O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não iria usar da palavra e considerar encerrado o assunto do debate em torno da entrevista do Senador Pedro Simon. Mas vou tecer algumas considerações relativas aos pronunciamentos do Líder do Governo Elcio Alvares e do Líder do PSDB Senador Sergio Machado. Sei que não vou merecer a honra da atenção de S. Exªs mas, mesmo assim, vou continuar o meu pronunciamento.

É óbvio que a democracia é a vontade da maioria. Quando afirmamos, por diversas vezes nesta Casa, que o Senado tem aprovado tudo aquilo que o Governo quer, não estamos fazendo esse enfoque contestando o direito da maioria. Em segundo lugar, em nenhum momento colocamos em xeque a representatividade de cada um dos Srs. Senadores, eleitos pelo voto popular em seus respectivos Estados. Mas, na fala do Senador Elcio Alvares surge um conceito muito perigoso quando S. Exª diz que os enfoques da Oposição devem merecer reprimenda; devem ser repreendidos. Ora, democracia é vontade da maioria, mas também é respeito à minoria e a suas opiniões. Se há discordância de opiniões da maioria ou da minoria, vamos para o debate político, mas não para a repreensão. Não aceitamos tutela, não reconhecemos superioridade da maioria que quer se arvorar e nos repreender, nos passar um carão, nos tratar como Senadores que não têm a representatividade da maioria.

Quando afirmamos que o Senado tem se comportado de maneira pouco coerente com sua importância, citamos "n" exemplos; basta ver a tramitação de todas as matérias de interesse do Governo: debatidas na Câmara dos Deputados, chegam a esta Casa, onde sempre se utiliza o argumento: "Não vamos modificar essa matéria; ela foi exaustivamente debatida na Câmara dos Deputados e não podemos modificá-la em nenhuma vírgula porque senão ela volta para Câmara". Isso tem acontecido não só em relação a temas de natureza genérica, como o monopólio das telecomunicações, mas também em relação a temas que deveriam ser prioritários dentro das atribuições constitucionais do Senado e deveriam merecer atenção muito maior dos Senadores que dos Deputados, como foi o caso do projeto que isentava o pagamento do ICMS na exportação de produtores primários semi-elaborados. Esse projeto está relacionado diretamente aos Estados, à Federação, e o Senado representa a Federação.

O projeto foi aprovado, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados e veio para esta Casa. Mesmo com a oposição de vários Senadores, ele não sofreu modificação alguma.

Agora, os governadores estão reclamando e dizendo que a matéria aprovada não era bem o que eles imaginavam. E passaram a procurar os Senadores porque seus Estados estão perdendo recursos. Por que esse projeto foi aprovado dessa maneira? Porque o Senado, por meio de sua maioria, não se dispôs a debruçar sobre a matéria.

O Senador Sérgio Machado diz: apresentem propostas, vamos debatê-las. Ora, basta fazer um levantamento sobre os projetos e emendas que temos apresentado. Quando a emenda é da oposição, é da esquerda, é do PT, não se admite nem mesmo discuti-la.

Acabamos de votar a Proposta de Emenda à Constituição sobre a reeleição. No primeiro turno, não aprovaram nem mesmo o destaque da emenda - o referendo. Quer dizer, não se permitiu que os Senadores votassem o destaque, que dissessem "sim" ou "não" ao referendo. Rejeitaram o destaque, não foi o mérito! Impediram a discussão. Aí vem o Senador Sérgio Machado e pede para apresentarmos propostas.

Já tive a oportunidade de relatar aqui fato sobre um projeto que apresentei, no qual se estabelecia a obrigatoriedade de as instituições financeiras encaminharem para a Receita Federal informações sobre qualquer movimentação que excedesse 20 mil UFIR por mês. Apresentei o projeto e entreguei a proposta nas mãos do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em novembro de 1995. O projeto está encalhado aqui.

Um ano e meio depois, tal não foi minha surpresa ao ver nos jornais que a Receita Federal está preparando um projeto que é exatamente igual àquele que eu já tinha apresentado. Vem o Sr. Sérgio Machado e diz: apresentem propostas! Quando as apresentamos - como não há direito autoral em iniciativa legislativa -, eles podem utilizar-se do artifício do plágio e dizer que foram eles que as propuseram. Assim, podem continuar com esse discurso, feito aqui pelo Senador Sérgio Machado, de que a Oposição não tem propostas.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero reafirmar o que já disse no meu aparte: ofereço minha solidariedade pessoal ao Senador Pedro Simon em virtude dos ataques pessoais que recebeu no início da sessão. Queremos reafirmar ainda que acreditamos na democracia, acreditamos no voto popular, mas temos de ter claro que democracia não significa apenas, de quatro em quatro anos, ou de dois em dois anos, o povo ser convocado para ir às urnas; significa, sim, democratizar os meios de comunicação; significa, sim, acabar com o monopólio da comunicação, neste momento em que se fala tanto em quebra de monopólio; significa, sim, dar educação à maior parte do nosso povo, para que não aconteça de ele ter de trocar o voto na época de eleição por cesta básica, por tijolo ou por saco de cimento; significa, sim, dar cidadania para a grande maioria de brasileiros, que hoje são vítimas desse verdadeiro sistema de apartação social que, caso continue, não poderemos dizer que vivemos em uma verdadeira democracia, mesmo que o povo seja convidado a emitir sua opinião por intermédio do voto, exceto, naturalmente, quando se apresenta a proposta de referendo para reeleição. Nesse caso, o povo nem é convidado para emitir sua opinião.

Muito obrigado, Sr. Presidente.