O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou precisar de todo esse tempo. Meu pronunciamento se prestaria mais a uma comunicação de urgência, mas, como não pude fazê-lo na ocasião oportuna, faço-o agora.

Tomei conhecimento de recente decisão do Governo do Estado de Mato Grosso de, a partir de 1º de julho do corrente ano, suspender a isenção de cobrança de ICMS sobre a comercialização interna de insumos agropecuários.

Essa decisão certamente irá provocar, de imediato, uma elevação nos custos de produção das explorações agrícolas em Mato Grosso, no momento em que o setor busca recuperar-se da grave crise por que vem passando há algum tempo.

Além disso, Sr. Presidente, a medida representa um desestímulo para o setor de produção de sementes de Mato Grosso, já que, nesta data, aproximadamente 70% das vendas de sementes foram contratadas entre vendedores e compradores, tornando impossível proceder-se a alterações nas cláusulas contratuais que versam sobre o preço de venda.

É igualmente preocupante, Sr. Presidente, o fato de que a comercialização interna de sementes e demais insumos agropecuários será tributada, a partir de 1º de julho, em 17%, enquanto que os insumos provenientes de outros Estados da Região Centro-Oeste ou de qualquer outra parte do País estão tributados em 6%.

Na prática, Sr. Presidente, a semente produzida nos Estados vizinhos entrará em Mato Grosso com um terço do ICMS cobrado da produção local. Estabelece-se, assim, um regime desfavorável de competição exatamente com os produtos que geram empregos e tributos indiretos no Estado.

Estar-se-á atingindo gravemente o setor de produção de sementes, atualmente um setor com invejável capacidade técnica e gerencial e que se estruturou para que, neste ano de 1997, possibilitasse que Mato Grosso atingisse a sua auto-suficiência na produção de tão importante insumo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tomar conhecimento dessa lamentável decisão, como Parlamentar comprometido com a agricultura mato-grossense, eu não poderia deixar de, da tribuna desta Casa, manifestar o meu mais profundo inconformismo.

Entendo, Sr. Presidente, que tal medida trará à população mato-grossense mais prejuízos do que eventuais benefícios decorrentes do aumento de arrecadação. Em última análise, demonstra a miopia e o imediatismo dos atuais Governantes do Mato Grosso.

Sr. Presidente, a isolada decisão do Governo de Mato Grosso de aumentar a carga tributária incidente sobre os insumos comercializados internamente no Estado está na absoluta "contramão" da política que vem sendo preconizada pelo setor e na mais absoluta dissonância com a política governamental vigente.

Assim, ao manifestar este meu inconformismo com a medida, encareço ao Sr. Governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, ao seu Secretário de Fazenda, Walter Albano, e ao seu Secretário de Agricultura, Francisco Dalto, que analisem a decisão e não exponham o setor de produção de sementes e de outros insumos agropecuários, bem como os agricultores mato-grossenses, a uma perda de rentabilidade, que poderá ter profundas repercussões negativas.

Sr. Presidente, a decisão com certeza anula todo o esforço que estamos fazendo nesta Casa em favor da agricultura nacional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.