O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por causa de uma entrevista do Senador Pedro Simon, a sessão de quinta-feira última do Senado, perdeu-se num cipoal de acusações e o tema central foi ainda e uma vez a aliança entre o PSDB e o PFL. À margem do passionalismo e argumentos falaciosos com que o tema foi tratado, desejo abordá-lo daqui com os leitores.

O País não possui a prática da política de alianças. Temos um presidencialismo que nada mais tem sido do que a véspera do golpe. De 1923 até os dias de hoje, apenas dois presidentes civis chegaram ao fim do mandato. Ou, se quisermos olhar pela ótica não de presidentes civis mas de presidentes eleitos, também apenas dois eleitos chegaram ao fim do mandato: Dutra e Kubitschek, um militar e um civil.

Portanto, de 1923 a esta data, são 74 anos quase, a prática brasileira do presidencialismo demonstra que a inexistência de bases de alianças sólidas na sustentação dos governos tem sido a causa fundamental de sua diluição, de sua dificuldade de exercício do poder até o final. Essa situação mostra que a partir do momento em que o País optou pelo presidencialismo, (e o parlamentarismo ficou como um sonho) optou por uma situação curiosa: a de que a correlação de forças que elege o Presidente da República nem sempre ou quase nunca é a que elege o parlamento.

Este fato é o responsável pela crise constante dos governos constitucionais brasileiros, a inexistência de maioria estabelecida através de alianças legítimas, feitas às claras.

O parlamentarismo opera exatamente na direção oposta. Neste, não é o governo que engendra a maioria: é esta que engendra o governo. Também o conselho de ministros é aprovado pelo parlamento, saído dele inclusive: e, ao mesmo tempo o programa de governo é aprovado pela maioria antes de ser posto em prática.

O parlamentarismo parte, portanto, da certeza de que, sem o estabelecimento de maiorias, a ingovernabilidade é a regra.

O presidencialismo não tem essa feição, e a prática brasileira centralizou, na figura do Presidente, poderes muito fortes, o que gera para os Presidentes da República uma prática deletéria, nada obstante presente na vida brasileira: a busca da maioria pela cooptação. A busca da maioria pela cooptação de quadros políticos é que induz, no fundo, a formas menores de comportamento político, porque envolvem as chamadas práticas "fisiológicas": apoio, na decorrência direta das benesses que o Governo eventualmente possa dar aos que nele votam. Volto ao tema da aliança.

Estamos tentando construir uma política de alianças que, a meu juízo, é inovadora na vida brasileira. Ela não nasce agora, nem a experiência é original - outros países a exercem - mas na virtualidade presidencialista brasileira, nas condições, nas circunstâncias da nossa precária vida política, ela passa a ser nova.

Primeiro, foi uma aliança colocada em termos de campanha eleitoral:

Segundo, é uma aliança feita às claras, diante de todo o País;

Terceiro, é uma aliança que opera sobre partidos de relativa assimetria.

Esse é o ponto central do noticiário sobre a matéria, da picuinha sobre a matéria, da dificuldade de entendimento do verdadeiro significado de uma política de alianças. O fato de que a aliança existe exatamente entre visões que não são uniformes. Entre visões de mundo semelhantes não haveria necessidade de aliança.

Tivéssemos um partido hegemônico não haveria necessidade da aliança. A aliança se dá exatamente entre os diferentes, senão não seria aliança.

É quanto ao grau dessa diferença que se estabelece, hoje, no noticiário da imprensa, nos discursos, nas manifestações, um outro ponto de perplexidade. Como não é compreendida, confundem de boa ou má fé, social democracia com neoliberalismo.

"Quais são as diferenças entre o PSDB e o PFL?" - diariamente nos perguntam. Perguntam-nos menos das diferenças entre o PSDB e o PMDB, até porque esses, de certa forma, nasceram da mesma fonte, possuem uma visão social-democrata na sua origem.

Não é por se chamar Partido da Social Democracia Brasileira que o PSDB tem o monopólio do pensamento social-democrata no Brasil. Ao contrário, ele é hoje um pensamento bastante extenso em várias siglas partidárias.

A observação, a estranheza, a interpretação equívoca dá-se exatamente em algo que está por cima das siglas partidárias, por cima de PSDB e por cima de PFL. Está na aliança entre tendências.

Duas tendências, hoje, se unem para pavimentar o caminho da governabilidade: a tendência liberal e a tendência social-democrata. Aqui está a novidade, a surpresa, a coragem.

Em relação à tendência liberal, há muitos equívocos. Ela é constantemente confundida com o reacionarismo - não que não esteja presente o reacionarismo em segmentos da tendência liberal; ela é constantemente confundida com uma palavra que hoje surgiu no noticiário e não é bem definida, nada obstante corre o noticiário, correm os debates: a expressão "neoliberal", como se um neoliberal fosse um liberal antigo e não um liberal moderno. E o liberal moderno é alguém com uma visão extremamente aberta e ampla do processo social, que não significa exatamente a mesma visão do liberal de antes. Unirem-se liberais modernos e sociais democratas, por incompreendido que seja, é a grande novidade progressista da política brasileira. Porém só os politizados podem vislumbrar seu alcance.