O SR. LEVY DIAS (PPB-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como não existe aqui, neste plenário, ninguém mais patriota do que o outro quando se convoca um Ministro do porte de V. Exª, com a sua responsabilidade, com a segurança com que dirige a Pasta da Economia do nosso País, creio que o objetivo de todos deve ser esclarecer, corrigir alguns erros porventura existentes e traçar algumas metas para o futuro.

Desejo, portanto, colocar a V. Exª um assunto que já coloquei para o próprio Presidente da República, em um encontro em que se tratou desse problema das reformas - não fazendo, aqui, diretamente uma defesa do Congresso, mas com o objetivo de esclarecer - , penso que o grande pecado do Governo foi não remeter as reformas mais importantes do País no dia da posse.

Disse isso ao próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois fomos testemunhas de um Presidente da República que, no dia da posse, numa canetada, apreendeu o dinheiro de todo o povo brasileiro, através de uma medida provisória, e não aconteceu nada, já que o Congresso aprovou e a população apoiou.

O grande erro do Governo atual foi não fazer todas as reformas mais importantes para o País e entregá-las ao Congresso Nacional no dia da sua posse. Votar a reforma da Previdência na antevéspera de um ano eleitoral é realmente uma tarefa difícil.

Outro ponto que eu gostaria de colocar para V. Exª é que na intervenção no sistema bancário, através do Banco Central, tivemos largamente divulgado pela imprensa as irregularidades, por exemplo, do Banco Nacional, com mais de 600 "contas fantasmas". E é muito importante fixarmos aqui, porque era controlador do Banco Bamerindus um membro desta Casa, o Senador José Eduardo de Andrade Vieira, que o Banco Central, fazendo a intervenção no Bamerindus, não encontrou lá nenhuma irregularidade. Não houve má-fé. Houve problemas administrativos e financeiros, mas foi dirigido com correção até o último dia em que controlou o banco, e acho que isso é muito importante deixar gravado, a seriedade com que o Bamerindus foi dirigido.

Eu gostaria de fazer uma pergunta a V. Exª: não diria os pequenos acionistas, mas aqueles acionistas que não participam do controle perdem todos os seus direitos? Ou, depois de terminada a fase de intervenção e depois de vendidos os ativos, eles também recebem aquele capital que investiram nas ações da instituição financeira? Essa é a pergunta que quero fazer a V. Exª.

Sr. Ministro, quero, com a permissão do Presidente da Casa, fazer duas ou três colocações fora da pauta. Sei que nosso tempo está se esgotando.

O SR. LEVY DIAS - Vou tentar fazer nesse minuto, porque também faz parte da área econômica, mas não efetivamente da área bancária. Vou resumir, porque ia fazer uma explanação, mas, pelo tempo que tenho, não tenho condição de fazê-la.

Considerando, Ministro, a publicação de imprensa dos últimos dias, que o Brasil se tornou, este ano, o maior importador de arroz do mundo, considerando a nossa terra, o nosso clima, a nossa gente, a nossa tecnologia, pergunto a V. Exª: o que é melhor para o povo brasileiro, investimentos maciços, substanciais na área de produção de alimentos ou importação de alimentos?

Outra colocação que desejo fazer a V. Exª é sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o FCO, criado pela Constituinte de 1988. O Banco do Brasil tem hoje um volume grande de recursos nesse fundo, mas não há tomador, porque as pessoas não têm coragem de tomá-los para desenvolver a Região Centro-Oeste, em razão do seu custo. Inclusive, uma grande parcela de pessoas que tomaram esses recursos não está conseguindo saldá-los, considerando que ele é um recurso do Tesouro, não é tomado no mercado financeiro.

O SR. LEVY DIAS - Sr. Presidente, sou obrigado a lembrar ao Sr. Ministro, como S. Exª também lembrou, que há uma agravante nessa história. Falei sobre o fato de as medidas mais importantes da reforma serem mandadas no dia da posse, exatamente porque houve uma transição pacífica para um Governo que ganhou as eleições. O Presidente eleito era o ex-Ministro da Fazenda. O Governo que assumia tinha raízes no Governo anterior, o que facilitava esse tipo de trabalho.

Isso já passou, mas eu disse que, se entrasse na hora certa, o Congresso Nacional, sem sombra de dúvida, daria todo o respaldo para continuar. Hoje, é mais difícil.

Quanto ao FCO, peço a V. Exª que analise o problema do Fundo. O Banco do Brasil tem mais de 300 milhões de estoque desses recursos. Mas ninguém quer tomá-los, no Centro-Oeste. Os que os tomaram estão em graves dificuldades.

É um dinheiro do Tesouro Nacional destinado pela Constituição de 1988 a minimizar o desequilíbrio regional. Isso é muito importante para a região. Peço-lhe que, numa atitude a mais rápida possível, verifique. V. Exª estará ajudando uma grande parcela de brasileiros que trabalham no campo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Ministro.