O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada ocupei a tribuna desta Casa para lembrar que o Governo Federal, que tem passado por problemas sérios na área financeira, tinha muito a receber, cerca de 310 bilhões.

Como Presidente da Comissão de Orçamento, estou vendo a dificuldade que vamos enfrentar na área da saúde. Com a queda do CPMF no próximo ano, deveremos ter uma perda da ordem de seis bilhões. Neste ano, como foi parcial, recebemos quatro bilhões; um bilhão e meio foi para o FAT, sobraram dois milhões e meio. O ano que vem, para manter o nível de atendimento de saúde de R$80 per capita, vamos precisar de pelo menos R$5 bilhões - o que não é fácil de se conseguir, a não ser que o Governo encontre soluções novas.

Na semana passada, entramos com um projeto de terceirização da cobrança. Como tenho dito nesta Casa, pela terceira ou quarta vez, procurador não é cobrador; procurador recebe no final do mês comodamente o seu salário, receba ou não do contribuinte, ao passo que, se terceirizarmos, as pessoas contratadas só receberão seu salário se conseguirem receber o pagamento da dívida.

Desses R$310 milhões, pelo menos 25% não são dívida apodrecida. Poderíamos, assim, dar um impulso ao caixa, permitindo que o Governo Fernando Henrique Cardoso fizesse obras importantes, principalmente na área social.

Há dois anos, apresentei este projeto, mas não fui ouvido. Pelo contrário, na margem do projeto, foi feita a seguinte observação: é inconstitucional. Como se, para outros assuntos, a Constituição não pudesse ser mudada a todo instante!

A Argentina iniciou o processo bem depois de nós, há apenas oito meses. Ontem fiquei impressionado ao obter das autoridades argentinas informações do desenvolvimento do processo. Segundo o Chefe da Receita Federal argentina, o decreto federal já aprovado vai permitir a entrega das cobranças federais a escritórios particulares de advocacia especializados em tributação. Cada escritório será remunerado mediante uma comissão, a ser fixada sobre o volume de impostos cobrados dos inadimplentes. E espera-se que, graças ao empenho dos novos cobradores, haja um sensível aumento de arrecadação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Argentina, que tem incrito, em sua dívida ativa, um montante de crédito infinitamente inferior ao nosso, já tomou providências para privatizar a cobrança. E o Brasil? Será que vamos continuar nesse passo de tartaruga, devagar e sempre? Temos que agilizar o processo de recuperação desses R$310 milhões.

Estou convencido de que o Congresso Nacional tem um papel importante a desempenhar na busca de uma solução para agilizar essa arrecadação. No próximo ano, "o problema de ter saúde" será igual ao deste ano. Precisamos de R$6 bilhões. É possível obter esse valor: só depende da nossa força de vontade, do nosso engenho, da nossa arte.

Por isso, ocupo a tribuna, neste momento. Lembro os meus Pares que está em tramitação um projeto que visa a implementar no Brasil um sistema que já funciona nos Estados Unidos, no Canadá, em inúmeros países da Europa. Sempre que eu levantava a hipótese de implantar esse mesmo sistema aqui, diziam que ele não servia para nós da América Latina. Entretanto, quero dizer que ele já está funcionando no nosso vizinho companheiro do Mercosul, Argentina. Espero que nós, que perdemos a primazia, sejamos o segundo e não o último a utilizá-lo.

Muito obrigado.