O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Pedro Malan, permitam-me fazer algumas considerações antes de falar sobre a questão do Proer e do Bamerindus.

Em determinada ocasião, no início do Governo Fernando Henrique Cardoso, num almoço para o qual fomos convidados - eu, V. Exª e o Senador José Serra -, fiz uma afirmação de que era impossível manter o Plano Real, ou seja, manter uma certa paridade entre o dólar e o real, e obter, ao mesmo tempo, um superávit na balança comercial. Naquele instante, V. Exª duvidou da minha afirmação, mas o resultado está a nos mostrar que há dois anos tem havido um déficit na balança comercial.

É evidente que o Governo tinha que buscar uma forma de manter as reservas, e a forma encontrada foi o aumento de juros e o estímulo a investimentos no Sistema Financeiro Nacional.

Quero fazer a primeira indagação a V. Exª: gostaria de saber quanto efetivamente existe de capital financeiro internacional aplicado em nosso sistema financeiro, ou seja, qual o volume de recursos aplicados no sistema de especulação de juros? Afinal de contas, o Brasil deve ser um paraíso para alguém do exterior que queira aplicar aqui os seus recursos, considerando que pagamos juros anuais da ordem de 25% a 30%. Repetindo, gostaria que V. Exª respondesse quanto de capital externo está aplicado no nosso sistema financeiro e quanto desse capital externo correspondeu no socorro aos bancos o Proer, no caso o Banco Nacional, o Banco Econômico e agora o Bamerindus.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, V. Exª reafirma que o Proer não é constituído por recursos do Tesouro, recursos do Orçamento. Diante disso, vamos fazer a pergunta de outra forma: o Proer captou recursos no compulsório dos bancos e utilizou recursos adquiridos na captação do próprio Governo, aumentando a nossa dívida interna. Quero que V. Exª reafirme aqui que não pagamos os serviços dessa dívida interna com recursos do Tesouro. No meu entendimento, pagamos essa dívida interna com recursos do Tesouro, e, se o fazemos aumentando a nossa dívida em função do Proer e do socorro a esses bancos, é evidente que o Tesouro está sendo prejudicado por isso. Gostaria que V. Exª fosse bem claro, porque agora estou fazendo a pergunta de outra forma.

Responda-me V. Exª também a seguinte questão: qual é a taxa de juros paga pelos bancos socorridos pelo Proer? Por outro lado, quero que V. Exª nos informe por qual taxa de juros o Governo capta no mercado para aumentar a sua dívida mobiliária? Quanto é que o Banco Central está estabelecendo de pagamento de juros aos recursos que são captados do banco e do setor privado de uma maneira geral, porque, na verdade, o banco é o intermediário daquilo que o Governo capta. Gostaria que V. Exª fosse bem claro e objetivo nessas questões.

Por último, por que o Governo, que tem um poder tão grande no Congresso Nacional ou uma base de sustentação tão clara e efetiva, não regulamentou ainda o sistema financeiro nacional? Tudo o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso enviou para cá, embora algumas matérias estejam tramitando um pouco devagar, a maioria das reformas constitucionais foram aprovadas nesta Casa com a maior tranqüilidade. Por que o Governo não se empenhou na questão da regulamentação do sistema financeiro nacional?

Finalmente, gostaria que V. Exª esclarecesse o seguinte: o Governo começou com uma dívida interna de R$64 bilhões e hoje ela chega perto de R$190 bilhões. Sr. Ministro, em uma economia estável como a nossa, em que a inflação nesses, dois anos e quatro meses de Governo, praticamente não chegou a 20%, o que foi que trocamos por esses R$180 bilhões de aumento da nossa dívida? Ministro, o que recebemos em troca desse aumento da dívida interna? E como vamos pagar essa dívida astronômica? Qual o pensamento do Governo na solução dessa dívida de R$180 bilhões?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sr. Ministro, quero, em primeiro lugar, esclarecer que sou totalmente a favor da política cambial adotada por V. Exª, assim como sou contra a obrigação de o Brasil ter de gerar superávit comercial. Sempre condenei isso, porque considero transferência de riqueza. Nesse ponto, estamos de pleno acordo.

No entanto, Sr. Ministro, o Governo conseguiu outra forma de transferir riqueza. Entendo que muita gente de fora está aplicando no nosso sistema financeiro, na especulação normal - CDB, RDB. Isto é o que eu queria saber de V. Exª: quanta gente está trazendo dinheiro de fora?

O cidadão português, europeu ou norte-americano coloca dinheiro no banco e recebe 5% ou 6% ao ano, mas, se o traz para cá, troca no Banco Central, transforma em real e aplica aqui, ganha 30% ao ano. Então, quero saber quanto está aplicado em recursos externos no sistema financeiro e se o Governo teve mais preocupação com os nossos poupadores ou com os poupadores estrangeiros para manter o bom nome do Brasil no exterior.

Por último, queria dizer - é pena que o tempo seja tão curto - que V. Exª admitiu, finalmente, que o Proer traz problemas para os recursos do nosso Orçamento. Não podemos negar isto: ele está trazendo problemas para os recursos do Orçamento, porque estamos pagando juros pela dívida interna, os quais são tirados dos recursos do Tesouro.

Queria que V. Exª respondesse, de maneira objetiva, o seguinte: a captação que o Governo faz, aumentando sua dívida mobiliária - os juros que paga - é menor, igual ou maior do que o recurso que passou aos bancos, por meio do sistema Proer? Gostaria que V. Exª fizesse essa comparação: é menor, igual ou maior?

Para concluir, deixo uma sugestão ao Governo, já que V. Exª é um homem tão importante da área governamental: em vez de o Governo ter preocupação de gerar superávit com a modificação do sistema - antes tínhamos que exportar de qualquer maneira à custa da redução de consumo e de salário -, seria melhor que mudássemos a nossa forma de fazer exportação, a nossa pauta de exportação. Entendo que é absolutamente condenável que do total das importações que o Brasil realiza, 90% sejam compostos de produtos acabados, isto é, produto final para consumo do povo brasileiro; enquanto cerca de 60% a 70% do que exportamos são produtos semi-elaborados para serem industrializados em outros países do mundo, agregando renda, mão-de-obra e emprego fora do País. Era isso o que o Governo deveria fazer para mudar a realidade do Brasil e até gerar superávit.

Somos uma Nação extremamente farta, temos todas as condições de superar essa situação. Entendo que os caminhos tomados pelo Governo não são os mais corretos que deveriam ser trilhados para resolver os problemas da Nação.

Em outra oportunidade, gostaria de poder debater mais com V. Exª e com o próprio Governo.