O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de ingressar propriamente no tema do meu discurso desta manhã, desejo fazer uma referência ligeira ao pronunciamento que acaba de fazer o eminente representante do Amazonas, Senador Jefferson Péres.

É verdade, o parlamentarismo neste País não foi compreendido em nenhum de seus momentos. Ele veio para salvar o País de uma ditadura em 1961. No entanto, ao assumir a Chefia do Governo, já o Primeiro-Ministro dizia tratar-se de um regime híbrido e, em lugar de prestigiá-lo, tratou de desprestigiá-lo.

Vieram, em seguida, a campanha contra o parlamentarismo e o plebiscito. Lembro-me bem de que o Governo fez publicar àquela ocasião em todas as televisões, rádios e jornais indagações como estas que considero insidiosas: "Se você é contra o desemprego, vote contra o parlamentarismo; se é contra o alto custo de vida, vote contra o parlamentarismo". E outras coisas desse tipo foram publicadas, como se o parlamentarismo fosse o responsável por aquelas mazelas que tanto atormentavam o Brasil naquele momento.

Em 1988, o Constituinte também não foi capaz de perceber com nitidez a importância do sistema parlamentarista de governo. E na Revisão Constitucional, de novo perdeu-se uma excelente oportunidade. Por conseguinte, trago aqui a minha palavra de solidariedade ao pronunciamento do Senador Jefferson Péres que desejei apartear, mas cheguei ao final do seu discurso, estimulando-o a que o faça outras vezes, a fim de que o Plenário do Senado Federal possa ter uma consciência mais transparente e presente da importância do sistema parlamentarista de governo para nós.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, desta tribuna, já tive a honrosa oportunidade de proferir dois recentes discursos sobre ensino profissionalizante, enfatizando a grande importância que dou ao aprendizado, pelos nossos jovens, de uma profissão que os qualifique para o mercado de trabalho.

Além dos discursos, estou ultimando um projeto que cria as bolsas de aprendizagem e uma segunda proposição que procura soluções para estimular as doações, visando o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico.

Em todas essas atuações, deixo bem claro que o aprendizado de uma profissão, notadamente no período do 2º Grau, será um acréscimo ao currículo normal do estudante.

Num dos meus pronunciamentos, rejubilei-me com a informação de que o Governo Federal faria investimentos iniciais de R$500 milhões para a implantação, em todos os Estados brasileiros, de escolas técnicas que sirvam, de fato, ao nosso povo e aos nossos jovens. Esses recursos viriam de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de R$250 milhões, e de uma contrapartida de igual montante - a fundo perdido - do Ministério da Educação.

E, baseado no noticiário dos jornais, colhido junto ao Ministério da Educação, registrei nessa oportunidade:

      Acrescente-se à nova iniciativa a excelente idéia de mudar-se o currículo do 2º Grau, a fim de poupar de algumas matérias, e encarregando-se em outras, o estudante dos cursos técnicos. Os vestibulares para o ensino superior sofrerão também alterações para se adequarem ao ensino ministrado a esses estudantes.

Aduzi em outro trecho:

      Os cursos técnicos, segundo informou o Ministro Paulo Renato, serão terceirizados. Isto é, surgirão de convênios entre o Ministério e Prefeituras, Associações e Sindicatos interessados, os quais, oferecendo as salas de aula, gerenciarão as escolas e receberão do Ministério os equipamentos para tais cursos. O Governo quer atender a todos os Estados. Tais cursos terão início em 1998, mas, a partir de maio próximo, o Ministério já estará recebendo as propostas dos interessados.

Qual não é a minha surpresa, agora, ao deparar-me com uma segunda informação, também amplamente divulgada pela imprensa, de que o ensino técnico de nível médio, em texto de regulamentação em elaboração no Ministério da Educação, estará divorciado do currículo do 2º Grau!

Inverteu-se completamente a estratégia anteriormente equacionada pelo próprio Governo!

Em síntese: o aluno de curso profissionalizante, se pretender ingressar numa faculdade superior, terá de cursar, além do ensino técnico, também o 2º Grau regular. Essa decisão, a ser efetivada, representará um gravíssimo passo atrás em relação aos objetivos da pretendida profissionalização dos nossos jovens.

Ora, ninguém duvide que estarão matando no nascedouro vocações profissionais da maior importância para a economia brasileira. Raros serão os que terão condições de fazer simultaneamente dois cursos, enfrentando os currículos de técnico de nível médio e do 2º Grau. De outro lado, poucos terão paciência para, ao término do curso profissionalizante, iniciar-se do no 2º Grau.

Em nosso País, cumprindo-se uma tradição que não sei certa ou errada, sabe-se que os jovens habitualmente aspiram ao canudo de doutor. Quando menos, pelas vantagens salariais estimuladas pela nossa própria estrutura do serviço público. Quem possui o diploma de nível superior, na carreira de funcionário público, usufrui benefícios negados aos que não os têm. Pela nossa legislação penal, ganham o privilégio da prisão especial os diplomados no 3º Grau.

Portanto, as leis brasileiras são o reflexo de uma conhecida tradição, herdada dos nossos colonizadores, que vocaciona os jovens para o ensino superior.

A anunciada regulamentação do Ministério da Educação à Lei de Diretrizes e Bases, por conseguinte, terá um efeito gravemente negativo. Vai mesmo criar uma discriminação entre ricos e pobres. Os ricos, mesmo que possuidores de talento para assuntos técnicos, evidentemente abandonarão os cursos profissionalizantes. Deixarão as vagas para os seus colegas de menores recursos, os quais jamais se conformarão com o impedimento que lhes imporá de ascenderem ao ensino superior.

Tomemos a hipótese de um jovem talentoso que, embora tenha feito com sucesso um curso profissionalizante de informática - ou qualquer outro -, deseje prosseguir adiante nos conhecimentos só proporcionados por uma faculdade. Não poderá fazê-lo de imediato; terá de voltar ao colégio regular para, formalmente, começar tudo de novo no 1º ano do 2º Grau. Estaria consumada, neste caso, uma perda de tempo - existencial e econômica - para o estudante e para o País.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não pode ser vítima de tais perdas de tempo. A ampliação priorizada do ensino técnico é necessária exatamente para buscarmos o tempo perdido, além do aprimoramento intelectual e profissional dos nossos jovens. Não o contrário, desestimulando a formação de mão-de-obra tão reclamada pelo País.

O que me deixa perplexo, Sr. Presidente, é a mudança de orientação do Ministério da Educação em torno do assunto. Antes, pensava-se até mesmo em alterarem-se currículos para se estimular a maior procura do ensino técnico; agora, pensa-se em restrições aos alunos dos cursos profissionalizantes.

Qual das informações é a verdadeira, embora nenhuma das duas, que ganharam farto noticiário da imprensa, tivesse sido desmentida ou corrigida?

Já opinei, desta tribuna e através de artigos publicados na imprensa, sobre o nosso atraso, frente aos países desenvolvidos, em relação ao ensino profissionalizante. Disse e repito: ainda não se conseguiu oferecer aos nossos jovens, como acontece alhures, as condições para que, simultaneamente ao seu curso secundário, lhes seja ensinada uma profissão.

Permito-me renovar, nesta oportunidade, trechos de artigo que registrei há cerca de um ano:

      Em nosso País, o jovem estudante, ao terminar o 2º Grau, defronta-se com alguns dilemas. O primeiro deles é o de que, em termos profissionais, não recebeu os ensinamentos para o aprendizado de uma atividade; o segundo, o de que, quando pode ou não pode, sente necessidade de ingressar numa universidade, a fim de se preparar para exercer, no futuro, uma profissão rendosa.

      Chama-se a isso de uma educação elitista, que nos foi legada provavelmente pelos antigos colonizadores, herança que, em muitos países desenvolvidos, já foi de muito superada.

      O concluinte do 2º Grau, especialmente numa Nação como a nossa, jovem e ansiosa por crescer, devia ter recebido, no correr do seu currículo escolar, uma educação profissional. No Brasil, os muitos pais que se preocupam com essa falha do nosso ensino, mesmo que queiram não encontrarão para seus filhos os cursos profissionalizantes que gostariam de encontrar. São raríssimos e existem apenas em determinadas metrópoles. O que se chama de profissionalizante em nossas escolas tradicionais não passa de fantasias bem-intencionadas e absolutamente inúteis. O aluno aprende noções elementares de patologia, por exemplo, que não o capacitam a nada. Alguns aprendem a dar injeções, através de eventuais práticas, esquecidas nas semanas seguintes. Não é a isto que chamo de cursos profissionalizantes.

      Nos cursos autenticamente profissionalizantes, o aluno conclui seu período plenamente capacitado a exercer profissões como as de marceneiro, mecânico, metalúrgico, enfermeiro, paramédico e outras. Não precisarão cursar uma Faculdade para se integrarem à vida profissional. A Faculdade seria um complemento, que daria melhor qualificação ou especialização para os que pudessem cursá-la, mas não seria indispensável para o início de uma atividade econômica como vem ocorrendo no Brasil".

Mais adiante acrescentei:

      "Os cursos profissionalizantes deveriam merecer absoluta prioridade no Brasil. No entanto, não é isso que ocorre. Não basta que se os criem nas leis. É preciso vontade política para implantá-los com a plena consciência da sua essencialidade.

      Em cada escola brasileira deveriam existir os cursos profissionalizantes, mas é inviável que isso ocorra sem a substancial ajuda do poder federal. Os Estados, principalmente os nordestinos, não têm condições de manter tais cursos, que exigem equipamentos e professores que superam as possibilidades dos erários estaduais e municipais. No entanto, são absolutamente necessários em nosso País e vinculam-se umbilicalmente aos nossos propósitos de desenvolvimento. Não podemos nos dar ao luxo de manter nossos jovens despreparados profissionalmente em idade que lhes possibilitaria plena integração na atividade econômica.

      Esta é uma realidade sentida por todos e, no entanto, ainda não se conseguiu dar efetividade à idéia prioritária dos cursos profissionalizantes, um ponto crucial para o nosso desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida do brasileiro.

      O Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria incluir essa idéia nas cinqüenta metas que elabora para os últimos anos do seu mandato."

Por tais razões, Sr. Presidente, prefiro acreditar que a última informação colhida no Ministério da Educação, sobre as restrições pretendidas para o ensino técnico, esteja equivocada.

Temos, nesse Ministério, técnicos educacionais altamente qualificados e de experimentada vivência em todos os nossos estamentos sociais, a começar pela figura culta e de rara sensibilidade do próprio Ministro Paulo Renato.

Sabem eles, portanto - muitas vezes mais do que eu -, que minhas ponderações não são mera retórica, mas o testemunho de uma realidade social conhecida por quantos têm a convivência comungada com os problemas do nosso País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.