O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero que as minhas primeiras palavras sejam para condenar o ato de violência que ceifou a vida de dois sem-terra no meu Estado - Pernambuco.

Sem dúvida nenhuma, esse fato lamentável, esse ato de selvageria vem indicar, cada vez mais, que é preciso tomar providências urgentes para pôr fim a essa relação conflituosa que se estende ao campo brasileiro.

Ao condenar esse ato, espero que a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Ministério Extraordinário de Assuntos Fundiários atuem no sentido de coibir e, mais que isso, punir os culpados.

Gostaria também de registrar, de outro lado, com satisfação e com alento - talvez o alento de quem tem esperança de que esse quadro mude -, a posse na Presidência do INCRA, ontem, do ex-Ministro da Justiça Milton Seligman.

O INCRA tem tido problemas graves em seu funcionamento e na sua missão de implantar a reforma agrária. Denúncias, das mais variadas, têm pontuado administrações passadas do INCRA. A ineficácia de implementação de uma reforma agrária urgente tem também maculado aquela instituição, criada para implantar a reforma agrária. Mas esperamos que agora, sob o comando experiente, sob o comando lúcido, sob o comando de um técnico, sob o comando de um político, de um homem público como Milton Seligman, experiente no trato das questões, inclusive, referentes à Justiça, possa o novo Presidente do INCRA levar a instituição pelo caminho que queremos: uma reforma agrária implantada de forma rápida, eficiente e, principalmente, de forma pacífica.

Por fim, quero também registrar que, se de um lado é inadmissível a violência com que a questão dos sem terra está sendo tratada, com assassinatos, com os crimes e com as torturas, de outro lado também, é de fundamental importância que o Governo não dê guarida à política das invasões, à política da quebra da lei, à política, enfim, do fato consumado, que, infelizmente, o Movimento dos Sem-Terra vem procurando implantar no País.

Por conta disso mesmo, gostaria que, do meu pronunciamento, fizesse parte também o artigo do Dr. Ives Gandra da Silva Martins, denominado "Instituições à Deriva", que define bem de que forma o Governo brasileiro deve buscar espelhar-se em outros governos, no sentido de reforçar o Estado de Direito e de fortalecer as instituições.

Quero encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, augurando ao novo Presidente do INCRA que, efetivamente, tenha respaldo político, tenha condição financeira, tenha decisão política de implantar a reforma agrária que nós queremos, fazendo também votos de que o Ministro Iris Rezende tome providências para punir os responsáveis por mais esse ato de violência que assassinou e torturou duas pessoas no meu Estado - Pernambuco.

Gostaria de encerrar essas palavras, solicitando a V. Exª que fizesse constar do meu pronunciamento o artigo a que fiz menção.

Muito obrigado.