O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Eminente Senadora Emilia Fernandes, Presidente desta sessão, Srs. Senadores, infelizmente, tenho um compromisso com a Rádio Senado às 10h30min e não vou desenvolver, como gostaria, meu pronunciamento.

Ele diz respeito a um projeto de resolução que apresentei no dia 24 de março deste ano, o qual trata de um assunto altamente moralizador, que é dispor sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas respectivas autarquias, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, além de outras providências.

O que é que entendia com esse projeto de resolução? É que os títulos de emissão do Tesouro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, têm que ser moralizados. Tanto assim, que ele é oriundo de uma apreciação feita na Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a emissão de títulos públicos por parte dos Estados e Municípios.

Àquela altura, ou seja, meados de março, na justificativa do projeto de resolução, fiz questão de destacar o seguinte:

      Sem dúvida, o trabalho até então levado a efeito por essa CPI tem demonstrado que todo um conjunto de irregularidades e prejuízos ao setor público, decorrente das emissões de títulos, pode ser equacionado com a modificação dos mecanismos atuais de vendas desses papéis.

      De fato, contrariamente ao setor público federal, os Estados e Municípios não dispõem ainda de um mercado institucionalizado para os seus títulos, o que tem ensejado práticas de venda pouco transparentes e visíveis a possíveis participantes do mercado.

Por incrível que pareça, esse projeto, moralizador, que define a responsabilidade do Senado para que não se diga que ele é leniente, que ele é omisso na fiscalização da aprovação dos empréstimos que vêm através de títulos para os Estados e Municípios, foi para a Comissão de Assuntos Econômicos. E ali, ao longo de dois meses, permaneceu em suas gavetas - e não quero aqui fazer crítica, mas registrar que era um projeto de um companheiro Senador que estava querendo trazer o assunto ao conhecimento da Casa e do público. Foi preciso, Srª Presidente, e V. Exª faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, que eu requeresse, através das Lideranças, e todos os Líderes assinaram, que viesse para o Plenário desta Casa em regime de urgência. Pois ainda assim, foi apresentada uma emenda, depois de uma outra manobra regimental, que evitou a votação do projeto - e digo mais uma vez, altamente moralizador - , uma emenda que vai retardar até meados da outra semana, para que o Banco Central, a cada três meses, envie balancete do que trata este projeto de resolução para a Comissão de Assuntos Econômicos. Como se fosse possível, depois de todo o problema moralizador, que se quisesse fazer um freio à tramitação e aprovação.

A minha presença na tribuna, Srs. Senadores, é para protestar, e o faço não só na qualidade de Senador como na de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que tenta moralizar e, ao final, vê-se procrastinado dentro do próprio Senado.

Com este protesto, apenas como anúncio de que usarei a tribuna por ocasião da discussão da emenda que deve ocorrer na próxima terça-feira, portanto, não se votará na quarta, porque, neste dia, temos a convocação de um Ministro de Estado, portanto, será adiado para quinta e, aí, se for necessário - faço essa advertência - , farei uma denúncia à Nação de que é preciso acabarmos, aqui dentro do Senado, com essa forma de atrapalhar o trabalho de companheiros nossos apenas porque o festival de vaidades começa a ser trazido do Executivo para cá.

Srª Presidente, Srs. Senadores, este é o meu primeiro aviso. Voltarei ao assunto.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado a V. Exª.