O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Como Líder. Para uma comunicação urgente. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais estão a noticiar o sucesso da votação informatizada, que reduz a quase zero a possibilidade de fraude nas eleições. Todavia, esse resultado parece que está esquecido. Pelo menos o Tribunal Superior Eleitoral está a dizer que ou recebe a verba para que os trabalhos de informatização das eleições sejam feitos em condições de podermos ter eleições limpas ou então não vamos ter a informatização pretendida e planejada.

Nós, do Partido Progressista Brasileiro, Sr. Presidente, estamos aqui a apelar para que o Governo Federal, o Executivo libere a verba para o Tribunal Superior Eleitoral, que, assim, dará prosseguimento a um serviço que, na realidade, não beneficia este ou aquele candidato, mas sim o País, o Congresso, a representação verdadeira, a soberania do voto popular, garantindo que os que vão receber o diploma são realmente os escolhidos pelo povo. Causa-nos espécie, Sr. Presidente, a nós do PPB, ver que o Governo não está preocupado com isso, que o tempo caminha inexoravelmente e que há o risco de voltarmos a ter o mesmo tipo de eleição.

Além disso, Sr. Presidente, tenho reclamado contra o atual título eleitoral. Imagine que há um local para se colocar o polegar do eleitor analfabeto, só que não há datiloscopista para saber se a impressão digital daquele que se apresenta com o título confere com a que está no título de eleitor. Não há datiloscopista e há lugar para a impressão digital, e o título não tem fotografia. Por isso, temos chamado, no Norte e no Nordeste, Sr. Presidente, o título de eleitor de "título ao portador". Quem se apresentar na seção com aquele título tem direito a voto.

Vejo no plenário o nobre Senador Ramez Tebet, Relator da Lei Eleitoral para a eleição do ano passado. S. Exª defendeu ardentemente que o eleitor chegasse com o documento de identidade, evitando, assim, que o título de eleitor se transformasse em título ao portador. Mas, depois, exatamente S. Exª foi incumbido de convencer os Senadores a abrir mão disso, porque, senão, um número muito grande de eleitores não ia votar. Nesse segundo caso, S. Exª estava certo, assim como o estava no primeiro. No primeiro, ele buscava identificar o eleitor; no segundo, ele buscava fazer com que o eleitor não fosse prejudicado.

No meu Estado, Sr. Presidente, as carteiras de identidade estavam sendo encaminhadas para o interior para serem entregues apenas aos eleitores do Governo.

O Sr. Ramez Tebet - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Lamento não poder conceder o aparte a V. Exª, visto que estou falando em nome da Liderança.

O documento da Secretaria de Segurança no qual seria emitida a carteira de identidade ia sair de tal forma que os eleitores da Oposição não poderiam votar, porque simplesmente diriam a eles que não existia um modelo para a feitura de suas carteiras de identidade.

Eu, novamente, votei com o Senador Ramez Tebet. Na ida, num rumo, e na volta, em outro, eu estava com S. Exª, mas sempre reclamando, pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral encontrasse uma forma de deixar a impressão digital ou a fotografia do eleitor. No entanto, ainda não fui bem-sucedido.

Espero que, neste pronunciamento de hoje, em nome do meu Partido, eu consiga sucesso em apelar ao Governo Federal que libere os recursos para haver a informatização da eleição de 1998.

Faço este apelo ao Líder do Governo, o nobre Senador Elcio Alvares: consiga S. Exª que o Governo Federal ou o Executivo libere o dinheiro para o Tribunal Superior Eleitoral, para que tenhamos eleição informatizada em 1998 e para que a fraude, por acaso programada, desapareça para o bem e a felicidade de todos nós.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.