O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço à Presidência. Hoje estamos assistindo neste plenário à reverência aos quatrocentos anos da morte de Padre Anchieta. Mas vou falar de quatrocentos anos de latifúndio, uma triste rotina no Brasil.

Em Pernambuco, nesse final de semana, no dia 08, aconteceu mais uma tragédia nesse rol de tragédias em que se transformou o campo brasileiro. Em Nazaré da Mata, Zona da Mata norte-pernambucana, na propriedade Camarazal, dois trabalhadores rurais sem terra foram mortos - Inácio José da Silva e Pedro Augusto da Silva. Seus corpos foram encontrados hoje na margem do rio da Zona da Mata pernambucana. Houve cinco feridos. Trinta pistoleiros, a mando do latifúndio, cometeram mais esse desatino, fruto dos quatrocentos anos de latifúndio no Brasil.

Infelizmente - digo infelizmente porque não sei se vamos parar nesse episódio -, a Zona da Mata pernambucana, onde se encontra a agroindústria do açúcar, vive talvez sua crise derradeira, e conflitos como esse tendem a amiudar-se devido à pouca ação do Governo Estadual, do Governo Federal, não apenas dos atuais, mas dos últimos quatrocentos anos: estrutura fundiária profundamente concentrada gerando miséria no campo e toda a desigualdade causadora da violência.

É fundamental que se pense muito seriamente que a questão agrária não pode vir para plenário, não pode ser preocupação do Executivo, não pode galvanizar a opinião pública apenas em alguns atos, seja a manifestação dos sem-terra ou a resposta do Governo. Há uma tragédia: o drama de trabalhadores sendo assassinados, mas respostas também aqui são dadas. Discursos sempre! Nenhuma medida preventiva, que antecipe, que tenha o caráter de modificar a estrutura fundiária e de anunciar, pelo menos para um futuro próximo, que não falaremos novamente de morte, de tragédia, dos assassinatos que ocorrem no campo brasileiro.

O Governo de Pernambuco mandou um delegado especial. Pela história do Governador Miguel Arraes, tenho a impressão de que esse delegado especial não vai ser igual a outros delegados especiais encarregados de outros fatos. Espero rigor. Conheci o rigor da Polícia pernambucana em outro aspecto. Com o Governo Miguel Arraes, em outros tempos, espero o aspecto democrático de tentar garantir direitos da cidadania. E espero que, mais uma vez, isso seja verdadeiro. Que se apure, que se investigue, com a agilidade necessária, e que se punam os responsáveis, até porque é através da punição, do fim da impunidade, que se pode começar a vislumbrar futuro diferente.

Pode-se dizer que esse Governo fez mais pela reforma agrária do que qualquer outro Governo, mas é ainda totalmente ineficiente, porque os fatos continuam a suceder-se. Fica o Governo preocupado, e com justa razão, com absurdos que são pagos por indenizações da terra, até levantando a hipótese de que isso seja quase uma formação de quadrilha para assaltar o Tesouro Nacional; fica preocupado em discutir projetos, muitas vezes inviáveis pelo nível de detalhamento e de exigência técnica que fazem os burocratas do Ministério. Mas ação concreta, muito pouca.

É necessário levar em consideração que a Zona da Mata pernambucana, com a crise da agroindústria do açúcar, pode ser palco de outras tragédias dessas. Se o Governo Federal e o Governo Estadual não iniciarem de imediato programas de reestruturação econômica, de diversificação da Zona da Mata, de encontrar alternativas econômicas para aquela área, para aquela Zona, evidentemente poderemos estar iniciando - talvez, dizendo de forma melhor, dando continuidade - e continuando, no futuro, a fazer discursos como este.

Registro o nosso protesto contra a sanha do latifúndio. A nossa expectativa é no sentido de que o Governo Estadual, com o seu delegado especial, com a sua polícia, com a sua segurança pública, puna os responsáveis; e que o Governo Federal dê maior agilidade, firmeza e rigor a um projeto de reforma agrária. Assim, evitaremos que, ao mesmo tempo em que comemoramos quatrocentos anos de uma figura que deve ser aqui reverenciada, se constate a triste sina de falar dos quatrocentos anos de latifúndio.