A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez o meu discurso fuja à regra do temário desta sessão, que considero muito positivo. Um dia após à votação da Emenda que instituiu a reeleição no País, sobrevêm discursos e debates acalorados, que colocam para o Brasil algo que talvez a sociedade brasileira já saiba, mas está sendo informada como se tivéssemos descoberto a pólvora: quem tem a hegemonia do Governo é o PFL.

No entanto, falei que iria abordar uma outra questão. Hoje é o Dia do Meio Ambiente e, neste dia, o ambiente político ficou sobremaneira disputado; mas eu não poderia me furtar de fazer esse registro, porque para mim é fundamental que se pense o ambiente em todos os seus aspectos: na relação do homem com o homem, do homem com a natureza e, por que não dizer, da relação entre o homem e a política, que para mim deve ser desenvolvida num espaço de respeito, de construção, e não simplesmente de disputa política e de desqualificação das pessoas, como muitas vezes ocorre.

Sr. Presidente, eu ia fazer um balanço do que tem sido a atuação do Congresso Nacional na área ambiental após a Eco 92; mas esse assunto ficou um pouco prejudicado, em função do grande tema de hoje desta Casa: o debate travado aqui pelo Senador Pedro Simon e pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães. Registro, contudo, que o levantamento que fizemos revela alguns pontos que considero muito importantes para serem registrados nos Anais desta Casa.

Em primeiro lugar, o envolvimento do Congresso Nacional, quando da feitura da Constituição de 1998, na elaboração do Capítulo VI, art. 225, referente à questão ambiental. Esse capítulo é um dos mais referenciados no mundo, e a nossa Constituição é uma das mais avançadas em termos da defesa do meio ambiente.

Para o sucesso das disposições deste capítulo da Carta Magna, foi feita uma articulação chamada Frente Verde Parlamentar, tendo entre seus articuladores o Deputado Fábio Feldmann.

A partir dessa articulação e dos resultados positivos advindos da Constituição Federal, tivemos a idéia de criar a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. Essa Comissão, Sr. Presidente, tem sido muito atuante na defesa dos direitos das minorias e dos consumidores e, acima de tudo, na defesa da questão ambiental, fazendo-o de forma veemente e com uma intenção muito forte de convidar a sociedade a dar opinião no que se refere a essas questões.

No entanto, a partir de 1990, essa Frente sofreu algumas baixas, porque uma grande parte dos Srs. Deputados não conseguiu ser reeleita. Mesmo assim, essa articulação permanece até hoje e tivemos um resultado que considero uma grande contribuição do Congresso Nacional.

Por outro lado, a ação do Congresso Nacional, após a ECO 92, quando a questão ambiental foi discutida no mundo todo, particularmente no Brasil com muita ênfase, tivemos um arrefecimento dessa discussão, quer por alguns mal-entendidos da parte daqueles que julgavam que, com a ECO 92, haveria riscos principalmente no que se refere à internacionalização da Amazônia e, também, devido a uma articulação que passou a ser feita por alguns Parlamentares com medo dessa possível internacionalização.

Mesmo assim, ainda quero ressaltar, em breves palavras, o que foi a ação do Congresso Nacional durante esses anos, após a Eco 92.

O Congresso Nacional apresentou, nesses cinco anos, seis mil projetos de lei sobre temas variados, no que se refere à questão do meio ambiente. Desses seis mil projetos apresentados, trezentos tratam do meio ambiente, do desenvolvimento sustentado ou da biodiversidade, e apenas cinco foram aprovados, o que nos permite concluir que a produção do Congresso Nacional tem sido inferior às necessidades da sociedade brasileira. Há ainda dois projetos sobre assuntos locais, como a questão da criação de APAs, e três sobre poluição causada por carros e outros assuntos.

O que vale ressaltar é o fato de que o Poder Executivo apresentou 4.642 projetos, sendo apenas treze sobre tema ambiental. Desses, somente dois foram aprovados, sendo apenas um de caráter significativo, o qual trata da questão dos recursos hídricos.

Durante esse período, após a realização da ECO 92, de acordo com a Rio +5 - encontro das entidades da sociedade civil que avaliaram os países no que se refere à implementação da Agenda 21 -, o Governo brasileiro assumiu um discurso, embora sustentabilista, levando em conta a questão da articulação entre desenvolvimento e meio ambiente. Mas, mesmo assim, as suas ações ainda continuaram pautadas por questões e por pressões externas, principalmente no que se refere à questão indígena.

Outro aspecto que caracteriza a postura do Executivo é o baixíssimo desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental e uma resistência muito grande por parte da área econômica contra o entrelaçamento entre os setores que lidam com o processo produtivo. Os Ministérios da Economia e do Planejamento, principalmente, resistem a uma relação mais imbricada com o Ministério do Meio Ambiente, para que haja ações que cuidem do desenvolvimento, mas com a idéia da sustentabilidade.

Estou fazendo esse registro, porque, como hoje é o Dia do Meio Ambiente, não poderia deixar de fazê-lo. No entanto, reconheço que a discussão havida aqui talvez retrate uma parte do ambiente brasileiro, o político, que, em última instância, é quem traça e determina as políticas ambientais deste País e que, lamentavelmente, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tem deixado muito a desejar.