O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem transcorreu o Dia Mundial do Meio Ambiente. Assistimos aqui a várias manifestações, inclusive uma intervenção minha em defesa do meio ambiente, todas exigindo providências do Governo para a proteção dos nossos recursos naturais.

Mas aproveito a manhã de hoje, ainda sob a influência do transcurso desse Dia Mundial do Meio Ambiente, para comentar dois fatos que reputo de grande importância: um, em relação à Região Norte, e outro, em relação ao Nordeste.

Em relação à Região Norte, quero aqui deplorar o que está acontecendo na Amazônia no que diz respeito à exploração desenfreada, ao extrativismo primitivo que estão fazendo ali madeireiras, com capitais da Malásia, que estão contribuindo para devastar as nossas florestas.

Fala-se muito em modernizar a economia, modernizar o mercado, que o Brasil deve integrar-se cada vez mais na economia internacional, na globalização, nas transferências de capital. Mas esse tipo de capital, realmente, devemos rejeitar, porque ele é primitivo, é bárbaro, é colonial, é lesivo aos interesses do País. No entanto, a imprensa denuncia que a própria Secretaria de Assuntos Estratégicos teria elaborado um documento confidencial que confirma essa destruição de amplas áreas da Floresta Amazônica, sem que haja providências concretas por parte do Governo.

A defesa do meio ambiente precisa contar com instrumentos efetivos e eficazes, para que não seja apenas uma retórica, não seja apenas uma afirmação vazia. Está aí uma boa ocasião para o Governo demonstrar o seu apego a essas teses protecionistas. Urge que ele aja para coibir essa ação deletéria de empresas que, já tendo devastado as florestas de seu País, se lançam agora sobre a Floresta Amazônica para explorar, de maneira absolutamente inconveniente, os nossos recursos naturais, as nossas madeiras, enfim, este nosso patrimônio de que muito nos orgulhamos, embora cuidemos pouco dele.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Com prazer, ouço V. Exª - um grande representante do Estado do Acre - sobre este tema que, certamente, interessa bastante a V. Exª.

O Sr. Nabor Júnior - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. V. Exª tem inteira razão, quando denuncia a ação dessas madeireiras na Região Norte do País, extraindo madeira da nossa floresta, de maneira indiscriminada e sem nenhuma fiscalização por parte das autoridades. Há dois dias, os jornais do Acre denunciaram que uma grande quantidade de madeira havia sido retirada dos municípios amazonenses de Canutama e Lábrea, no rio Purus, sem a devida autorização do Ibama. Este não tem condições de exercer uma fiscalização mais rigorosa no que tange à extração e à comercialização dessas madeiras. Eram mais de três mil toras próximas a essas cidades. O delegado do Ibama no Acre, que não tem realmente jurisdição sobre essa área, foi quem fez a denúncia. Ficamos perplexos diante desse quadro, pois compete ao Ibama estar devidamente aparelhado, em função da enorme extensão territorial da Amazônia, contando com um contingente maior de fiscais para verificar a verdadeira destruição de nossa floresta, que é o que está acontecendo, sobretudo com a participação dessas empresas madeireiras do exterior a que V. Exª se reportou. Congratulo-me com V. Exª pela abordagem desse importante tema hoje, na sessão do Senado Federal.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Nabor Júnior. V. Exª traz dados concretos, objetivos, que mostram a fragilidade do Estado na Amazônia, em relação a este tema especificamente, que é a fiscalização de práticas lesivas ao meio ambiente.

Fala-se muito em reforma administrativa. Ainda hoje, estava o Relator dessa reforma num programa matinal, numa rede de televisão, fazendo a defesa de seu parecer, de seu relatório. Mas não ouço falar em fortalecimento do Estado nessas atividades às quais ele não pode se furtar. Infelizmente, não vejo nenhuma providência concreta para fortalecer o Ibama, a fim de lhe dar condições de fazer essa fiscalização, de exercer o papel que lhe cabe na defesa dos nossos recursos naturais, na proteção ao meio ambiente. Então, as denúncias sobre a destruição da Floresta Amazônica se fazem ouvir sucessivamente, e o processo continua irreversível, às vezes mais acelerado, às vezes mais lento, mas nunca detido e nunca paralisado.

Por outro lado, se formos examinar o problema do Nordeste em relação ao meio ambiente, vamos verificar que essa região, principalmente a caatinga, a região semi-árida, está em marcha batida rumo à desertificação. Não há nenhum projeto ou política de Governo para evitar essa situação. As poucas reservas florestais e os poucos recursos que existem nessa área são destruídos, são dizimados, até porque as pessoas praticam, em muitos lugares, uma agricultura absolutamente primitiva, causando a destruição desses recursos naturais, ou então extraem a pouca madeira ainda existente para vender e garantir o seu sustento, com os parcos recursos que podem obter dessa comercialização.

Há algum tempo, houve um esforço junto ao Kew Gardens, um jardim botânico inglês, para desenvolver no Nordeste, com o Governo brasileiro, um amplo programa de reflorestamento do Nordeste do Brasil. Nós mesmos, aqui no Senado, já aprovamos uma convenção mundial sobre a desertificação, mas, na verdade, nada tem acontecido nessa Região.

Temos esperança no projeto de transferência de águas do rio São Francisco, porque, quando falamos em transferência de águas do rio São Francisco, não queremos, de maneira alguma, agravar as condições desse rio, que tem problemas sérios em relação às suas nascentes, em relação às suas margens, com todo esse processo de destruição do ecossistema que se forma na nascente do rio ou ao longo das suas margens. Nós queremos essa transferência para beneficiar os Estados do Rio do Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará e não para agravar as condições do rio, de maneira alguma, pelo contrário, defendemos um amplo projeto, um grande esforço no sentido de resolver essas questões que afetam diretamente o rio São Francisco. Mas aquela pequena quantidade das águas do rio que é jogada no mar sem ser aproveitada pode servir para fornecer água de beber para as populações desses Estados a que me referi. Não estou falando nem em água para irrigação. Por meio desse processo, queremos garantir às populações do semi-árido desses Estados água para a sua própria sobrevivência.

Creio que, por uma questão de solidariedade, os outros Estados onde o Rio São Francisco corre, principalmente os Estados de Minas Gerais e da Bahia, não se furtarão a isso, pois se trata de uma prática comum, uma prática corriqueira.

Há inúmeros projetos de transferência de água, de transposição de bacias muito bem-sucedidos na Rússia, nos Estados Unidos e em vários outros países. Nós estamos atrasados nesse processo; nós estamos, como em outros assuntos, chegando tarde com relação a isso.

Não creio que possa faltar solidariedade ao povo baiano, ao povo mineiro, para compreender a importância, a magnitude desse projeto, tomando-se essas cautelas, tendo essas preocupações de defesa, de proteção do rio, para que essa pequena parcela de água possa ser transferida para aqueles Estados, garantindo água para a sobrevivência das populações ali localizadas.

Recentemente, o Secretário de Políticas Regionais, Fernando Catão, firmou um convênio com o Ministério de Planejamento e com o Ministério de Ciência e Tecnologia, através do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, no valor de R$6 milhões, para completar todos os estudos de impacto ambiental, estudos topográficos, enfim, a execução do projeto completo para esta grande obra de redenção do Nordeste: a transferência das águas do rio São Francisco.

Acreditamos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso dará apoio a esse projeto, destinando os recursos necessários e indispensáveis à realização da obra. Creio que todas as dúvidas ficarão esclarecidas, para que nenhum Estado se julgue prejudicado pela realização desse empreendimento e muito menos que se prejudique o rio São Francisco.

Dentro desse projeto está inserida também a construção da hidrovia do rio São Francisco, que é de grande interesse do Estado da Bahia; ou seja, nesse grande projeto a ser desenvolvido, temos a hidrovia do rio São Francisco, a recuperação do rio, a proteção ecológica da nascente e das margens do rio e a transferência de pequena parte das águas que ele lança no mar para beneficiar o semi-árido destes quatro Estados: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Ocupei a tribuna para fazer esse registro, quando ainda estamos sob o impacto das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, justamente para chamar a atenção para esses dois problemas que são fundamentais, seja no Norte, a defesa da floresta, a defesa do patrimônio natural da Região Amazônica; seja no Nordeste, advertindo para o grande risco da desertificação e a necessidade de que se execute todo esse projeto do rio São Francisco, compreendo os três aspectos aos quais já me referi.

Muito obrigado, Sr. Presidente.