O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "demos um exemplo para o Brasil mostrando que é possível fazer a reforma agrária sem que haja derramamento de sangue". São as palavras que leio hoje no Correio Braziliense, expressas pelo Sr. Erisson Pereira da Silva, líder de mil e quinhentos assentados, trezentas e cinquenta famílias, na Fazenda Santa Rosa, em Itaberaí, a 90 km da cidade de Goiânia.

Durante todo o final de semana, fiquei apreensivo com o desfecho que poderia haver com relação à questão da Fazenda Santa Rosa, no Município Itaberaí, no Estado de Goiás. O juiz local já havia deferido o pedido de reintegração de posse; os policiais militares de Goiás, cerca de 500 homens, já estavam em posição de tiro, e os membros de 350 famílias do Movimento dos Sem-Terra de Goiás estavam dispostos a resistir, armados com foices, enxadas, machados e uma espécie de arma que se chama "boca de jacaré", que não conhecia; é um pedaço de madeira com instrumentos perfurantes nas pontas e serve para matar os cães adestrados da Polícia Militar.

Graças a Deus, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta é uma história com um final negociado. Os entendimentos devem acontecer em todo esse processo de reforma agrária. Enfim, um final feliz.

Começa a ser implantada no País uma nova mentalidade sobre reforma agrária, e esse incidente ocorre justamente uma semana após a edição de decretos, de medidas provisórias pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no que diz respeito à questão das terras invadidas, que, se perdurar a ocupação, não serão mais vistoriadas, e também à participação dos Governos estaduais e municipais nessa questão da reforma agrária em nosso País.

Diz o jornal:

      "Depois de uma negociação que durou oito horas, os sem-terra decidiram deixar a fazenda de 4.090 hectares e ficarão provisoriamente em uma área da Companhia de Eletricidade de Goiás (Celg) até que a Justiça decida se a Santa Rosa é ou não produtiva."

E continua mais adiante:

      "O INCRA começou a descentralizar suas ações ao repassar ao Estado a discussão sobre a Fazenda Santa Rosa, que já foi ocupada quatro vezes pelo MST e quase foi palco de um novo massacre na semana passada. Além disso, o movimento, mesmo sem admitir, cumpriu o decreto presidencial, que proíbe vistoria em áreas invadidas".

Sr. Presidente, os acampados em áreas das Centrais Elétricas de Goiás permanecerão ali por 90 dias e estão recebendo todo o apoio necessário por parte do Governador de Goiás, Maguito Vilela.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª, com senso de oportunidade, toma a dianteira e aborda um assunto de grande importância, louvando a medida provisória baixada na última semana pelo Presidente da República. Quero associar-me a V. Exª. Realmente, essa medida, ao proibir que propriedades invadidas sejam vistoriadas, busca efetivamente o equilíbrio no campo; procura garantir a paz social. Esse é mais um instrumento que o Governo Federal está colocando a seu serviço para efetivar a reforma agrária no País. Essa medida provisória é saneadora, Senador Carlos Patrocínio; é saneadora porque baixa os juros compensatórios de 12% para 6% ao ano. E é também saneadora porque descentraliza as ações referentes à reforma agrária e estende competência aos Estados e Municípios para vistoriarem imóveis e para fazerem o cadastramento dos trabalhadores rurais. Portanto, quero aproveitar a oportunidade do pronunciamento de V. Exª para enviar daqui a minha felicitação, o meu abraço, a minha solidariedade ao Governo Federal, ao Ministro Raul Jungmann, que, realmente, está devotando a sua capacidade, o seu civismo à implantação da reforma agrária no País, estabelecendo os parâmetros que todos queremos para a realização desse objetivo, qual seja, a consecução de uma política agrícola e de uma política fundiária no País. Aproveito o seu discurso para também cumprimentá-lo, poque está nessa direção e tomou a dianteira no início desta semana. Não está perdendo tempo porque aquilo que é realizado devemos comentar; essa é uma maneira de levar ao conhecimento do povo algo que está sendo efetivado para melhorar a atividade no campo. Esse é um assunto de magnitude. Cumpre, cada vez mais, dar crédito aos pequenos e médios agricultores para que, efetivamente, possam produzir mais. Congratulo-me com V. Exª e, por meio do seu pronunciamento, da sua posição nesta tribuna, estendo os meus cumprimentos ao Governo Federal, especialmente ao Ministro de Assuntos Fundiários deste País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o aparte ilustre de V. Exª, principalmente por entender que é uma das pessoas mais interessadas na questão da reforma agrária, sobretudo porque o Estado que representa, Mato Grosso do Sul, sempre está às voltas com questões fundiárias.

Nesta tribuna, V. Exª já teve a oportunidade de dizer que a reforma agrária passa pela descentralização e que devem ser conferidas atribuições aos Governadores e aos prefeitos municipais que estão no local onde ocorrem os conflitos. Portanto, têm que participar desse processo.

V. Exª enaltece as medidas adotadas pelo Governo Federal na última semana, que vieram em muito boa hora e já começam a surtir efeito, como o ocorrido na Fazenda Santa Rosa, em Itaberaí. Ali houve um esforço conjunto, tripartite, do MST, daqueles que lá estavam acampados e de outros líderes como Valmir Zanatta, do Dr. Milton Seligman, que recentemente assumiu a Presidência do INCRA, e também do Governador de Goiás Maguito Vilela.

Portanto, é meu propósito homenagear o Ministro da Reforma Agrária e o Presidente do INCRA, a quem desejo êxito na missão espinhosa de procurar, dentro da legalidade, dentro da paz, resolver a questão fundiária de nosso País. Enfim, quero enaltecer a participação de todos e cumprimentar o Ministro da Justiça, eminente colega Senador Iris Rezende que, tenho certeza, teve participação efetiva no caso, bem como o Governador e toda a Bancada de Goiás. Esse é um exemplo para a efetiva implantação da reforma agrária em nosso País.

Sr. Presidente, os membros do MST ficarão acampados por noventa dias numa área da Celg - Companhia de Eletricidade de Goiás -, e, se a Fazenda Santa Rosa for considerada produtiva, "vamos arrumar outra terra para essas famílias", garantiu Durval Motta, Presidente do Instituto do Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO.

Sr. Presidente, o mais importante é que o massacre que prevíamos e temíamos não aconteceu. O sucesso do MST - uma vitória de todos - foi comemorado de várias formas, sendo dispensados os facões, as foices e as bocas-de-jacaré, conforme relatei anteriormente.

Os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foram para as suas barracas de lona, para a igreja da Assembléia de Deus, arranjaram uma dupla caipira e fizeram uma festa para comemorar o acordo fechado e também a maravilhosa vitória da seleção brasileira em sua estréia na Copa América.

Sr. Presidente, ainda quero ressaltar alguns tópicos dessa reportagem. O Sr. Luiz Galiza, de 65 anos, um dos mais velhos do grupo, estava bem menos tenso que na terça-feira, quando aconteceriam os atos pertinente à reintegração de posse, do que a maioria das famílias, que não ficaram sabendo de determinados fatos. Quando o Sr. Luís mostrou a todos um recorte de jornal com a foto de policiais militares deitados na capoeira, fortemente armados e em posição de tiro, ainda disse, incrédulo: "Para que isso? Somos ordeiros, não queremos violência".

Ele assegura, Sr. Presidente, que as crianças que estavam brincando, ao ouvirem um estrondo, correram todas para perto de seus pais; mas o barulho vinha de foguetes soltados numa das barracas do acampamento, para comemorar a vitória, segundo eles, dos sem-terra, mas que, asseguro, é uma vitória de todo o povo brasileiro.

As crianças têm medo dos soldados. Naquele momento, elas pensaram que aquele barulho era causado pelos soldados que estavam invadindo o acampamento para, afinal de contas, fazer cumprir a determinação da Justiça. Esta é uma coisa que acontece: as crianças têm medo dos policiais. Cenas tristes têm acontecido e continuarão a acontecer se houver sempre reintegração de posse com a presença de policiais, que são acionados para cumprir as decisões judiciais.

Portanto, quero dizer da importância dessa medida provisória editada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabelece que terras ocupadas não serão vistoriadas para fim de desapropriação. Foi um avanço no processo de reforma agrária, que evitou novo conflito, observou o Deputado Aldo Arantes, do PC do B de Goiás, também um dos mais interessados na solução dessas questões da reforma agrária.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de dizer da minha alegria, da minha satisfação, do meu contentamento. Pensava em ocupar a tribuna do Senado hoje para lamentar os acontecimentos que eventualmente poderiam ter acontecido na Fazenda Santa Rosa, mas, com muita satisfação, registro que ali se alcançou uma solução negociada. Acredito que, afinal de contas, está criado o ambiente propício para a implantação da reforma agrária em nosso País.

Reitero meus cumprimentos a todos aqueles que contribuíram para que se chegasse a essa solução: ao MST; ao Governador Maguito Vilela; ao Ministro da Justiça, Iris Rezende; ao Presidente do Incra, Milton Seligman e ao Ministro Raul Jungmann.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo às autoridades da reforma agrária em nosso País para que ajam com rapidez. Esses sem-terra desocuparam a área por 90 dias, como vários outros membros do MST estão fazendo, dando tempo para que o Incra possa efetivamente fazer a desapropriação da terra e pagar aos seus proprietários, de acordo com a valorização, uma avaliação justa.

O meu apelo é no sentido de que as autoridades, sobretudo o Presidente do Incra, façam o assentamento o mais rápido possível, deixando muitos entraves burocráticos que têm, historicamente, emperrado a reforma agrária em nosso País. Esse é um exemplo que deverá ser seguido.

Sr. Presidente, não há falta de terras para reforma agrária. Há centenas de grandes fazendas desapropriadas. O Banco do Brasil possui terras que recebeu em pagamento de dívidas vencidas e não pagas de agricultores e pecuaristas. O INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, o Exército e a Igreja têm terras. É necessário que o Governo aja com celeridade, para que fatos como esse possam se repetir e para que não vejamos mais a nossa terra manchada com o sangue do povo brasileiro.

O Sr. Guilherme Palmeira - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo, com muita honra, o aparte ao eminente Senador Guilherme Palmeira.

O Sr. Guilherme Palmeira - Nobre Senador Carlos Patrocínio, infelizmente não tive oportunidade de ouvir nem presenciar todo o seu pronunciamento, mas ouvi parte dele, além das manifestações de solidariedade do Senador Ramez Tebet a V. Exª. É motivo de satisfação geral a ocorrência que V. Exª relata nesta Casa. Assim se pode identificar quem são os sem-terra, porque há os sem-terra que querem a terra pela violência; os sem-terra que não são sem-terra, que fazem o jogo político de determinados agrupamentos ideológicos, incompatível com a realidade que vivemos. São exemplos como esse que devemos cotejar, que devemos aplaudir, que devemos estimular. Por intermédio do diálogo é que vamos encontrar soluções para os graves problemas que afligem este País, entre os quais o problema rural, não só dos sem-terra, mas também, como V. Exª frisou, daqueles que têm terra e não podem produzir. Gostaríamos - e por isso nos associamos ao seu pronunciamento - que aqueles que tivessem terra, pequena propriedade, pudessem produzir. O Governo deve estar atento, assistindo àqueles que já tem terra, para, em seguida, ajudar aqueles que não terra e querem colaborar no desenvolvimento da agricultura e do País, ocupando a terra para produzir. Todos os Senadores defendemos a tese que V. Exª aborda. Vamos aplaudir os que têm consciência e vamos condenar os que não a têm. Porque somente com consciência e com diálogo encontraremos saída para os problemas brasileiros. Vamos esquecer as oportunidades eleitoreiras ou eleitorais e vamos voltar-nos aos interesses do País. É isso que queremos, todos nós, independentemente de partidos de esquerda, de direita ou de centro. Queremos estar juntos na defesa dos anseios da Nação brasileira e vamos encontrar soluções para os nossos problemas por intermédio da compreensão e do diálogo principalmente voltado para o futuro deste País.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Guilherme Palmeira. V. Exª, com muito discernimento, fala dos que nunca tiveram terra, mas também fala daqueles que sempre tiveram um pedaço de terra, mas nunca conseguiram o apoio do Governo brasileiro.

Li um artigo muito importante do ex-Presidente do Incra Francisco Graziano a respeito disso. Ele dizia que hoje o Movimento dos Sem-Terra está tendo todo o apoio, inclusive financeiro e monetário do Governo brasileiro. No entanto, existem, no Brasil, milhares e milhares de pequenos proprietários sem terra, que a duras penas conseguiram educar os seus filhos e até hoje não saíram da condição de miseráveis, de pequeníssimos produtores que vivem da lavoura de subsistência, com muita dificuldade.

Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de dizer da minha alegria pelo desfecho que ocorreu na fazenda Santa Rosa, em Itaberaí. Acredito que é dessa maneira que haveremos de resolver o problema da reforma agrária: por meio do diálogo e das negociações, conforme se faz em uma nação civilizada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.