O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns meses, nós, Senadores do Centro-Oeste brasileiro, vimos intensificando os contatos com as autoridades federais, especialmente o Ministro do Planejamento e Orçamento, Antônio Kandir, para reivindicar maior presença governamental no esforço comum que visa a alavancar um surto de desenvolvimento em nossa região.

           Em que pesem a boa vontade e o empenho do Ministro Antônio Kandir, e até do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as iniciativas do Governo Federal têm sido tímidas diante das conhecidas carências e, ao mesmo tempo, das comprovadas potencialidades da Região Centro-Oeste.

           Nessas condições, Srªs e Srs. Senadores, somos impelidos a reiterar a necessidade de providências urgentes, da parte do Poder Executivo, para que nossa região se beneficie efetivamente dos mecanismos de desenvolvimento regional, entre os quais destacamos o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste -- FCO.

           Não custa lembrar que esse instrumento objetiva proporcionar o desenvolvimento socioeconômico e, ao mesmo tempo, reduzir os desequilíbrios regionais, mediante o financiamento dos setores agropecuário, agroindustrial, industrial e mineral, com ênfase para os pequenos produtores e as microempresas.

           Instituído pela Constituição de 1988, em seu art. 159, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste vem-se aperfeiçoando ano após ano. Assim é que as condições de financiamento para este ano apresentaram ligeira melhora em relação às dos anos anteriores, devendo registrar-se também a ampliação dos prazos para pagamento e dos períodos de carência.

           Essas alterações, ainda que bem-vindas, têm-se revelado muito tímidas para ensejar uma verdadeira transformação no setor produtivo, de forma a propiciar a multiplicação das riquezas e a geração de empregos em número relevante. Assim é que nos dirigimos ao Ministro Antônio Kandir, no final do ano passado, para demonstrar que o FCO não é utilizado na plenitude de suas possibilidades transformadoras.

           Procuramos salientar, na ocasião, que o custo dos financiamentos está em absoluta dessintonia com a realidade do mercado, e que os mutuários, em sua grande maioria, vivem penosa situação de insolvência. Isso ocorre, nobres Colegas, porque não há correspondência entre o saldo devedor dos empréstimos e o valor da produção que deveria permitir a liquidação dos compromissos. Não há correlação nem mesmo com os valores dos patrimônios dados como garantia, o que evidencia a necessidade de se redefinir o modelo de atuação do Fundo como mecanismo de fomento do progresso.

           Já manifestamos, nesta privilegiada tribuna, a satisfação de ver que as autoridades federais se têm revelado sensíveis às necessidades da região. Na condição de porta-voz das classes produtoras de minha região, tive a felicidade de registrar o acolhimento de sugestões, como a concessão de prioridade aos financiamentos destinados à melhoria genética da pecuária de corte; ou os incentivos para a recuperação de pastagens degradadas, em áreas de até 300 hectares.

           Inobstante tais acolhimentos, é mister uma ação mais agressiva, direcionada e eficaz do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para alterar definitivamente o panorama regional. Essa eficácia operacional passa, necessariamente, pela imediata implantação e pelo efetivo funcionamento do Conselho Deliberativo -- condição indispensável para a coordenação técnica e política do FCO.

           Além disso, é necessário redefinir os setores prioritários na destinação dos empréstimos do Fundo, dadas a imensidão territorial da área a ser atendida e a limitação dos recursos. A proposta que encaminhamos ao Poder Executivo, levando em conta a vocação natural do Centro-Oeste, contempla os setores da agricultura, da agroindústria e do turismo.

           Para o ano em curso, propusemos também a revisão das normas operacionais, de forma a compatibilizar a atuação do FCO com a realidade de uma economia em processo de globalização. Impõe-se rever, especialmente, os encargos financeiros, a que já nos referimos, que têm elevado o custo dos financiamentos de tal forma, que chegam a comprometer tanto a lucratividade da empresa quanto o patrimônio do mutuário.

           Numerosos mutuários, conforme assinalamos, vêm-se tornando inadimplentes. Como os recursos provêm de uma única fonte e de um único agente repassador, fica facilitada a renegociação dos contratos, a qual se impõe por serem os encargos financeiros superiores ao retorno das atividades financiadas.

           A renegociação, com o objetivo de sanar uma situação de inadimplência quase generalizada, deve, preliminarmente, retroagir à data de securitização das dívidas; em seguida, promover o expurgo dos encargos adicionais; e, finalmente, compatibilizar as obrigações contratuais futuras à realidade econômica da região e às normas que vierem a ser adotadas.

           Essas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, são algumas providências que, sem dúvida, podem ser o ponto de partida para uma nova etapa de desenvolvimento na região.

           Abrangendo 19% do território nacional, o Centro-Oeste abriga pouco mais de 10 milhões de habitantes, ou 6,5% da população brasileira. Após viver a efervescência da exploração mineral, a região esvaziou-se economicamente, quando as atividades produtivas se concentraram na pecuária intensiva e na agricultura de subsistência.

           Só mais recentemente o Centro-Oeste viria a ser redinamizado, tomando impulso com a construção de Brasília e com a expansão da fronteira agrícola. O desenvolvimento de pesquisas comprovaria a viabilidade de lavouras no cerrado, com índices de produtividade em muitos casos superiores aos obtidos em outras regiões. Concomitantemente, verificou-se uma expansão da indústria de transformação e beneficiamento de produtos primários, acompanhada pelo crescimento da indústria de bens de consumo.

           Hoje, o Centro-Oeste responde por 7,7% do nosso Produto Interno Bruto e revela um potencial de crescimento jamais imaginado. Para que esse crescimento se viabilize, Senhoras e Senhores Senadores, basta investir de forma adequada, conforme as diretrizes que orientam o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, que necessita apenas ajustar-se às novas condições da realidade econômica.

           O efetivo funcionamento do Conselho Deliberativo do FCO, a renegociação dos contratos com os mutuários inadimplentes e a revisão das normas operacionais desse mecanismo, tenho certeza, hão de alavancar o progresso na região Centro-Oeste, a qual conta, desde já, para corresponder a esse incentivo, com uma população obreira, um empresariado dinâmico e múltiplas riquezas naturais.

           Muito obrigado.