconhecer que qualquer transformação na qualidade da educação brasileira dependerá, sobretudo, da qualidade do professor. Quanto a esse ponto, unanimemente apontado como fundamental, deve-se admitir que a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporciona um grande avanço ao determinar que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério nas quatro primeiras séries, a formação em nível médio. Em relação às iniciativas governamentais no mesmo sentido, pode-se mencionar o Programa TV Escola, operado pelo Ministério da Educação com o objetivo de promover a formação, aperfeiçoamento e valorização dos professores da rede pública, por meio de um canal de televisão exclusivo, via satélite. Funcionando em caráter definitivo desde março de 1996, a TV Escola gera três horas de programação diária, repetida quatro vezes por dia. No entanto, é preciso, ainda, elaborar em definitivo concepção adequada de carreira do magistério em todos os aspectos: formação e qualificação, bem como atualização incessante; remuneração; organização política; encarreiramento.

Outro fator de concordância generalizada é a necessidade de democratizar o acesso a instrumentações eletrônicas, como estratégia de motivação e criatividade. É preciso aderir à informatização dos sistemas educacionais, comprometer-se com a produtividade da escola, garantir recursos didáticos atualizados para que os estudantes possam usufruir das oportunidades de vida que o mundo moderno oferece. No plano governamental, a já mencionada TV Escola exibe, também, vídeos pedagógicos para apoiar as aulas. Cerca de 48 mil escolas do ensino fundamental com mais de 100 alunos receberam um kit tecnológico: uma antena parabólica, um aparelho de televisão, videocassete e fitas VHS. Outra importante iniciativa do MEC no setor é a implantação do "Programa de Informática na Educação", cujo objetivo básico é promover o desenvolvimento da informática como instrumento de apoio ao processo ensino- aprendizagem. A meta física desse programa é equipar todas as escolas com mais de 250 alunos e que tenham cursos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e as de ensino médio, totalizando cerca de 15 mil estabelecimentos e 11 milhões de alunos.

É correto, sabemos todos, Srªs e Srs. Senadores, tomar a educação fundamental como prioridade. No entanto, é preciso modernizar o 2º grau, principalmente na solidez da formação geral e na oportunidade de profissionalização terminal. O Governo Federal e alguns Estados mantêm uma rede de escolas técnicas que oferece educação profissional formal a um número relativamente pequeno de alunos, considerando-se sua capacidade instalada e, em conseqüência, a um custo muito elevado. Com a finalidade de ampliar as oportunidades de formação profissional e, ao mesmo tempo, tornar mais flexíveis as diferentes modalidades de formação, foi submetido ao Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre a Educação Profissional. O projeto contempla três níveis de educação profissional (básico, técnico e tecnológico), e organiza, ainda, a Rede Federal de Educação Tecnológica, formada pelas escolas técnicas e suas unidades descentralizadas, as escolas agrotécnicas federais e os centros federais de educação tecnológica.

Conforme já ressaltamos neste pronunciamento, é preciso manter a educação básica como prioridade, mas a qualidade dos seus agentes depende do 3º grau, pelo menos no aspecto formal. Mormente, é da universidade que se espera a atualização científica, realizando o desiderato de vanguarda do desenvolvimento. Ao lado disso, a universidade encontra na boa formação dos professores de educação básica a chance fundamental de democratização do acesso à formação superior. Com isso, temos de reconhecer o papel essencial da universidade, naquilo que é sua função institucional. No que concerne à educação superior, realizações recentes do atual Governo merecem destaque: a primeira delas é o Exame Nacional dos Cursos, criado em 1995 com o objetivo de alimentar o processo de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação. Em 1996, primeiro ano de aplicação do exame, foram avaliados os cursos de Administração, Direito, Engenharia Civil e, em 1997, serão acrescentados os cursos de Engenharia Química, Medicina Veterinária e Odontologia. O resultado do exame terá um papel complementar, devendo ser associado a um conjunto mais amplo de dados que compõem o processo avaliativo e que possibilitam a formulação de uma política adequada para o setor de ensino. O Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras -- PAIUB -- é um exemplo de mecanismo para a produção de indicadores qualitativos e quantitativos que podem fornecer subsídios significativos para amplas análises contextuais.

Além dessas medidas, outras ações da área educacional merecem citação pelos seus inegáveis méritos e resultados positivos: repasse de recursos diretamente à escola, sem a intermediação dos governos dos estados ou dos municípios; valorização do papel da educação à distância na implantação de uma nova cultura educacional; definição de "parâmetros curriculares nacionais" para todo o ensino fundamental; descentralização do "Programa Nacional de Alimentação Escolar"; expansão, avaliação e cumprimento dos prazos de entrega do "Programa Nacional do Livro Didático"; institucionalização do processo de avaliação global do sistema educacional; incentivo à participação da sociedade para a recuperação da escola pública, por meio dos programas "Acorda, Brasil. Está na Hora da Escola" e "Fala Brasil"; e, finalmente, o ambicioso programa de extinção do analfabetismo.

Como se pode constatar, Srªs e Srs. Senadores, não estamos imobilizados. Contudo, embora reconhecendo o mérito das iniciativas governamentais para o setor educacional, é preciso admitir que, especialmente em relação ao ensino fundamental, muito ainda há por fazer para alcançar os níveis de eficiência e rendimento que o Brasil necessita para assegurar uma educação de qualidade para todos.

Sabe-se que a introdução de inovações e de mudanças estruturais nos sistemas educacionais é um processo que não se realiza em curto prazo. No caso brasileiro, muitas das iniciativas nesse sentido dependem da reformulação de dispositivos da própria Constituição da República. É o caso, por exemplo, dos mecanismos de redistribuição da arrecadação dos tributos federais e estaduais para Estados e Municípios, que não garantem maior eqüidade porque estão vinculados a critérios não educacionais como renda per capita e população total.

Além de iniciativas de correção dessas impropriedades, é preciso, ainda, promover a adaptação dos níveis de governo aos papéis e responsabilidades que lhes estão atribuídos pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases, como forma de evitar que ocorram ações superpostas ou omissões e de permitir um atendimento que ofereça educação de qualidade a todos.

Afirmamos que "muito ainda há por fazer" pela educação brasileira. No entanto, seríamos injustos, Senhoras e Senhores Senadores, se não destacássemos o fato de que, apesar das limitações orçamentárias decorrentes do período de ajuste econômico que o Brasil está vivenciando, tem sido possível obter melhores resultados dos recursos aplicados.

O avanço mais importante, contudo, não está no aumento percentual da cifra dos investimentos efetuados, mas na constatação de que, finalmente, a sociedade brasileira despertou para a compreensão da importância da educação, tanto no exercício da cidadania, como no desenvolvimento econômico. E esse é, a meu ver, Senhoras e Senhores Senadores, o passo decisivo na construção de uma sociedade mais justa, solidária e integrada.

Muito obrigado.