O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação urgente. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esta comunicação porque o Senador Roberto Requião está em plenário.

Na quinta-feira, a secretária da Comissão Parlamentar de Inquérito, que trata da emissão de títulos por parte dos governos estaduais e municipais, telefonou para o meu gabinete, dizendo que havia um ofício convidando o Prefeito de São Paulo e mais um outro e, um ofício convidando o Governador Mário Covas.

Perguntei-lhe se o Dr. Luiz Cláudio, Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Especiais de Inquérito, havia combinado a data porque se tratava de um convite. A secretária informou-me que o Dr. Luiz Cláudio estava adoentado e não havia comparecido. Dei-lhe a seguinte resposta: ao Sr. Celso Pitta, se for convocação, assino, marcando data e hora. Convite sem um prévio acordo seria uma descortesia. Com o Governador Mário Covas, nem convite nem convocação. Eu não assinaria sem um prévio ajuste, uma vez que, depois de ter sido Presidente da Ordem, Relator da Constituição e Ministro da Justiça, receber um ofício de um governador a me perguntar se eu desconhecia que ele tem direito de marcar dia, hora e local para prestar seu depoimento.

Logo após, o Governador Mário Covas me telefonou dizendo que tinha tomado conhecimento de que eu iria chamá-lo para depor - e ele viria - pela imprensa. Eu disse que S. Exª poderia acertar uma data, que eu não faria um descortesia dessas, e a data foi acertada para o dia 17.

Incontinenti, Sr. Presidente, na sexta-feira pela manhã, telefonei ao Dr. Luiz Cláudio e a Drª Adriana me disse que ele não estava porque se encontrava doente. Então, pedi-lhe que fizesse um ofício ao Governador Mário Covas informando que, em se tratando da data ajustada e horário, estava confirmada, conforme sua concordância, para o dia 17.

Quanto aos demais, perguntei se tinha havido novo acordo para a vinda do Sr. Prefeito. Ela me disse que não. Então, disse que convite, sem prévio acordo, eu não assinaria. Se fosse convocação, o faria com muito prazer, uma vez que a CPI tinha deliberado convocar o Sr. Celso Pitta.

Sr. Presidente, apesar das notícias veiculadas de que eu tinha viajado, na sexta-feira pela manhã, o repórter Ribamar Oliveira, de O Estado de S.Paulo, saiu de meu gabinete às 12 horas e 30 minutos e praticamente tomou conhecimento disso. À noite desse dia, às 21 horas e 30 minutos, terminava uma palestra na Universidade do Distrito Federal, e os jornalistas Kátia Seabra, de O Globo, e Alex Ribeiro, da Folha de S.Paulo, foram ao meu encontro para me dar conhecimento de que um funcionário da Comissão Parlamentar de Inquérito, cumprindo determinações do Relator, tinha convidado alguém para depor.

Eu, absolutamente, não fiz nenhum comentário, a não ser esses que acabo de fazer a V. Exª, mas, agora, o Dr. Luiz Cláudio me traz um ofício, Sr. Presidente, datado do dia 6 de junho, que S. Sª assina, dirigido ao Prefeito de São Paulo, dizendo textualmente:

      "De ordem do Sr. Senador Roberto Requião, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através do Requerimento nº 101, ..., e na seqüência de cooperação com os trabalhos dessa CPI, informo a V. Exª que a mesma deliberou convidá-lo a comparecer perante essa Comissão no próximo dia 10 de junho, terça-feira, às 17 horas, na sala 02 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal.

      Encaminho, através do Serviço de Sedex, cópia do Relatório Parcial apresentado pela Relatoria da Comissão, a fim de que V. Exª possa examiná-lo e oferecer a sua contribuição."

E ao mesmo tempo me trouxe, Sr. Presidente, uma pauta para a próxima semana e me declarando que realmente eu não tinha conhecimento dessa pauta, que essa pauta tinha sido feita, tinha sido entregue e determinado que fosse cumprida.

Sr. Presidente, tenho tido o cuidado de não interferir em nenhum instante no trabalho do Relator, mas essa me parece, Sr. Presidente, uma interferência que não sei como adjetivá-la. Enquanto eu for Presidente daquela Comissão, Sr. Presidente, vou exercitar a Presidência e dela não há quem me faça afastar, a não ser que o meu Partido me retire ou V. Exª não me dê as condições necessárias - o que não tem ocorrido - para levá-la a efeito.

Estou recebendo um ofício do Prefeito Celso Pitta, a mim dirigido, quando não lhe fiz nenhum expediente, dizendo que estará aqui amanhã às 17 horas. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o Prefeito vai à Comissão, mas eu lá não estarei, porque não convoquei a reunião, não convidei ninguém, de modo que queria dar notícia a este Plenário, de viva voz, para que não haja interpretação que possa causar mal-estar no seio da Comissão Parlamentar de Inquérito.