A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT/RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) vivem momentos aflitivos. Apreensão e indignação traduzem hoje o estado de espírito dos servidores quanto ao destino da instituição e, especialmente, da Caixa de Previdência, a Previ/Banerj. Foi decretada a sua liqüidação extrajudicial pelo Ministério da Previdência e Assistência Social por Portaria de 02 de janeiro deste ano, tendo como fundamento justamente a liquidação do Banco do Estado do Rio de Janeiro.

O processo de privatização do Banerj apresenta contradições, uma vez que o Governo Federal pretende privatizá-lo e, ao mesmo tempo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende estatizar a Caixa de Previdência dos Funcionários, a Previ, de olho em seu valioso patrimônio. Levantamos alguns pontos ainda hoje não esclarecidos, pois os problemas do Banerj remontam ao ano de 1981, quando sua administração foi obrigada pelo Governo Federal a assumir o aval pelas dívidas do metrô, dívidas essas constituídas no final do Governo de Chagas Freitas e até então de exclusiva responsabilidade do Banco do Brasil. Para honrar esses compromissos, o Banerj se viu obrigado a captar recursos no mercado, pagando elevadas taxas de juros - como se sabe.

Em virtude de tais operações - acrescido o fato de haver assumido várias instituições privadas falidas - a situação operacional do Banco passou por diversas dificuldades, obrigando-o a enormes sacrifícios e a desdobrar seus esforços para manter-se como uma instituição saudável.

Como se isso não bastasse, em 1990, o Governo Federal impôs que o Banerj figurasse como avalista da dívida do Estado do Rio de Janeiro, como condição de repactuação. A partir de então, toda a vez que o Estado deixasse de honrar suas obrigações, o Banco Central (Bacen) procedia ao débito correspondente automaticamente na conta do Banerj.

Essa situação justificou o processo de intervenção, decretada em 1994, que colocou o Banerj sob Regime de Administração Especial Temporária. O Bacen autorizou a terceirização da administração do banco e aprovou o contrato de gestão firmado entre o Estado do Rio e o Grupo Bozano Simonsen para, durante o período de um ano, saneá-lo, colocando-o em condições de ser privatizado. O Grupo Bozano procedeu à cisão do banco do Estado, dividindo-o em "parte boa" e "parte podre", iniciando-se também o processo que viria, mais tarde, a inviabilizar a manutenção da Caixa da Previdência.

A divisão dos ativos e passivos do Banco do Estado e o desvio de bens do banco "podre" para o banco "bom" causou enormes prejuízos aos acionistas minoritários, neles incluída a Caixa de Previdência (Previ/Banerj), que detinha 18% das ações, que viraram pó.

Devido a tudo isso é que os funcionários e principalmente os aposentados do Banerj vivem momentos de verdadeiro desespero, onde uns não têm mais a garantia de emprego e outros não têm sequer seus direitos à aposentadoria respeitados.

Não é possível tamanha insensibilidade para com os cidadãos, cujo único erro foi ter acreditado, ainda no início de suas vidas laborativas e ter contribuído, mês a mês, durante anos a fio, para a constituição de um fundo de previdência que viesse lhes garantir um futuro melhor, no momento de suas aposentadorias.

Não se tem conhecimento de situação similar em todo o País. Os demais bancos que sofreram intervenção já estão com seus processos praticamente resolvidos, sem os traumas e terrorismo a que estão sendo levados os funcionários do Banerj. Hoje, o processo de privatização do banco apresentou-se um enredo confuso e mal elaborado, onde o gestor, o Bozano, representa a figura ao mesmo tempo de fiscalizado (gestor do banco novo) e fiscalizador (liquidante do banco velho), não sendo capaz, em mais de um ano, de encontrar uma solução viável para o Banerj.

Assim é que só resta aos funcionários do banco recorrerem a nós, parlamentares, visando encontrar uma solução menos traumática e mais humana para as questões do Banerj, buscando uma forma de terminar com essa gestão terceirizada, assumindo o próprio Banco Central a figura de administrador, uma vez que, além de menos onerosa, certamente será mais justa e eficiente.

Em audiência com o Ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, estaremos solicitando a transformação, em Intervenção, do processo de liquidação da Previ/Banerj, e a indicação da Caixa Econômica para gestor da mencionada caixa de previdência, visto que o único problema existente refere-se aos valores das contribuições devidas pelo banco e não repassadas ao fundo nas épocas devidas, com um déficit que alcança cerca de 428 milhões de reais, enquanto o Estado pretende se apossar de todos os bens do Fundo Previdenciário, o que é uma atitude totalmente ilegal.

Tenho um zelo profundo pelo Rio de Janeiro. O Governador Marcelo Alencar sabe que não uso de leviandade e que sou ética na condução do processo, representando o interesse do Estado na filosofia do Partido dos Trabalhadores. Somos contra a privatização do Banerj. Além disso, estamos diante de uma situação sui generis em que se está fazendo uma privatização na qual o valor atribuído ao banco é menor do que - conforme vemos aqui - aquele dado à Previ/Banerj, que tem para mais de 438 milhões de reais.

Sr. Presidente, gostaria de fazer coro com todos aqueles que acreditam que a privatização seja um instrumento para resolver o problema social do País. Infelizmente, não consigo, porque a realidade tem demonstrado que as privatizações até agora não trouxeram o retorno social necessário. Quero ver alguém do Governo ocupar esta tribuna e dar as explicações necessárias para esse bolsão de miséria que estamos vivendo neste País e, em particular, no Estado do Rio de Janeiro. Há a falta de investimento na agricultura, a falta de investimento na pecuária, as prestações de serviço e uma política de transporte totalmente voltada para outros interesses, e não para o interesse social do ser humano.

Ora, como posso concordar que a privatização do Banerj possa trazer benefícios, que o Banerj, como banco, poderia funcionar para investimentos no atendimento a pequenos e médios empresários onde pudesse financiar as nossas cooperativas? Essas cooperativas lá estão sendo criadas, até por conta do projeto econômico que tem levado muitos a ficarem desempregados e, agora, estão comprando pães para se defenderem, na ilusão de que podem, pelas vendas de cachorros-quentes, resolver os seus problemas, porque aceitaram a demissão voluntária.

São tantos os problemas que envolvem os trabalhadores, servidores e aposentados, que não posso fazer coro àqueles que acham que a privatização está resolvendo o problema social do País.

Dito isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de aqui fazer hoje uma consideração muito especial, muito particular. Em que pese tudo o que tenho falado, que tenho protestado desta tribuna com relação ao Presidente da República, quero, neste momento, fazer-lhe uma homenagem, porque hoje é o seu aniversário. Quero dar-lhe os meus parabéns por esta data.

Gostaria que o Presidente pudesse ouvir, porque abro a minha Bíblia no Livro de Salmos e leio-a para que Sua Excelência possa refletir nestas palavras do salmista:

"Põe guarda, Senhor,

à minha boca

vigia a porta dos meus lábios.

Não permitas que meu coração

se incline para o mal,

para a prática da perversidade

na companhia de homens

que são malfeitores;

e não coma eu das suas iguarias.

A ti, ó Deus, entoarei novo cântico;

no saltério de dez cordas,

te cantarei louvores.

É Ele quem dá aos reis a vitória;

quem livra da espada maligna

a Davi, seu servo."

Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizem os Salmos:

"Que nossos filhos

sejam, na sua mocidade,

como plantas viçosas,

e nossas filhas,

como pedras angulares,

lavradas como colunas de palácio;

que transbordem

os nossos celeiros,

atulhados de toda sorte de provisões;

que os nossos rebanhos

produzam a milhares

e a dezenas de milhares,

em nossos campos;

que as nossas vacas

andem pejadas,

não lhes haja rotura,

nem mal sucesso.

Não haja gritos de lamento

em nossas praças.

Bem-aventurado o povo

a quem assim sucede!

Sim, bem-aventurado é o povo

cujo Deus é o Senhor!"

Senhor Presidente, neste dia, quero dar-lhe os parabéns e dizer que queremos uma Nação forte, comprometida e unida. Que Deus possa abençoar-te para que tenhas discernimento e com sabedoria possa governar esta Nação.

Parabéns, Presidente Fernando Henrique Cardoso.