O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, dia 06 de junho, encontra-se em visita oficial ao Estado de Sergipe o Sr. Ministro Gustavo Krause, do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, que, juntamente com o Governador Albano Franco, irá promover a inauguração de várias iniciativas relacionadas com o perímetro irrigado de Propriá, a cargo da Codevasf.

Há quase 30 anos, a Codevasf vem investindo em irrigação no Vale do São Francisco com resultados bastante inferiores aos recursos aplicados, tendo em vista a predominância do modelo adotado desde então de assentamento de colonos, em geral sem habilidades específicas e vocação agrícola comprovada, o que tem gerado uma certa inércia de criatividade e iniciativas de retorno econômico, o que alimenta uma expectativa paternalista por parte dos assentados.

Nesses perímetros irrigados exclusivamente de colonos, sempre a depender da assistência governamental porque não se emancipam, há pouco tempo, o Banco do Nordeste financiou máquinas de processamento de arroz para a cooperativa de colonos, que, certamente, terá dificuldades de receber esses empréstimos, e essas bombas que serão inauguradas hoje continuarão amanhã precisando de consertos e, mais tarde, de reposição, porque falta eficiência e assistência técnica do pessoal beneficiado, que ali também não coloca o seu capital de risco.

O Baixo São Francisco, onde se incluem vários municípios sergipanos, inclusive Propriá, apesar do imenso potencial agrícola e possibilidades econômicas, é uma das regiões mais pobres do Estado, e, mantido o atual modelo de aproveitamento hidroagrícola, poderão ser consumidos mais de 30 anos de programas, projetos e recursos sem que se mude, substancialmente, o quadro socioeconômico da região.

O vício desse modelo tem alimentado um conjunto de dificuldades, que vem resultando na impossibilidade de emancipação desses assentamentos, que não chegam a gerar, em termos dos recursos investidos, o nível de emprego, empresa, renda e impostos de outras alternativas mais vitoriosas, como o modelo de Juazeiro e Petrolina, que hoje exportam frutos tropicais, com resultados positivos na economia estadual, tanto para a Bahia quanto para Pernambuco.

O estudo de experiências nacionais e estrangeiras, levando em consideração, especialmente, os tímidos resultados avançados pela Codevasf e DNOCS nos seus projetos de colonização no semi-árido e na região do Vale do São Francisco, em comparação ao modelo de exportação mista em área irrigada, quando aí se instalam colonos em uma parte e projetos financiados pela iniciativa privada em outra parte, estimulou em Sergipe a elaboração de projeto de fruticultura irrigada, utilizando tecnologia avançada, destinada a produção de frutos tropicais para a exportação.

A interação desse sistema integrado assegura a auto-sustentação, o repasse de know-how aos colonos, oferta de emprego e geração de impostos e renda para o Estado e, ainda, divisas para o País, com o produto das exportações, pois Sergipe oferece, em termos de solo, clima e outros recursos necessários à agricultura, condições superiores às da Califórnia, um dos maiores celeiros agrícolas do mundo, e a Israel, com a sua avançada tecnologia de irrigação, com escassez de solo e de água.

O Projeto de Irrigação Jacaré-Curituba, compreendido em uma área de cerca de 4.000 hectares e com R$12 milhões já consignados no Orçamento da União para o presente exercício e destinados à produção de frutos tropicais para exportação, gerando 12 mil empregos diretos numa região de elevado nível de desemprego, lamentavelmente está atrasado em sua execução. Sinto-me no dever e na obrigação de protestar, da tribuna desta Casa, quanto à intenção do entendimento já manifestado do Governo Federal e do governo estadual em utilizar essa área para assentamento de sem-terra, o que considero um golpe terrível contra a economia do Estado e o futuro da agricultura na região, comprometendo de forma extremamente prejudicial o retorno dos investimentos.

Em março de 1997, cedendo a pressões do Movimento dos Sem-Terra, um grupo de famílias invadiu uma área desse projeto, e o Governo Federal, representado pelos Ministros Raul Jungmann e Gustavo Krause e pelo Presidente do Incra, assinou com o Governo de Sergipe um protocolo de intenções objetivando o assentamento dos sem-terra no âmbito daquele projeto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme já manifestei em ocasiões anteriores, considero a reforma agrária em nosso País uma prioridade inadiável. O País tem a obrigação de amparar essa parcela da população brasileira que precisa de um pedaço de chão para trabalhar, abrigar e alimentar suas famílias.

Os denominados sem-terra são resultado de vários fatores históricos de exclusão social que vêm do tempo da colônia, quando começaram a se formar os latifúndios, aos quais se somaram os efeitos perversos de várias políticas econômicas e, em especial, as políticas agrícolas divorciadas da realidade do campo.

A reforma agrária deve ser resolvida no mais breve espaço de tempo, mas dentro da lei, sem usurpação ou desrespeito ao direito legalmente adquirido.

Um dos maiores desperdícios que ocorre no País, periodicamente, acarretando inestimáveis prejuízos e retrocessos no tempo, é a falta de continuidade administrativa, e especialmente nas administrações, em nível federal, estadual e municipal, daí resultando no elenco inesgotável de obras inacabadas e projetos inconclusos.

A desvirtuação do projeto Jacaré-Curituba, se ocorrer, caso seja definitivamente firmado o termo final desse protocolo de intenções a que me referi no início, será, indiscutivelmente, um grande prejuízo e perda da oportunidade para a economia do Estado, pois em lugar nenhum do mundo se faz reforma agrária e assentamento de colonos com vínculo de assistência social em projetos de irrigação de alta tecnologia, para cujo sucesso é indispensável treinamento, recursos financeiros, conhecimento técnico, margem de risco e vocação, virtudes que nem sempre acompanham os integrantes do MST, carentes, mas sem as aptidões exigidas para esses empreendimentos.

É bom recordar que o encurtamento da área cultivada em nosso País, devido à retração dos investimentos e à desmotivação dos agricultores pela falta de apoio de uma política agrícola realista e estável para o campo, resultou, nos últimos anos, no desemprego de cerca de 400 mil trabalhadores rurais, muitos dos quais hoje engrossam o movimento dos sem-terra.

O que me admira, Sr. Presidente, é que o Ministro Gustavo Krause, que parece não estar tão preocupado com a geração de empregos, em um Nordeste de desempregados, conhecedor da experiência bem-sucedida de Petrolina, região do lado pernambucano do Rio São Francisco, em tudo semelhante à margem sergipana do rio, tenha se sensibilizado com os argumentos do Ministério da Reforma Agrária, pressionado pelo MST, em desvirtuar a utilização do Projeto Jacaré-Curituba que se propõe permitir a Sergipe benefícios econômicos semelhantes aos que os perímetros irrigados daquela região têm gerado para Pernambuco e Juazeiro para a economia da Bahia, benefícios estes que o Governador Albano Franco está sendo tentado ou forçado a abdicar e, e se isso ocorrer, com sérios prejuízos para o nosso Estado.

Sou um homem de convicções amadurecidas, sempre lutei pelo que acredito com sinceridade. Em minha mocidade estudantil, sofri os revezes da repressão, como preso político, para não silenciar ao grito da minha consciência. E hoje, com a mesma motivação, protesto contra esta insensatez do Governo Federal e do Governo Estadual de sucumbir a pressões e condenar ao atraso a economia do Estado de Sergipe, até pouco tempo considerado por órgão das Nações Unidas como detentor do melhor padrão e qualidade de vida, num conjunto regional onde predomina a pobreza e a carência de condições que possam melhorar a vida da população.

Existem distorções na política econômica que precisam ser urgentemente corrigidas, como, por exemplo, a carga dos impostos e dos juros altos, que sufocam a produção e inibem os investimentos, aumentando os déficits e as dívidas públicas, federal, estadual e municipal.

No âmbito federal algumas políticas têm sido prejudiciais à agricultura e ao Nordeste. Enquanto para os assentamentos é cobrado 6% ao ano, com amortização anual e prazo de cinco anos com dois de carência para investimentos e 50% de desconto se pago com pontualidade, para os pequenos produtores da agricultura familiar, embora o prazo seja o mesmo, não há carência e os juros são de 9% ao ano, sem desconto por pontualidade; e, se os juros forem mais baixos do que 9%, aplica-se a TJLP, isto é, a taxa de juros de longo prazo.

Comentários sobre estudos realizados pelo IPEA, e divulgados na coluna de Economia do Jornal de Brasília, de 12 do corrente, revelam que, de 73,5 bilhões de investimentos programados para os próximos quatro anos, 64,3% vão para a região Sudeste e apenas 17% vão para o Nordeste.

De todos os investimentos do capital externo feitos no País, no período de 1987 a 1995, 89% foram para o Sudeste e o restante, 11%, para as outras regiões.

Até o BNDES passou a não fazer jus à sua denominação de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, deixando de contribuir para a desconcentração dos investimentos no País e correção dos efeitos perversos das disparidades regionais, quando promoveu, com recursos por ele administrados, uma distribuição ainda mais desigual: 46% para o Sudeste, 25% para o Sul, 19% para o Nordeste e o restante para as outras regiões, ou seja, 71% para o Centro-Sul, 19% para o Nordeste e 10% para as outras regiões.

Lamento, Sr. Presidente, que o Ministro Gustavo Krause, que recentemente assinou um protocolo equivocado para o assentamento de sem-terras no projeto de irrigação de alta tecnologia, em Jacaré-Curituba, esteja hoje em Propriá, Sergipe, acionando novas bombas, que certamente terão vida curta, pois está sobejamente comprovado que o modelo de irrigação operado por colonos, utilizado pela Codevasf nos últimos 30 anos, resultaram em fracasso nessa região e em todo o Nordeste.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.