A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao encerrar a semana do meio ambiente, tendo ontem, dia 5 de junho, transcorrido o Dia Mundial do Meio Ambiente, venho, nesta manhã, apresentar algumas considerações a respeito desse tema de extrema atualidade e relevância, particularmente neste momento em que assistimos a um acentuado grau de degradação das condições de vida do planeta.

Ao longo dos tempos, especialmente nestes últimos séculos, o homem, em nome do progresso, tem promovido uma série de iniciativas que agrediram e continuam provocando danos ao meio ambiente em geral, às reservas florestais, às reservas biológicas, à fauna, ao subsolo, aos oceanos e às águas.

Ao mesmo tempo, no entanto, é importante destacar também o crescimento da consciência mundial em defesa do meio ambiente em todos os seus aspectos, principalmente nos países periféricos, secularmente explorados e atingidos pela política de depredação dos países ricos.

Nesse sentido, é importante lembrar, valorizar e prestar nossa homenagem a todas as organizações, a todos os cidadãos, de forma especial aos jovens, que têm demonstrado grande disposição de lutar para impedir que o futuro da vida no planeta Terra seja comprometido irreversivelmente.

Assim como muitos, defendo o meio ambiente, mas com os olhos voltados para o progresso, para o desenvolvimento racional e equilibrado, para a utilização dos recursos em benefício da sociedade e das pessoas, que a meu ver devem estar no centro de qualquer política para o setor.

Nesse sentido, gostaria de destacar minha preocupação sobre algumas informações divulgadas pela imprensa dando conta de propostas oficiais que sugerem a possibilidade de submeter à exploração externa áreas da floresta brasileira, mediante acordos econômicos.

A meu ver, tal idéia é inaceitável, pois como já fizemos com o subsolo através da recente privatização da Vale do Rio Doce, com isso estaríamos, além de ferir a nossa soberania, abrindo mão, mais uma vez, de explorarmos as nossas riquezas em benefício dos interesses do povo brasileiro e, acima de tudo, preservar o que temos como grande potencial da natureza.

Assim como os países ricos esgotaram suas reservas minerais, da mesma forma tornam-se cada vez mais dependentes das nossas reservas florestais, das nossas reservas biológicas, das nossas águas e, até mesmo, do nosso oxigênio, riquezas que temos em quantidade e qualidade.

Diante disso, aproveito para questionar se, além das reservas minerais, das estatais estratégicas, lucrativas e sociais e dos mercados consumidores, o projeto de globalização em curso também inclui abrir mão desse patrimônio natural, fundamental ao nosso desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil tem um potencial imenso, todos sabem, e não nos cansamos de repetir. Mas a isso devemos agregar decisão política e medidas concretas para explorar tais riquezas, de forma soberana, em benefício do País, da população e, especialmente, dos habitantes das regiões mais pobres.

O Sr. Carlos Patrocínio - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - Com satisfação, nobre Senador Carlos Patrocínio.

O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senadora Emilia Fernandes, V. Exª traz um tema, na semana do meio ambiente, de extrema importância e cada vez mais atual. E faz uma indagação muito importante: se esse processo de globalização, que atinge hoje todo o mundo, contempla ações voltadas para a preservação do ecossistema. É uma pergunta que tem que se fazer todos os dias, porque sabemos que a sanha desenvolvimentista do capitalismo, às vezes, não considera essas questões, de suma importância para a sobrevivência do homem, para a convivência harmônica do homem com o meio ambiente. Vários projetos existem e não são colocados em prática. Com relação ao aproveitamento auto-sustentado da Amazônia, o nosso querido e pranteado ex-colega, Senador Darcy Ribeiro, deixou um belíssimo projeto, "O Caboclo da Amazônia", que o Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, disse que haverá de encampar e colocar em prática. Devemos defender esse projeto do Senador Darcy Ribeiro. Apresentei projeto de lei - felizmente já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais - que diz respeito à preservação da fauna aquática do Brasil. Ontem, vi uma reportagem muito interessante sobre "o velho Chico", o rio São Francisco, o rio da integração nacional, em que os pescadores se lamentam porque, jogadas as tarrafas, as redes, nenhum peixe vem. Trata-se de um rio, um manancial que já foi altamente piscoso, mas, hoje, praticamente essa piscosidade desapareceu. Apresentei projeto de lei no sentido de que, quando da construção de barragem ou de hidrelétrica, deve ser feita, obrigatoriamente, uma inclusa para os rios de comprovada navegabilidade e ainda uma escada para os peixes desovarem, para a piracema. Sabemos que o peixe nada milhares e milhares de quilômetros para a sua reprodução. E, em nosso País, quando se faz uma barragem, essa questão não é observada. Assim, estamos matando a nossa fauna aquática. Apresentei projeto de lei e espero que tramite com celeridade na Câmara dos Deputados, porque temos que implementar essa lei que garantirá a reprodução dos peixes. Participei também da Eco-92 e da chamada Agenda 21 e não sei o que foi implementado em benefício do ecossistema. Fala-se muito; porém, é necessário que se coloquem em prática medidas capazes de fazer com que o homem viva harmoniosamente com o meio ambiente, sem depredá-lo. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso, quando se comemora a Semana do Meio Ambiente.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o nosso pronunciamento, e manifesto minha solidariedade à iniciativa do projeto de V. Exª e à preocupação de que temos que tomar os cuidados necessários diante da globalização, da abertura de nosso País ao desenvolvimento e à economia mundial. Temos que buscar, urgentemente, medidas corretivas dos problemas já causados, por meio de legislação, compromisso de Governo, recursos destinados à prevenção. Era exatamente esse o sentido do meu alerta.

Gostaria ainda de fazer referência ao Editorial do jornal O Globo de hoje, 6 de junho, sobre o tema Exploração de Recursos Naturais, intitulada "Amazônia Ilegal", e também ao artigo "Questão de Bom Senso", de autoria do Sr. Paulo Benincá de Salles, Diretor de Recursos Naturais Renováveis do Ibama. O editorial do jornal O Globo, com muita propriedade, começa afirmando que "a Amazônia é um tesouro legado ao Brasil pelos acasos da História e da Geografia. Sorte dos brasileiros, inveja do resto do mundo. Permitir que a herança se dissipe é prova de incompetência quando não de irresponsabilidade".

Sr. Presidente, peço seja transcrito nos Anais desta Casa o texto na íntegra desse editorial e do artigo do Diretor do Ibama, que faz algumas ponderações e esclarecimentos.

Mas peço licença para ler o último parágrafo do Editorial de O Globo:

      "Pelos dados do Ibama, 8,5% dos 490 milhões de hectares da floresta amazônica estão devastados. Esse quadro alarmante mostra que o Governo tem sido incapaz de fazer cumprir a lei e impedir a rapinagem. É necessário um projeto de exploração racional controlado com mão de ferro pelo Estado antes que seja tarde.

      A defesa dos interesses do Brasil requer leis rigorosas e fiscalização competente que assegurem a reposição das árvores derrubadas.

      É dever desta e das próximas gerações passar adiante, preservado o tesouro recebido por herança."

Está aí uma reflexão séria, embasada em dados sobre o que está sendo feito na Amazônia.

No instante em que a questão do meio ambiente é tão discutida, e precisa, sem dúvida, estar na agenda de qualquer governante, não se pode, em hipótese alguma, desvinculá-la do debate econômico, das políticas de investimento industrial ou dos projetos de desenvolvimento em todas as áreas da produção.

Trago também um exemplo de uma situação que está ocorrendo atualmente no pampa gaúcho, na maior unidade de preservação ecológica do Estado do Rio Grande do Sul, a segunda maior do Brasil, área equivalente a 20 vezes a ilha de Fernando de Noronha, com o seu ecossistema ameaçado em conseqüência dos desmatamentos, do uso descontrolado de agrotóxicos e da retirada das águas do rio Ibirapuitã.

Segundo excelente matéria do jornalista Sílvio Ferreira, do jornal Zero Hora, publicada em abril deste ano, a região do pampa, que constitui a área de proteção ambiental do Ibirapuitã, com extensão de 318 mil hectares, no oeste do Estado gaúcho, abrangendo os Municípios de Alegrete, Rosário do Sul, Quaraí e Santana do Livramento, está abandonada. É uma imensa região desenhada no mapa. Quase que figurativa.

Eu gostaria de mostrar aqui a matéria que foi objeto de duas páginas do jornal Zero Hora, uma matéria muito detalhada, com depoimentos, com dados, com números, e de muita qualidade, elaborada, como já disse, pelo jornalista Silvio Ferreira.

Gostaríamos de registrar que a Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã é quase 10 vezes maior do que a Estação Ecológica do Taim. Ali está uma região de transição da fauna sul-americana, ponto limítrofe para animais dos trópicos e para certos mamíferos da Patagônia. Um refúgio para aves que podem ser encontradas tanto na Terra do Fogo, o ponto localizado mais ao Sul do planeta, quanto no rico Pantanal Mato-Grossense.

De acordo com a matéria, tal situação, que vigora desde a criação da Área de Proteção Ambiental, por decreto federal, em 20 de maio de 1992, é decorrente de um misto de burocracia e desinteresse oficial, que os responsáveis, vinculados ao Ibama, justificam com a falta de verbas e de condições para pesquisar, fiscalizar e conservar a região.

Ao longo deste período, a Fundação Rio Ibirapuitã, entidade criada para dar sustentação política à APA, a que temos prestado apoio e solidariedade - presidida pelo Sr. Ari Quadros, um bancário gaúcho, aposentado, de 60 anos -, vem lutando heroicamente para reverter a situação, através da cobrança dos difíceis recursos federais, que não chegam, da denúncia das violências cometidas contra o meio ambiente ou da busca do apoio da sociedade.

Quero esclarecer que as áreas de proteção ambiental, por não serem reservas delimitadas e não implicarem, portanto, em desapropriação de propriedades privadas, tornam-se, ao mesmo tempo, um exemplo do papel que as autoridades, os produtores e as comunidades podem fazer em relação ao desenvolvimento sustentado - técnica de produzir sem degradar, sem poluir ou contaminar o solo e nem comprometer o meio ambiente.

Portanto, cada vez mais, a responsabilidade para com a preservação do meio ambiente tem que ser dividida entre todos os agentes políticos, econômicos e sociais, desta forma evitando que o abuso, a inoperância ou a alienação, de um ou de outro, venham trazer prejuízos para o conjunto da sociedade.

E foi com esse sentimento de participação responsável na luta pelo meio ambiente, e com o dever de legisladora, que apresentei recentemente um projeto que dispõe sobre a extinção gradativa, em 5 anos, da produção, comercialização e utilização do CFC no País, excluídos os medicamentos, que apresentam um volume irrisório de clorofluorcarbono, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Aprovado nesta Casa, em abril passado, e atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, esse projeto tem por objetivo inserir o Brasil no esforço mundial de preservação da camada de ozônio, cuja redução traz problemas para os processos de fotossíntese, com queda na produção de alimentos e plâncton oceânico, com efeitos diretos sobre a vida animal.

Além disso, é urgente adotar essa medida, a exemplo de outros países, para evitar que, também em conseqüência da redução da camada de ozônio, maior incidência dos raios ultravioletas resulte em crescimento do câncer de pele e das lesões oculares tanto nas pessoas quanto em animais, ameaçando a vida no planeta.

Também com o mesmo sentido de preservação ambiental, defendemos e apresentamos substitutivo, no Senado Federal, ao projeto que prevê o reflorestamento ao longo das rodovias, contribuindo dessa forma para ampliar nossas áreas verdes, bem como fortalecer o caráter educativo nas populações de todo o País.

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reafirmo a minha preocupação diante dos problemas ambientais verificados no mundo de hoje, que, antes de ser principalmente responsabilidade dos países pobres, resultam da ação predatória dos países ricos, através de testes atômicos, da pirataria biogenética, da comercialização de agrotóxicos e da transferência de indústrias e produtos poluentes para o Terceiro Mundo.

Detentor das maiores reservas naturais da Terra, o Brasil tem não apenas condições de, ao utilizá-las de forma racional, promover o seu desenvolvimento, como também, ao fazer isso, de forma soberana, poderá dar uma grande contribuição ao movimento de preservação do meio ambiente no mundo.

A defesa das condições de vida no planeta, cada vez mais, é dever de todos os cidadãos, que, desde a Floresta Amazônica até o Pampa Gaúcho, passando pelas ruas poluídas das grandes cidades do Brasil e do mundo, não podem mais deixar de incorporar, no seu cotidiano, o compromisso com a vida, com o futuro e com a humanidade.

Encerro, Sr. Presidente, com uma mensagem colhida ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, num canal da televisão espanhola, com o seguinte e inteligente teor: "A cada 20 minutos se dá a extinção de uma espécie.

Somente uma espécie pode evitá-la".

Muito obrigada.