O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Sr. Ministro Pedro Malan, o Governo alardeou como grande feito a venda do controle da Vale do Rio Doce, operação em que a União obteve R$3,2 bilhões, destinando metade disso à redução do estoque da dívida mobiliária federal. Pois bem. A intervenção realizada no Bamerindus foi mais do que suficiente para anular o efeito redutor da venda da Vale sobre a dívida mobiliária federal, pois ampliou essa mesma dívida em R$5,8 bilhões.

De acordo com os dados oficiais, os financiamentos concedidos ao amparo do Proer nessa operação totalizaram R$5,8 bilhões, incluindo operações com o Bamerindus sob intervenção, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Embora esses desembolsos não sejam financiados com recursos orçamentários, conforme V. Exª enfatizou, a sua realização termina tendo impacto sobre o estoque de títulos federais em mercado e, portanto, sobre o Tesouro. O montante liberado para salvar do colapso o Bamerindus e permitir a transferência da parte saudável desse Banco para o Banco HongKong and Shangai Banking Corporation corresponde a cerca de 23% da base monetária. Como o Banco Central não pode permitir uma expansão dessa ordem na base, o impacto monetário dos empréstimos do Proer é neutralizado com colocação líquida de novos títulos federais, vale dizer, com aumento da dívida mobiliária federal em mercado, dívida essa que já triplicou desde o início deste Governo (em dezembro/94 era de R$62 bilhões e em abril/97 atingiu R$189 bilhões).

Pergunto: qual a justificativa para a utilização de políticas desse tipo?

O Governo argumenta que os empréstimos do Proer não representam acréscimo à sua dívida em termos líquidos, uma vez que têm como contrapartida a aquisição de créditos contra bancos sob intervenção. Ora, o mesmo se pode dizer de operações de privatização casadas com redução de dívida: a dívida diminui, mas diminui também o ativo do Governo com a venda das ações. Só que, no caso da Vale, o Governo vendeu ativos bons de uma empresa estruturada e rentável enquanto que, no caso do Bamerindus, comprou créditos contra um banco quebrado. Isso sem falar na renúncia tributária e nas taxas de juros inferiores às de mercado a que têm acesso os bancos participantes do Proer.

O Governo informou que o HSBC ficou obrigado a fazer um aporte líquido de capital de cerca de R$1 bilhão em dinheiro.

Pergunto: esse pagamento foi feito em dinheiro ou terá sido feito em títulos da dívida externa brasileira? Esse valor inclui os R$380 milhões a serem pagos pelo HSBC ao Bamerindus como ágio?

O Bamerindus sob intervenção usou recursos do Proer para comprar cerca de US$1 bilhão em papéis da dívida externa brasileira.

Pergunto: de quem foram adquiridos esses títulos? Do próprio HSBC? Com que deságio? Como se compara com o deságio de mercado? Sr. Ministro, é procedente a interpretação de que toda essa operação teve impacto líquido nulo, em termos de entrada de divisas, uma vez que o aporte de capital feito pelo HSBC teria sido neutralizado pela saída de recursos pelo Bamerindus para compra de papéis da nossa dívida no exterior?

O SR. EDUARDO SUPLICY - A leitura de documento enviado pelo Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos sugere que vantagens excessivas foram concedidas ao HSBC; senão vejamos: o ágio de R$380 milhões pago pelo HSBC ao Bamerindus será feito em suaves prestações, com juros módicos, ficando depositado no próprio HSBC por até 7 anos, com 3 anos de carência.

Outro exemplo: a parte problemática do Bamerindus, que ficou sob intervenção do Banco Central, fica obrigada a pagar ao HSBC custos de reestruturação estimados em R$376 milhões, valor que praticamente anula a despesa com o ágio. (Segundo o Senador Andrade Vieira, esse foi um arranjo para eliminar o ágio.)

Ainda outro exemplo: o HSBC recebe em dinheiro R$2,7 bilhões a título de equalização da estrutura de passivos e ativos. Finalmente, o Banco Central liberou o HSBC de cumprir, por algum tempo, a exigência de aplicar em crédito imobiliário recursos oriundos de depósitos de poupança, e estabeleceu que a esse Banco não se aplicam as regras de ajuste do patrimônio líquido ao grau de risco da estrutura de ativos.

Pergunto: como negar que foram excessivas as vantagens concedidas ao Banco inglês, o HSBC, para que ele absorvesse a operação bancária e parte dos ativos e passivos do Bamerindus?