O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma preocupação generalizada no seio da sociedade brasileira com relação ao chamado aumento dos preços públicos, aí incluídos não apenas os preços das tarifas como também os preços, por exemplo, dos combustíveis, que são sempre objeto de reajuste por parte do Governo Federal. Tudo isso destoa, e muito, do plano de combate à inflação que vem sendo tão bem executado pela área econômica do Governo. Haja vista que descemos de uma inflação de 50% ao mês para cerca de 1 a 2% ao mês.

Em doze meses, Sr. Presidente, segundo o que O Estado de S. Paulo publicou sob o título "Tarifas públicas sobem muito acima da inflação", o IPC ficou em 7,07% e a conta de telefone subiu 33,93%. Senão vejamos:

      "A variação das tarifas públicas está destoando do comportamento da maior parte dos demais preços da economia. Em 12 meses terminados em maio, a inflação em São Paulo está acumulada em 7,07%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe). Com as últimas correções, algumas tarifas passaram a acumular no período reajustes muito superiores à evolução do custo de vida. A conta de telefone, por exemplo, foi reajustada em 33,93% e o gasto com transporte urbano aumentou 24,18%.

      Contas de água, luz e telefone mais caras começam a pesar no bolso do consumidor. "Percebi um aumento de R$25 nas últimas contas de água e luz", diz o auxiliar de cobrança Ednaldo Luz Lourenço. Sua família passou a gastar em média R$ 75 com as duas contas."

Segundo o ex-Ministro Mailson da Nóbrega: "O governo forçou demais a mão num momento inadequado" para aumento de tarifas.

Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo ao Sr. Ministro da Fazenda e ao próprio Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para que Suas Excelências procurem reexaminar a situação das tarifas públicas, tendo em vista o compromisso do Governo com a manutenção dos baixos índices de inflação. Do contrário, se os preços públicos sobem sem um maior controle, como é que poderemos, amanhã, ter mão forte para segurar os preços da iniciativa privada?

Nesse particular, gostaria ainda de dizer que, no que tange aos preços cartelizados, teremos que pensar na possibilidade de reativação do órgão de controle de preços - o CIP - que havia em governos anteriores, o que iria evitar que alguns oligopólios continuassem a operar danosamente, em prejuízo da maioria do povo brasileiro. Esse é o caso, por exemplo, da indústria de aço, que está anunciando um aumento inadequado, o que certamente vai aumentar também o preço de todos aqueles produtos e subprodutos que, no Brasil, dependem dessa matéria-prima.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.