O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes ocupei esta tribuna a fim de expor a difícil situação vivida por amplos e importantes setores de nossa agricultura e, ao mesmo tempo, cobrar das autoridades econômicas decisões concretas em apoio àqueles brasileiros que trabalham e se sacrificam para alimentar esse imenso País.

Nunca é demais ressaltar, Sr. Presidente, que a estabilização monetária em curso há quase três anos deve a maior parcela de seu sucesso à capacidade da agricultura de produzir cada vez mais e mais barato, em condições terrivelmente adversas. É o crédito rural arrochado, são os juros estratosféricos, é a deficiente assistência técnico-financeira a milhões de pequenos proprietários (responsáveis pelo abastecimento do mercado interno), é a ausência de mecanismos eficazes de promoção das exportações. Numa palavra: é a falta de uma política agrícola digna desse nome.

Nesse contexto, um dos segmentos mais sacrificados é a pecuária leiteira, em função de uma opção preferencial do Governo pelas importações de derivados de leite, em detrimento de uma estratégia de apoio ao produtor nacional. Em Alagoas, particularmente, nossa bacia leiteira está ameaçada de colapso. Em municípios como Batalha, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Major Isidoro e Jaramataia, os produtores enfrentam uma estrutura de custos mais e mais insustentável.

Como é possível receber muitas vezes menos de R$0,30 por litro de leite e, ao mesmo tempo, pagar entre R$600 e R$800 por uma vaca, comprar vacinas e rações, honrar os salários dos empregados, recolher impostos e encargos sociais, arcar com despesas de transporte do produto?

No início deste ano, os produtores alagoanos encaminharam relatório pormenorizado ao Presidente da República, com todos os detalhes de sua angustiante situação. E agora lutam para mobilizar nossos colegas das Bancadas Parlamentares no Estado e no Congresso Nacional, com o objetivo de criar um sistema de proteção e compensação ao setor leiteiro nacional.

Para isso, Sr. Presidente, temos de elevar esse clamor a um volume que seja finalmente ouvido pelos formuladores da política econômica. Eles precisam acordar para o gritante contraste com as políticas agrícolas dos principais parceiros comerciais do Brasil. Somos o único País que não protege a sua agropecuária por meio de uma série de incentivos fiscais, creditícios, barreiras tarifárias e não-tarifárias. A despeito de sua proclamada adesão aos dogmas da livre iniciativa, Estados Unidos, União Européia e Japão, para não mencionar a Austrália e a vizinha Argentina, todos, Sr. Presidente, sem exceção, defendem sua agricultura nos mercados internos e externos.

Em recente entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, o engenheiro Marcos Carnaúba, Presidente da União Nordestina do Desenvolvimento do Semi-Árido - UDESA, vem aportar mais dados que nos permitem aquilatar a extrema gravidade do quadro atual. Segundo o Dr. Carnaúba, as condições impostas pelo Mercosul, mais a falta de incentivo governamental e de investimento em novas tecnologias, determinaram uma queda da produção da bacia leiteira de Alagoas de 500 mil litros para menos de 200 mil litros diários - justamente ela que já foi o maior centro de produção de leite em todo o Nordeste brasileiro. O Presidente da UDESA está coberto de razão quando proclama que "não houve, na época da implantação do Mercosul, nenhum grito do Nordeste que possibilitasse uma proteção ao produtor rural, já que a produção média brasileira é de três litros por cabeça ao dia contra 30 litros, até mesmo 40 litros, produzidos pelas vacas argentinas e uruguaias." Resultado: hoje, sob o impacto das regras do Mercosul, o litro de leite chega às indústrias do Nordeste a um preço de R$0,17 o litro, o que representa um verdadeiro dumping, que nossos produtores são incapazes de suportar.

Eis por que o Brasil precisa rever o quanto antes seu sistema de tributação sobre produtos como o leite e derivados, para que os impostos e encargos deixem de onerar as indústrias e de sufocar o produtor.

Muito mais do que um simples expediente de engenharia financeira, esse será um exercício grandioso de solidariedade política, envolvendo as equipes econômicas do Governo Federal e dos Estados em benefício de algo tão vital para a saúde do nosso povo, para a sobrevivência digna das inúmeras famílias ligadas ao processo produtivo e também para a inadiável correção dos persistentes desequilíbrios da nossa Balança Comercial.

Já no plano das providências imediatas, quero reiterar a reivindicação lançada desta tribuna pelo nosso colega Senador Guilherme Palmeira, em favor do refinanciamento da dívida de R$2,5 milhões, acumulada pelos produtores da bacia leiteira alagoana junto ao Banco do Brasil.

Era o que tinha comunicar, Sr. Presidente."