O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha intenção é a analisar, rapidamente, duas contradições que chegaram ao meu conhecimento nos últimos dias.

A primeira delas, e sem sombra de dúvidas a mais séria, é a contradição exposta pelo Ministro Malan na sabatina que se submeteu no Senado da República. O Ministro Malan afirmou que o Banco Bamerindus, Senador Geraldo Melo, valia qualquer coisa entre zero e um número menor que zero, para justificar o presente dado pelo Banco Central ao HSBC, o banco inglês de Shangai.

Muito bem, se o Bamerindus valia zero e o Ministro assim afirmou neste Senado, com a sua autoridade de Ministro, por que então os sócios do Bamerindus foram indenizados com US$500 milhões? Se o banco valia zero, se a afirmação do Ministro é verdadeira, ele está a dever para o Erário US$500 milhões; se não é verdadeira, como pretende demonstrar o ex-presidente do Bamerindus, nosso colega, Senador Andrade Vieira, ele deu de presente para um banco estrangeiro 1.300 agências de um banco brasileiro e ainda fez com que o Banco Central ficasse com a parte questionável da herança patrimonial do antigo Bamerindus. Essa é uma questão a ser analisada com cuidado, pois tive hoje notícia, pelos jornais, que o Senador José Eduardo Andrade Vieira vai processar o Governo pelos atos que levaram à alienação do Bamerindus a um banco estrangeiro.

O segundo aspecto é uma outra contradição menor, em face ao escândalo da doação de um banco brasileiro a um grupo estrangeiro, mas nem por isso menos importante. É um escândalo paranaense, de proporções não tão grandes, mas, para nós, paranaenses, de extrema seriedade. Esta semana, o plenário do Senado foi invadido por um grupo de empresários sem contrato, que queriam pressionar a Comissão de Assuntos Econômicos para que aprovasse três financiamentos para o Estado do Paraná, sem que o Governo do Estado prestasse contas ao Senado e apresentasse ao Senado a documentação exigida há quase 8 meses pela Comissão de Assuntos Econômicos. Empreiteiros sem contrato, no afã de ganhar alguns reais, comprometendo ou pretendendo comprometer a própria estabilidade financeira do Estado.

A CAE devolveu o processo ao Governo do Paraná e, enquanto não voltar informado com o balanço de 96, os balancetes de 97 e os contratos que implicam em disposição de receita tributária e que beneficiam a Renault, a Chrysler e a Audi, a CAE não mais examinará a concessão, a autorização dos financiamentos. O Senado não pode dar um parecer desinformado, e a irresponsabilidade do Governo do Paraná e de empresários ligados ao Governo, que tiveram a presunção de tentar pressionar o Senado da República, foi espancada pela posição firma da Comissão de Assuntos Econômicos.

Mas, Presidente, chega às minhas mãos uma denúncia sobre a administração do porto de Paranaguá. Recentemente foi substituído o Secretário de Transporte do Estado do Paraná, e no discurso em que transmitia o cargo afirmou com todas as letras que tinha sido obrigado a sujar as suas mãos. E sujou mesmo, porque até assinaturas do Governador foram falsificadas no âmbito da administração do porto de Paranaguá, administrado por um certo Sr. Petráglia. A assinatura do Governador foi falsificada para prorrogar um contrato com uma determinada empreiteira que construía um terminal de contêineres.

Mas a coisa não fica por aí. A denúncia que me chega às mãos é exemplar da corrupção que grassa no Paraná e demonstrativa da ousadia da quadrilha que cerca o Governador.

Durante uma tempestade, a ausência de precauções adequadas fez com que um portainer tombasse em cima de uma cábrea flutuante, e o portainer e a cábrea afundaram, impedindo a utilização de um dos berços do porto. O portainer, de grande porte, e a cábrea, das maiores que operam no litoral brasileiro, causaram um problema razoável para o porto. Equipamentos pesados são necessários para a remoção do entulho e o Porto de Paranaguá abriu a perspectiva de várias empresas se habilitarem para esse serviço. Uma delas, Montagens e Equipamentos Paranaguá Ltda., fez uma proposta para realizar o trabalho por R$140 mil; uma segunda fez a proposta por R$140 mil; e uma terceira - a Diver Santos -, fez a proposta para executar o serviço por R$150 mil.

O Superintendente do Porto de Paranaguá não teve dúvidas, afastou essas três propostas e, por decreto, dispensou a licitação e contratou uma quarta empresa, a Enavi - Reparos Navais Ltda. -, por R$545 mil, assumindo o Porto ainda a obrigação de pagar o INSS.

Um roubo flagrante, demonstrado pelos documentos, que dá ao Brasil um quadro do que é a administração do Governador Jaime Lerner. Falsificam a sua assinatura, superfaturam serviços no Porto de Paranaguá e o Governador, preguiçoso, distraído e co-responsável por isso tudo, mantém o superintendente do Porto no seu cargo, apesar de todos os desvios.

O Paraná vai mal. A folha de pagamento já pesa, em abril, 96% da receita líquida disponível. A par dessa crise, o Estado do Paraná oferece financiamento para multinacionais com dez anos de carência e pagamento sem juros ou correção monetária. Não há um governo no meu Estado, há uma quadrilha cercando o Governador e dilapidando o patrimônio público. Isso tudo tem que ter um paradeiro. E andou bem o Senado da República ao devolver os processos de um governo opaco, que se recusa a ser transparente e insiste em não prestar contas.

Era esta a informação, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª pela oportunidade que tive em fazê-la.