O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quero fazer propriamente uma objeção, até porque ainda não estudei o mérito da matéria. Estou aguardando que o processo chegue às nossas mãos; o Senador Ney Suassuna ficou de encaminhá-lo. A matéria será votada amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Agora, quero fazer um alerta, uma ponderação. O fato é que os Governadores, o Banco Central, todos os envolvidos nessas questões de ajuste dos Estados, de empréstimos partiram do seguinte princípio: pode-se atrasar, porque os Senadores sempre encontram um meio de votar em tempo. Isso tem acontecido de forma contumaz no Senado.

Já concordei em outras ocasiões. Houve um caso recente, de São Paulo, em que o prazo para votar a rolagem de dívida vencia na segunda-feira. Portanto, votava-se na quarta ou na quinta-feira ou convocava-se sessão para segunda-feira. Sei que o Presidente tem, de acordo com o Regimento Interno, prerrogativa, terminado o prazo para votar, de incluir a matéria na pauta.

Como não tive oportunidade de analisar esse caso específico do Banerj, não sei ainda se existem questões de prazo. Por isso é que não vou, de antemão, opor ou concordar. Quero, todavia, alertar que isso está acontecendo de forma contumaz no Senado e que depois esses prazos acabam não se confirmando.

Ainda deve estar na memória dos Srs. Senadores que quando estava em discussão o caso Banespa, o que mais se ouvia era que quanto mais o Senado atrasasse para votar mais aumentaria a dívida, que crescia não sei quantos milhões por dia.

Votou-se o caso do Banespa há quase um ano e até hoje não se resolveu o problema. Acabamos sempre ficando na obrigação de votar para não criar um problema para o Estado.

Não quero criar nenhum problema para os Estados, principalmente para o Rio de Janeiro, pois sou carioca de nascimento. Não tenho nenhum interesse em criar problema para o Rio de Janeiro, embora, quanto ao mérito do projeto, pareça-me estranho aprovar um empréstimo de três bilhões para viabilizar a venda do banco por 300 milhões em moeda podre.

O assunto não vai ser decidido agora, pois depende da votação na Comissão de Assuntos Econômicos amanhã, mas de antemão quero manifestar a minha preocupação com o tratamento que os Governadores e o Banco Central têm dado ao Senado. Estão sempre partindo do princípio de que o nosso Regimento não tem importância, pode ser rasgado, porque o Senado sempre encontrará uma forma de resolver o problema.

Quero deixar este alerta, que não significa que eu esteja emitindo um juízo de valor sobre a matéria, porque ela depende ainda da votação da Comissão de Assuntos Econômicos.

Quero registrar, também, que a Comissão de Assuntos Econômicos poderia ter votado a matéria na terça-feira e não o fez porque não houve quorum, a maioria não foi à reunião. Se tivesse havido número regimental, poderíamos ter votado o requerimento de urgência na terça-feira, e o projeto entraria em pauta amanhã, sem desrespeitarmos o Regimento.

Faço esse alerta para que, amanhã, não culpem a Minoria, não culpem o Senador José Eduardo Dutra por ter insistido no cumprimento do Regimento. Levanto esses aspectos que poderiam ter sido contornados se o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Central tivessem tomado as medidas de forma mais expedita e se a Comissão de Assuntos Econômicos tivesse tido quorum na última terça-feira. Eu estava lá, mas, infelizmente, não houve quorum.

Muito obrigado.