O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para enaltecer o mutirão judiciário realizado pelo Tribunal Regional Federal -- TRF da 5ª Região, Estado de Pernambuco, que julgou quase 10 mil processos que estavam parados, há quase 3 anos, aguardando uma decisão judicial sobre os recursos de admissibilidade em instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça -- STJ e o Supremo Tribunal Federal -- STF.

É importante ressaltar que os responsáveis pelo trabalho, 4 juízes, 4 assessores e o presidente, despacharam em quase 2 meses 3 mil 368 processos, ao passo que, durante todo o ano de 1996, apenas 5 mil 328 processos foram devidamente analisados. Em termos globais, 18 mil 209 processos estão tramitando no TFR da 5ª Região e cerca de 9 mil encontram-se parados à espera de protocolo ou decisões superiores.

O TFR da 5ª Região acumula uma grande carga de atividade e abrange 34 varas federais nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. A radiografia dos seus trabalhos mostra que cerca de 60% de suas matérias de admissibilidade vêm do Estado do Ceará. No que se refere aos recursos, que representam um fluxo médio mensal de 900 entradas, 60% dizem respeito a assuntos previdenciários. Todavia, segundo o seu presidente, Doutor Francisco Falcão, até a semana passada, mais de 1 mil e 800 novos recursos já haviam entrado naquela instância judicial. Apesar dos esforços realizados, os canais judiciais voltam sempre a ficar obstruídos com grande facilidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as falhas do sistema judiciário brasileiro fazem parte do conjunto das grandes deficiências estruturais que caracterizam as nossas instituições. Assim, além dos aspectos meramente técnicos que poderiam desafogar o sistema -- como a criação da súmula vinculante, defendida por muitos magistrados como uma saída que seria capaz de evitar que uma mesma decisão fosse tomada várias vezes, ou, por exemplo, a simplificação processual -- essas não são, a meu ver e também na opinião de muitos, a solução para os enormes problemas que dificultam o funcionamento do Judiciário. Como bem sabemos, a questão é muito mais profunda e a solução deve ser encontrada numa reforma estrutural e completa de todo o arcabouço da Justiça. Só para se ter uma idéia do atraso em que nos encontramos, basta lembrar que o atual Código Processual brasileiro data de 1973, quando o Brasil contava apenas com pouco mais de 90 milhões de habitantes e a sua realidade urbana e sócio-econômica era infinitamente menos complexa do que a dos dias de hoje. De lá para cá, a população quase dobrou, os problemas sociais agravaram-se e assumiram grandes dimensões, as cidades médias transformaram-se em metrópoles e as grandes viraram megalópoles, a violência passou a ser lugar comum nas ruas, e o crime organizado deixou de lado o romantismo dos anos 60 para assumir definitivamente o estágio mais ousado e cruel do banditismo armado dos anos 90.

Portanto, face a essa nova realidade de final de século, que, inclusive, exige dos países uma maior integração de suas economias aos mercados mundiais, reformar o Judiciário e inseri-lo no contexto da necessidade de criação de um novo Estado nacional, moderno e dinâmico, requer a união de aspectos conjunturais e estruturais para alcançarmos sucesso na modernização do sistema como um todo.

Segundo especialistas da área jurídica, o simples aumento do número de juízes e a informatização dos tribunais não são suficientes para dar maior agilidade ao sistema judiciário. Em suas opiniões, é preciso realmente ir mais fundo na questão. A legislação precisa mudar, a preparação intelectual dos magistrados precisa ser melhorada e o nível dos funcionários também, o sistema de fiscalização das corregedorias precisa de mais eficiência, e o controle externo do Judiciário precisaria ser mudado qualitativamente.

Ao lado dessas medidas, existe ainda a necessidade de se combater de maneira eficaz o nepotismo que envergonha os gabinetes da Justiça brasileira, o descumprimento constante de prazos pelos juízes e o poder de pressão exercido pelos chefes de secretaria, que impede o bom andamento dos trabalhos judiciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, gostaria de dizer que o pré-requisito fundamental da democracia que estamos imaginando passa necessariamente, em primeiro lugar, pela modernização política do País. Só ela será capaz de garantir a estabilidade das instituições, favorecer o desenvolvimento e consolidar o regime democrático. Além disso, ela precisa estar voltada para a construção de uma verdadeira ordem pública, dentro do novo Estado, e para a formação de um novo pacto social, que encontre a sua razão de ser em um projeto nacional moderno e eficiente, com capacidade de conquistar espaços importantes no mundo globalizado. Só assim as novas instituições ganharão legitimidade e credibilidade para enfrentar os novos obstáculos que se estão formando neste final de século.

Muito obrigado!