O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que o dia de hoje é muito propício para fazermos uma análise sobre o plano de safra que o Governo acertou com a Frente Parlamentar da Agricultura para 1997/1998, com as regras para financiamento da produção e comercialização de safra.

Entre as mudanças anunciadas pelo Governo Federal destacam-se o aumento do volume de recursos, redução dos encargos financeiros, revisão de alíquotas do Proagro, créditos para investimento, permanência dos incentivos aos produtores que aderirem ao zoneamento agrícola, estímulo ao plantio direto, aumento e flexibilização dos limites de financiamento e ajustes e adequações dos preços mínimos de garantia.

O montante total de recursos a serem aplicados nos financiamentos agrícolas, na safra 1997/1998, é da ordem de R$12 bilhões, sendo R$8,6 bilhões destinados ao custeio agrícola, o que representa um acréscimo de cerca de 51% em relação ao aplicado na safra 1996/1997 - foram aplicados em custeio R$5,6 bilhões.

Esse aumento se deve, sobretudo, à elevação dos volumes de depósitos à vista nos bancos, possibilitando, assim, a oferta de recursos de exigibilidade de aplicações em crédito rural em torno de R$5 bilhões.

O CPMF, que aprovamos e que agora está em plena vigência, possibilitou aos depositantes que não deixassem mais dinheiro aplicado por pequeno período. Eles preferem deixar esses recursos como depósito à vista nos bancos, depósito este que hoje gira em torno de R$20 bilhões. Como 25% do depósito compulsório deve ser aplicado na agricultura, R$5 bilhões serão destinados ao custeio dessa safra.

Haverá uma redução da taxa efetiva de juros de 12% para 9,5% ao ano, para custeio e investimento, para operações contratadas a partir do dia 1º de julho de 1997, ao amparo de recursos controlados de crédito rural, e de 9% para 6,5% ao ano para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 1997, segundo normas do Pronaf.

Vale a pena dizer também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, na safra 95/96, tivemos, nas nossas negociações com o Governo, uma grande conquista, que foi o financiamento de custeio com juros fixados em 16% ao ano, quando a inflação girava em torno de 25% a 30%; na safra 96/97, conseguimos diminuir esses juros para 12% ao ano, quando a inflação estava em torno de 18%; agora diminuímos um pouco mais esses juros de custeio para 9,5%. Foi o que a Frente Parlamentar conseguiu, mas já é um avanço. Com respeito ao apoio à agricultura familiar, os juros passam de 9% para 6,5%.

A concessão de financiamento destinado a investimentos fixo e semifixo, beneficiando produtores rurais diretamente ou por intermédio de suas cooperativas, terá o limite aumentado de R$30 mil para R$40 mil por beneficiário, independente de créditos obtidos para custeio ou comercialização.

Sr. Presidente, aquele financiamento até R$30 mil, que serve para qualquer atividade dentro da sua propriedade, agora passa para R$40 mil. O mais importante é que o setor de pecuária também pode ser atendido, e aqueles que querem o dinheiro para custear a sua agricultura, sua suinocultura, sua piscicultura e sua bovinocultura está também incluído nas normas, com a possibilidade de tomar até R$40 mil com juros de 9,5% a.a.

Outro ponto importante refere-se à redução de 7% para 3,9% da alíquota de Proagro para a cultura do algodão. Portanto, no caso do algodão em que o agricultor pagava 7% do valor do financiamento para aderir ao Proagro, agora passa para 3,9%. Outros produtos também diminuíram a alíquota do Proagro em outros tipos de financiamentos. Aos demais produtores que aderirem ao zoneamento agrícola, também é importante em função da tecnologia avançada e da polinização da agricultura brasileira. Os produtores que aderirem ao zoneamento nos Estados onde já estiver disponível, vai haver uma redução de 1% nas alíquotas de Proagro para as culturas de feijão, milho, soja e para agricultores que se utilizarem de plantio direto no âmbito do zoneamento agrícola.

Vejam que a operação, a tecnologia do plantio direto nas lavouras brasileiras está sendo estendida e com uma tecnologia que está trazendo resultado. O Governo incentiva aqueles que forem trabalhar com plantio direto, ou seja, aqueles que não vão remover a terra sujeita à erosão, evidentemente tem uma diminuição na alíquota do Proagro desse financiamento.

Quanto aos limites de financiamento, serão aumentados de R$30 mil para R$40 mil, referentes ao financiamento de custeio agrícola ou pecuário e empréstimo do Governo Federal, a que já me referi.

E inclui o financiamento de sorgo com limite de R$150 mil e o custeio da suinocultura e avicultura de corte, quando explorado em regime de parceria, sobretudo nos programas de Pronaf, pode ser extinguido também o valor desse financiamento para esse beneficiário.

Há um avanço muito importante para a Região Norte e para a Região Centro-Oeste, qual seja, a expansão ou aumento do volume de dinheiro que antes financiava a soja.

Até a safra passada o produtor só podia financiar R$30 mil, com custo de financiamento agrícola de 12%; neste ano, o custo de financiamento caiu para 9,5% e o valor subiu para R$100 mil por produtor. Isso está sendo feito para incentivar a Região Centro-Oeste e a Região Norte, principalmente os Estados do Tocantins e Rondônia, que têm extraordinária condição de plantio de soja.

Vale ressaltar, Sr. Presidente, que esse aumento de limite de custeio para a soja, na Região Centro-Oeste e Norte, foi resultado de negociações levadas a efeito com o Governo Federal, especialmente, devo reconhecer, com o Ministro Arlindo Porto, para compensar a redução do preço para o milho naquelas regiões e incentivar a cultura da soja.

Também vale aqui uma explicação: nessas regiões, onde o Governo é praticamente o único comprador do milho, gerando prejuízo, não queremos estimular a sua produção, porque acarretaríamos um pesado ônus para o Governo. Houve, pois, uma redução, Senador Levy Dias, do preço mínimo do milho. No entanto, há razões para isso.

Em primeiro lugar, a securitização da dívida está baseada na entrega do milho em espécie ou no valor do milho, considerando o preço mínimo. Se aumentarmos o preço mínimo, com certeza aumentará a dívida do produtor. Sendo assim, permanecer o preço mínimo do milho ou ter uma leve redução, como foi o caso desse plano agrícola, vai ser bom para os produtores que devem securitizar a sua dívida. Em segundo lugar, vai abrir mais espaço para a soja, já que aumentamos o valor financiado. E, em terceiro lugar, o preço do milho, como produto básico para ração animal, é um estímulo para que, nas Regiões Norte e Centro-Oeste do País, passe a ter uma maior quantidade de indústrias que vão utilizar o milho como matéria-prima ou para criação de animais cujo alimento básico é o milho.

Com referência ao preço mínimo, o Governo Federal procedeu a ajustes na soja, no feijão, na mandioca e no sorgo; manteve no mesmo nível do ano anterior o arroz; reduziu o do milho, basicamente no Centro-Oeste e Norte, e deu três sinalizações importantes ao mercado.

A primeira, para aumento da produção de algodão. O algodão está estimulado. São R$300 mil para o produtor. A alíquota de Proagro baixou. Na área de zoneamento do algodão, a alíquota de Proagro é menor em função do plantio direto.

A segunda, para incentivo à lavoura da soja, sobretudo nas Regiões Centro-Oeste e Norte; e a terceira, de que tem interesse no controle da área plantada de milho nas regiões onde a comercialização vem se apoiando na venda para o Governo Federal.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é importante destacar que o Governo Federal, ao anunciar essas medidas, está sinalizando claramente para uma política agrícola com maior ênfase no mercado e menos intervenção governamental, com simplificação e desregulamentação de procedimentos de financiamento e comercialização. Evidencia, também, um dirigismo da ação governamental para priorizar o apoio aos pequenos produtores, aqueles da agricultura familiar, de modo a permitir a sua permanência no campo e a geração de novos empregos.

O Sr. Levy Dias - Senador Jonas Pinheiro, quando considerar oportuno, V. Exª me concede um aparte?.

O SR. JONAS PINHEIRO - Pois não, Senador Levy Dias. O seu aparte será oportuno a qualquer momento do meu pronunciamento.

O Sr. Levy Dias - Senador Jonas Pinheiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos percebendo que o gigante começa a se mover. Sempre batalhamos nesta Casa. V. Exª é um líder inconteste na defesa dos interesses da produção rural do nosso País. Nós sempre nos batemos para que o Governo olhasse com outros olhos o produtor rural e a produção rural. Cheguei a dizer - tenho discursos gravados aqui no Senado - que o homem mais importante de qualquer nação é o cidadão que produz alimentos. Hoje, por sinal, ao meio-dia, em um jornal da televisão, era dito que, segundo uma pesquisa da ONU, oitocentos milhões de pessoas, no mundo, passam fome todos os dias porque e recebem uma renda de um dólar por dia. Nós batemos nesta tecla. V. Exª bate nesta tecla. Ontem a presença do Ministro Pedro Malan nos deu a oportunidade de interpelá-lo. E eu o fiz perguntando-lhe se era melhor para o nosso País produzir alimentos ou importar alimentos? Informei-o - e isso tem sido largamente divulgado pela imprensa - que nos tornamos este ano o maior importador de arroz do mundo. Ora, o Brasil com essa terra, com esse clima, com essa gente, com a nossa tecnologia, tornar-se o maior importador de arroz do mundo! É um fato que agride as pessoas que labutam na terra. V. Exª comenta o Plano de Safra 97/98. Também quero deixar registradas aqui minhas palavras de louvor ao Ministro Arlindo Porto, que tem trabalhado como um bom mineiro: em silêncio, mas com seriedade, competência e profissionalismo. Creio que essa fase crítica da nossa balança comercial ajudou muito aos homens do Governo entenderem o que significa a produção agrícola para as exportações e, naturalmente, para o equilíbrio da nossa balança comercial. A balança comercial vinha numa descendente. Com a produção agrícola, especialmente a soja, reverteu-se a sua posição. Os produtos agrícolas significaram algo em torno de US$12 bilhões nas exportações. O Plano de Safra 97/98, Senador Jonas Pinheiro, que V. Exª comenta com tanto conhecimento de causa e de cuja formulação V. Exª participou, demonstra que o Governo brasileiro começa a entender melhor o significado do homem que produz, o significado das importações de alimentos para a produção de empregos. A propósito, o desemprego é um dos problemas mais sérios que o nosso País vive hoje. E a capacidade que o Brasil tem de abrigar na sua zona de produção rural os brasileiros que estão desempregados na cidade é imensa. Só é preciso que haja uma política duradoura, patriótica, como a que foi lançada agora. Ela ainda não é a desejada, mas já significa um grande passo na direção da política de que necessitamos. Cumprimento V. Exª porque sei que lá está o dedo de V. Exª na formulação do Programa de Safra Agrícola 97/98. E tenho certeza de que V. Exª dele participou como brasileiro, para o bem de nosso País.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, nobre Senador Levy Dias. V. Exª, que é um homem do Centro-Oeste, entende muito bem o que significa o Plano de Safra para a nossa região.

Como V. Exª bem disse, não é o ideal. Desejamos uma política agrícola verdadeira. Isso é apenas uma parte da política agrícola. Desejamos reduzir o Custo Brasil; queremos diminuir a distância entre a área de produção e os portos ou centros consumidores; queremos diminuir os encargos fiscais que incidem profunda e maleficamente na produção agrícola. Não é justo que, do valor de tudo aquilo que vai à mesa do consumidor brasileiro, 32% signifiquem impostos. Temos que administrar isso de forma a reduzir a tributação. Nós temos que, enfim, cuidar das nossas exportações, bem como, em uma mão inversa, cuidar das nossas importações.

V. Exª lembrou muito bem que a Europa, no ano passado, deu subsídios à agricultura da ordem de 52 bilhões de reais. Ainda mais, conforme atesta documento do próprio Governo americano, aquele país destinou 15 bilhões de dólares para a sua agricultura. Esses produtos lá subsidiados estão concorrendo com os produtos brasileiros. Portanto, não temos condições de competir com eles. E foi o caso, como V. Exª se referiu, do arroz. Além disso, quero dar o exemplo do algodão: o Brasil, de exportador de algodão, passou a ser o maior importador de algodão do mundo, o que gerou um déficit na nossa balança comercial de US$1 bilhão na safra passada. Os Governos não deram a devida atenção para esses aspectos para elaborar a política agrícola que desejamos para o Brasil. Mas tenho certeza de que nós a alcançaremos, com o apoio de V. Exª e do Senado Federal.

Sr. Presidente, é importante ressaltar que o plano foi anunciado em tempo hábil, na época oportuna, dando aos agricultores brasileiros melhores condições para que tomem, com a necessária antecedência, decisões sobre a próxima safra agrícola.

Vale registrar que houve época em que o Plano de Safra foi divulgado no mês de outubro, ou seja, num período não favorável para que o agricultor tomasse uma decisão sobre a sua atividade para o ano seguinte.

Espero que os recursos do Plano de Safra não demorem a chegar às mãos dos produtores. E espero que, juntamente com a concretização do processo de securitização da dívida agrícola, sejam asseguradas também melhores condições para que os agricultores continuem plantando, produzindo com lucratividade e, aproveitando as tendências positivas do mercado interno e do mercado externo. Muito obrigado.