O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita atualmente, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.648, de 1996. Nele, o Poder Executivo "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de Órgão Regulador e outros aspectos institucionais".

Segundo o Governo, esse Projeto, que vem sendo enfocado como a "Lei Geral de Telecomunicações", destina-se a provocar grandes modificações nesse setor e a desencadear um novo surto de desenvolvimento no País.

Ciente das divergências quanto ao teor da proposição, quero deixar bem claro que não pretendo, neste pronunciamento, analisar as possíveis vantagens e desvantagens da desestatização do Sistema Telebrás. Movem-me, no momento, dois outros aspectos da questão, diretamente relacionados ao Estado que represento, o Tocantins.

Na Exposição de Motivos nº 231, de 10 de dezembro de 1996, que encaminhou o referido Projeto ao Presidente da República, o Ministro das Comunicações considera, "a título de exemplo, como meta a ser alcançada até o ano de 2.001, a melhoria do acesso da população ao serviço telefônico, basicamente por meio de telefones de uso público. Isso seria obtido através de:

- aumento da densidade de telefones públicos, dos atuais 2,6 por 1.000 habitantes para 6 por 1.000 habitantes, o que significaria colocar em serviço cerca de 550.000 novos aparelhos (ou seja, mais do que duplicar a base hoje instalada...);

. atendimento a todas as localidades com mais de 100 habitantes com pelo menos um telefone público capaz de fazer e receber chamadas (o que significaria dobrar o número de localidades hoje atendidas, da ordem de 20.000);

........................................"

Paralelamente, a autorização do Ministério das Comunicações para que as empresas nacionais realizem experiências com telefonia móvel, por satélite de órbita baixa ou média, permitirá a instalação de terminais públicos em regiões rurais.

Assim sendo, espera-se que esse novo sistema beneficie áreas remotas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contribuindo para a chegada do progresso a pontos distantes dessas regiões.

O outro aspecto do Projeto do Executivo que considero de grande relevância, não só para o Tocantins, mas para todo o Brasil, está contido no art. 72, que determina:

      "Art. 72 - A fabricação e o desenvolvimento, no País, de produtos de telecomunicações serão estimulados mediante adoção de política fiscal e aduaneira."

Ao descrever os objetivos da reforma do sistema, a Exposição dos Motivos anteriormente citada assevera que uma das intenções básicas refere-se à "geração de condições que estimulem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e industrial".

Mais adiante, o mesmo documento oficial enfoca, no Item 7, a questão da indústria e da tecnologia. Na síntese histórica, reporta-se ao Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que atribuiu ao CONTEL a competência de "promover e estimular o desenvolvimento da indústria de equipamentos de telecomunicações, dando preferência àquelas cujo capital na sua maioria pertença a acionistas brasileiros".

Na década de 70, quando a diretriz governamental era fortalecer a indústria brasileira, o poder de compra da Telebrás em muito contribuiu para a consolidação das empresas voltadas para a fabricação de equipamentos, materiais e sistemas de telecomunicações.

Na década de 80, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CPqd da Telebrás conseguiu ativar comercialmente produtos ligados ao setor, inclusive as fibras óticas, antenas de comunicação por satélite, o telefone padrão etc.

Na atual década, entretanto, todo esse panorama se alterou. No início dos anos 90, o setor industrial brasileiro foi exposto à competição internacional, ao mesmo tempo em que o poder de compra do Estado sofreu limitações legais. Em conseqüência, o volume anual de importações do setor sofreu um aumento substancial, passando dos 5% sobre os investimentos totais, no final dos anos 80, para 20%, em 1996.

Ao delinear horizontes para a indústria brasileira, a Exposição de Motivos considera que " é de se esperar que esse quadro evolua em direção a uma maior pulverização das compras de equipamentos de telecomunicações, à busca por diferentes fontes de tecnologia e, conseqüentemente, a maiores volumes de importações".

E por que, Sr. Presidente, tal situação de alguma forma interessaria ao Tocantins se o mais novo Estado da Federação é, sem dúvida, um dos mais pobres em recursos, embora um dos mais ricos, seja no potencial econômico, seja no valor de sua gente?

Sr. Presidente, nobres colegas, o Tocantins possui a quarta maior jazida de quartzo do mundo, e o cristal de quartzo permitiu a criação da tecnologia de fibra ótica. De norte a sul do Estado, os depósitos desse minério afloram à superfície.

Conforme esclarecimento do engenheiro Enilson Camolesi, pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás, o Brasil se tornou "o primeiro País do mundo, depois dos EUA, a desenvolver tecnologia de fibra ótica e a baixar, substancialmente, custos operacionais com a tecnologia digital das Centrais Telefônicas Trópico (de 900 para US$200 no custo do terminal...)"

Mas nem só às telecomunicações se restringe a aplicação do quartzo. Empregado em diversos tipos de artefatos, o cristal de rocha ou cristal de quartzo é considerado o mineral de utilização mais extensa pela humanidade.

Por essas razões e consciente da importância desse mineral, tanto para o Estado, quanto para o País, apresentei, com o apoio maciço dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, emenda ao Orçamento da União para 1996. Reivindicávamos um modesto investimento de R$4 milhões para implantação no Tocantins do Centro de Produção de Pó de Quartzo.

Centenas de empregos diretos e indiretos adviriam da implantação desse Centro. Em pouco tempo, atraídas pela matéria-prima disponível e a baixo custo, fábricas de tubos ou cabos óticos se instalariam na região. O Brasil, que exporta barato o cristal de quartzo in natura e adquire, com alto custo, os cabos óticos, poderia passar de importador a exportador dessas fibras.

Sr. Presidente, chamo a atenção para o fato de que, com a abertura das telecomunicações, haveremos de importar muito material acabado e semi-acabado, o que, mais uma vez, produzirá um desequilíbrio na balança comercial.

Temos a matéria-prima e a mão-de-obra no Tocantins, onde também funcionará uma Zona de Processamento de Exportações - ZPE. Temos a tecnologia, desenvolvida pelo Centro de Pesquisas da Telebrás. Mas a emenda foi rejeitada. Consultado, o Ministério da Ciência e Tecnologia esclareceu que "a área para a qual se pretendem as inversões não carece mais de desenvolvimento de tecnologias..."

Reapresentada, nos mesmos termos, como Emenda de Comissão, ao Orçamento da União para 1997, foi, como no ano seguinte, também rejeitada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que, para manter a competitividade no setor, o Brasil precisará de vultosos dispêndios em pesquisa. Assim, a própria Exposição de Motivos considera o risco de algum tipo de "desindustrialização", da forma como ocorreu em outros países.

Preocupada com essa expectativa, a Associação Brasileira das Indústrias de Eletroeletrônicos sugeriu ao Ministro das Comunicações uma série de medidas com o objetivo de proteger a indústria já instalada no Brasil. Ressalte-se que os produtos aqui fabricados apresentam qualidade compatível com a dos melhores fabricantes do mundo, a exemplo dos que exportamos para a Argentina.

Estima-se que 60% dos 100 bilhões de dólares a serem investidos em telecomunicações nos próximos anos no Brasil destinam-se à compra de equipamentos.

Para alguns representantes das grandes transnacionais do setor, já instaladas no País, haverá um sensível incentivo ao aumento da produção de componentes no mercado interno. Sem dúvida, essa é uma ótima perspectiva para a indústria nacional; entretanto, contradiz os argumentos da própria Exposição de Motivos.

Senhores, em matéria de telecomunicações, o Brasil é o País mais atrasado da América Latina. Tentando queimar etapas, deverá investir, nos próximos sete anos, R$100 bilhões na área das telecomunicações.

Passaremos a integrar a sociedade da informação, na expectativa de alcançarmos o desenvolvimento social, político e econômico. Mas a que custo?

De norte a sul do Tocantins, o cristal de quartzo existe à flor do solo. Inaproveitado por razões políticas e econômicas, restará por terra, juntamente com os sonhos de desenvolvimento do povo tocantinense. Será justo pagarmos esse preço?

É o que trago para a apreciação dos eminentes Pares desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.