O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco-PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, em nome do meu Partido e com a responsabilidade de Relator da Comissão que discute uma nova proposta de desenvolvimento para a Amazônia, manifestar meu posicionamento com relação à posição adotada pelo Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no sentido de conceder nossas reservas florestais à exploração madeireira.

Esse é um assunto que vem sendo amplamente discutido e já estão praticamente prontas as normas que definirão as regras para a concessão dessas explorações de madeira, especialmente na região da Amazônia e, fundamentalmente, no caso das reservas Tapajós, Jamari, Bom Futuro, Tefé, Caxiuanã, que são reservas destinadas à exploração da madeira.

Sr. Presidente, queremos chamar a atenção para o seguinte: na proposta do Governo, não há qualquer limitação à questão de empresas de capital multinacional. Pior do que isso é que não há, na concessão, qualquer condicionamento a nenhuma das empresas que venham a explorar as reservas florestais da Amazônia, ainda intactas, no sentido de que a exploração se dê, mas que o produto final seja industrializado em nossa região. O que se prevê é exatamente o que já vem acontecendo com as propriedades privadas espalhadas pela Amazônia, onde a extração madeireira é quase toda voltada para a exportação: metade para países estrangeiros, metade para outras regiões do Brasil. O fato é que nossa região produtora manda a madeira para fora do País praticamente em estado bruto, semi-elaborada, em pranchas serradas ou em folhas de compensado. Assim estão sendo exportadas para a Europa, sem que o Governo imponha condições. Essa é, na verdade, nossa solicitação.

Nós, aqui no Congresso Nacional, tudo faremos para impedir que a entrega seja feita da forma como está pretendendo o Governo. Até admitimos a exploração dessas reservas florestais seja feita com a devida fiscalização, sem a liquidação total das reservas. Queremos exigir que a exploração da madeira se dê com a obrigação das empresas que vão fazer a exploração, sejam nacionais ou multinacionais, fazerem também a industrialização na nossa região.

É inadmissível continuarmos assistindo ao que tem ocorrido na Amazônia. Só no Estado do Pará, a exportação de madeira em estado bruto atinge a cifra de US$400 milhões por ano. E não há nenhuma política do Governo Federal ou do Governo Estadual no sentido de que essa madeira seja industrializada e beneficiada no nosso Estado. Ou ela é beneficiada nos Estados da Região Sul do País, nos Estados economicamente mais desenvolvidos do Brasil, ou é beneficiada nos países do hemisfério norte.

O próprio Ministro Gustavo Krause afirmou na nossa Comissão que, se dermos valores referenciais a essas riquezas naturais da Amazônia, verificaremos que, no caso da madeira, o cidadão que possui a terra e permite a retirada e a venda da árvore ao madeireiro recebe por essa madeira um valor um, e o produto final, terminado na Europa e transformado em móveis ou esquadrias, gerando lá fora empregos e agregando rendas e impostos aos países daquele continente, chega num valor final de 176.

É inadmissível continuarmos assistindo, de forma impassível, a esse tipo de política. Esperamos reunir os Parlamentares da Amazônia, de maneira geral, para que estes não aceitem a exploração dessas floras sem a exigência da sua industrialização na nossa região. É impossível continuar aceitando esse tipo de política do Governo. Nós já fizemos esse alerta; já dissemos isso ao Ministro Gustavo Krause e ao Dr. Eduardo Martins, quando S. Sª esteve na nossa Comissão, mostrando-lhe essa incoerência do comportamento do Governo, um Governo que se queixa de ter déficits comerciais na balança de pagamentos. Uma das razões desse déficit é que o Brasil vende essencialmente aquilo que não é produto acabado. Quase 100% do que importamos é produto acabado para o consumo do povo brasileiro; quase 70% do que exportamos é produto semi-elaborado; é produto que vai para outros países do mundo para, lá fora, serem industrializados.

O pior de tudo isso, Sr. Presidente, é que, mais uma vez, a Região Norte está pagando por essa política do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, preocupado com a questão do câmbio e preocupado em equilibrar a balança comercial brasileira, criou uma lei de desoneração dos produtos semi-elaborados que são destinados à exportação. Até há cerca de seis meses, os produtos da Amazônia - o minério, a madeira cerrada, a folha de compensado - que eram exportados deixavam uma quota de ICMS. O Governo tapeou muitos Parlamentares no Congresso Nacional, governadores, etc, e enviou-nos um projeto desonerando o ICMS desses produtos para a exportação. O que aconteceu? No acordo feito, se a receita do Estado aumentasse, o estado não seria compensado com recursos da União. Foi o que ocorreu no Estado do Pará.

Quando esse projeto veio à discussão afirmei que teríamos prejuízos; questionei isso e, aqui, foi dito por todas as vozes que o estado seria compensado com recursos diretos da União e não foi o que aconteceu.

A arrecadação própria do Pará cresceu - porque é um Estado que se cresce a cada dia, uma vez que a Amazônia cresce a cada instante porque, na verdade, é a última fronteira de ocupação deste nosso País - e, com isso, não houve a compensação do Governo Federal. O resultado é que o Estado do Pará está perdendo em torno R$14 milhões de ICMS, durante o mês, em função do minério, da madeira, dos produtos, dos semi-elaborados que são exportados pelo nosso Estado, trazendo enorme prejuízo não só ao Pará, mas à Amazônia como um todo.

Com essa política comandada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso que não nos dá nada, que não cumpriu com nenhum dos seus compromissos com o nosso estado, que prometeu ao longo de sua campanha e visitou vários Municípios do Estado do Pará, dizendo que ia ajudar o Governador com R$2 bilhões mas, que até agora, não ajudou com nada.

A única obra que conseguimos, com muito custo, foi o empreendimento do linhão para o qual Sua Excelência destinou R$80 milhões à hidrelétrica de Tucuruí até o Baixo Amazonas. Agora, vem com essa política de entregar a exploração das nossas floras às empresas privadas e, provavelmente, a empresas de capital multinacional, que terão acesso a essas reservas florestais, mais uma vez, para explorar o produto em estado bruto.

O que vamos ganhar com isso? O que o Pará e a Amazônia ganharão com isso? Absolutamente nada, porque a madeira vai sair em estado bruto, não vai agregar mão de obra regional, não vai desenvolver o nosso Estado e nenhum centavo ficará no Pará ou na Amazônia, porque essas empresas hoje, lamentavelmente, estão isentas do pagamento do ICMS, o mais importante imposto do Estado.

Por isso, quero, de antemão, deixar o meu protesto: faremos todo o esforço possível para levantar Senadores e Deputados Federais da nossa Região contra essa decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Ministro Gustavo Krause e do Sr. Eduardo Martins, Presidente do Ibama.

Se querem explorar a nossa flora, tudo bem, mas iremos fazer com a exploração seja feita concomitantemente com a industrialização, com a transformação dessa madeira em produto final: móveis, em esquadrias, para que possamos consumi-la aqui no Brasil ou até exportar, mas não permitir a exploração desse produto em estado bruto, como vimos observando acontecer ao longo dos tempos.

Era essa a manifestação, antecipando, falando em meu nome e em nome do Partido Socialista Brasileiro.