O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos apenas, tratando ainda da questão da reforma da Previdência, reforma extremamente importante para a sobrevivência de milhares de brasileiros, de registrar a cartilha que está sendo distribuída pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, que comenta e expõe com muita propriedade questões relevantes sobre o processo de aposentadoria e o de igualdade entre servidores ativos e inativos dos Governos e da União.

Gostaríamos, como já fizemos antes, de registrar a nossa posição. Acreditamos que é de fundamental importância que os direitos adquiridos sejam preservados. Não podemos fazer reforma constitucional, não podemos fazer mudanças no País sem, efetivamente, fazê-las dentro da legalidade, reconhecendo a condição em que esses direitos foram concedidos.

Portanto, nestas rápidas palavras, gostaríamos de registrar que lutaremos para que os direitos adquiridos sejam preservados, para que o processo de aposentadoria seja mantido em níveis pelo menos satisfatórios já que, sem dúvida, a grande maioria da população brasileira não tem uma aposentadoria digna. Segundo nosso entendimento, deveríamos discutir na reforma da Previdência uma aposentadoria mais digna para os brasileiros e brasileiras que, efetivamente, trabalharam a vida inteira e hoje não têm condições de sobreviver dignamente.

Desejamos aqui assinalar a nossa posição sobre o assunto, informar sobre a publicação e distribuição dessa cartilha da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, ao tempo em que registramos a luta que os aposentados estão empreendendo em todo o País e aqui no Congresso Nacional, no sentido de verem mantidos os seus direitos. Eles desejam lutar por cidadania, por igualdade e por condições de vida, pelo menos, mais dignas. Efetivamente, não é o salário baixo dos aposentados que cria os problemas administrativos e econômicos por que passa o País.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.