O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns jornais de hoje divulgaram matéria, certamente expendida por agências de notícias, a respeito de um projeto de resolução que estaria prestes a ser votado por esta Casa e cujo noticiário merece, em verdade, alguns reparos, para que possa a opinião pública ser fielmente informada do que o Senado vai apreciar em breve.

Permito-me algumas considerações julgadas neste instante importantes. Em primeiro lugar, Sr, Presidente, não sou o autor da proposta, a que o jornal se refere, de criação de cargos comissionados no Senado; sou relator designado pela Mesa Diretora para apreciar e oferecer parecer sobre a matéria. O autor do projeto de resolução é a Mesa e sou, como integrante desta, relator da proposta. 

A matéria chegou à Mesa em 1995, ou seja, ainda na gestão da Mesa passada, e esta, ouvido o Plenário à época, entendeu de contratar a Fundação Getúlio Vargas para que elaborasse um projeto de reestruturação administrativa do Senado. E, ante aprovação do Plenário, a Mesa, à época presidida pelo Senador José Sarney, contratou a Fundação Getúlio Vargas, para elaborar uma proposta de reformulação total do Senado na sua parte administrativa e, também, na parte dos gabinetes dos Srs. Senadores.

Então, Sr. Presidente, em 1995, exatamente em 11 de agosto, a Presidência recebeu da Comissão Diretora anteprojeto de resolução e minutas de atos apresentados pela Assessoria Especial de Modernização do Senado propondo a criação do Conselho Editorial do Senado, dispondo sobre os gabinetes dos Senadores, criando o Instituto Legislativo Brasileiro, extinguindo o órgão especial de representação do Senado no Rio de Janeiro, dispondo sobre a alienação de bens que integram o patrimônio do Senado e minuta de ato da Comissão Diretora que regulamentava, no âmbito do Senado, os órgãos supervisionados.

Houve, na época, designação de Relator, o Senador Renan Calheiros, que apresentou, em nome da Comissão, Projeto de Resolução, em cujo art. 7º ficou estabelecido que a lotação ideal dos gabinetes dos Senadores seria definida por projeto de resolução no bojo da proposta de modernização organizacional do Senado Federal. A Mesa, portanto, limitava-se a cumprir o que estabelecia esta resolução.

Em 30 de janeiro, Líderes de quase todos os partidos encaminharam ao então Presidente José Sarney requerimento considerando a promulgação da Resolução nº 9, que foi votada aqui no final da gestão da Mesa passada, que estabelece a nova estrutura administrativa do Senado e, tendo em vista o que consta do parágrafo único do art. 8º da mencionada Resolução, que trata da composição dos gabinetes e Lideranças, sugerindo à egrégia Mesa a edição de ato estabelecendo a infra-estrutura, recursos humanos materiais e financeiros dessas unidades administrativas com uma proposta do ato da Comissão Diretora ainda na Mesa passada.

Face a isto, já na atual Mesa e em virtude dessas decisões e dos estudos e propostas oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas, aí sim, a atual Mesa é que, ante a existência desse anteprojeto, deu andamento e seqüência, e eu passei a ser o Relator da matéria. Então, fica evidente que a matéria surgiu em 1995, fruto dos estudos apresentados pela Fundação Getúlio Vargas. Logo, não sou autor, sou Relator da matéria. E a Fundação Getúlio Vargas, ao encaminhar a proposta disse de forma muito clara: "em termos concretos, a modernização administrativa do Senado deve ter dois alvos específicos: um, garantir a maior agilidade e flexibilidade possível para a atuação política do Parlamentar".

E disse que "no que tange à garantia da flexibilidade para o trabalho parlamentar, pode-se perceber que sem uma mudança importante na organização atual dos gabinetes, nenhuma reforma administrativa será completamente bem sucedida".

E a Fundação Getúlio Vargas nesse trabalho, elaborado desde 1995, propõe uma redefinição dos cargos de provimento em comissão, limitando o seu uso aos gabinetes da Presidência e dos gabinetes dos Senadores e da Liderança.

E quais são os cargos que a Fundação Getúlio Vargas, no seu estudo propõe, como cargos em comissão? Chefe de Gabinete da Presidência do Senado, Assessor da Presidência do Senado, Chefe de Gabinetes dos Senadores da Liderança, Secretário Parlamentar, Assessor Técnico, Assistente Técnico de Gabinete, Diretor do Instituto Brasileiro Legislativo, se for criado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, designado relator dessa matéria, que foi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e recebeu parecer favorável, inclusive com aprovação de algumas emendas, retornou à Mesa. Ofereci o meu parecer, aproveitando parte das sugestões oferecidas pela Fundação Getúlio Vargas. Não acatei a proposta de se transformar o cargo de Chefe de Gabinete e Subchefe em cargo de comissão de livre indicação dos Senadores, o que acho até razoável, porque entendo que esta Casa possui um excelente quadro funcional. E as funções de Chefe de Gabinete podem e devem ser bem desempenhadas por esses funcionários.

Mas propus, acatando esta sugestão, a criação de dois cargos de Assessor Técnico para cada gabinete, mas em compensação sugeri, propus e foi acatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Mesa, a extinção de 679 cargos e 1.119 funções gratificadas, para compensar o dispêndio que o Senado teria com a contratação de 2 assessores de livre indicação dos Senadores. O que acho fundamental para que os Srs. Senadores tenham, em seus Gabinetes, pessoas da sua confiança, pessoas que conheçam o seu Estado, pessoas que tenham familiaridade com o seu Estado e possam dar essa flexibilidade a que se referiu a Fundação Getúlio Vargas, no seu parecer. Sugeri e solicitei à direção de pessoal que nos informasse o custo.

A preocupação da Mesa, a recomendação dada pelo Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães na reunião da Mesa, e acatada por todos nós, era e é no sentido da redução das despesas, do controle dos gastos, das medidas moralizadoras, de implantação de sistema rígido e rigoroso de fiscalização e controle.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como integrante da Mesa, a minha preocupação era e é nesse sentido. Formulei proposta para controle de alguns gastos dentro dessa filosofia que preside a nossa Casa. A Subsecretaria de Administração de Pessoal informou, por escrito, com dados e levantamentos, que essa proposta por mim apresentada no substitutivo, reduzia, de imediato, a despesa em R$585.000,00. Por quê? Porque no substitutivo estou propondo a redução do número de funcionários do gabinete, das funções comissionadas, de imediato, o que representa uma redução imediata de R$585 mil, em prazo mediato em R$1.400 milhão. Há um economia real, ao contrário do que foi dito. Não estou me referindo aos cargos que não estão ocupados. Estou extinguindo funções gratificadas já existentes e reduzindo de 18 para 14 o número de funções dentro do gabinete, o que representa uma economia imediata em R$585 mil.

Depois, a proposta ou a sugestão da Fundação Getúlio Vargas contemplava outras hipóteses que não acatamos e a própria Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não acatou, reduzindo substancialmente essa proposta. Por isto, me inscrevi para esta explicação, em virtude de noticiário, para dizer: primeiro, o autor da proposta é a Mesa anterior, com base no trabalho da Fundação Getúlio Vargas, desde 11 de agosto de 1995; segundo, sou Relator e defendo meu parecer. Vou, na oportunidade da votação, mostrar que a Casa terá economia ao assim fazer, reduzindo os cargos efetivos, mesmo os vagos, mas eliminando de imediato as funções gratificadas de gabinete, com redução de custo de R$585 mil, e reduzindo o número de funcionários lotados em cada gabinete, de 18 atuais para 14, incluindo os cargos em comissão.

Essa medida, somada a outras que estão sendo adotadas, inclusive com o controle das horas-extras - e houve ato da Mesa limitando esse serviço extraordinário às terças, quartas e quintas-feiras -, e, mesmo assim, ainda está num valor alto e já posso até informar à Casa que só com horas-extras o Senado vai despender mais do que com a criação desses cargos e seria uma forma de reduzir, ainda mais, o uso de horas-extras que estão sendo pagas. Enfim, as medidas de contenção que estão sendo adotadas, as obras que foram limitadas, e até a não convocação de funcionários, inclusive por determinação do próprio Presidente, alguns com prazos já esgotados, tudo isso representa economia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na oportunidade da votação desse Projeto de Resolução do qual sou Relator - não sou o autor - irei defender e defender com clareza para que a sociedade brasileira saiba que não estamos criando cargos como um trem da alegria. Estamos reestruturando os Gabinetes, consoante sugestão da própria Fundação Getúlio Vargas, porque um fato ficou claro: o que o Senado aprovou, no final da administração passada, permitiu a reformulação da estrutura administrativa mas não dos Gabinetes, e lembro-me que o nobre Senador Roberto Freire, na oportunidade, levantou a questão dizendo que aquele era o instante. Já que se estavam criando cargos na estrutura administrativa, dever-se-ia, também, reformular os Gabinetes.

Por isto, Sr. Presidente, assomei à tribuna para dar esta explicação inadiável, de ordem pessoal, para que fique bem definido este ponto de vista de que não sou autor mas Relator do projeto de resolução. O autor é a Mesa. O Projeto é de 1995 e a proposta é da Fundação Getúlio Vargas e representa para o Senado uma economia imediata de R$585.000,00 porque, ao todo, estou propondo a extinção de quase 1.600 cargos, entre os cargos efetivos e as funções comissionadas e reduzindo dos atuais 18, para 14, o número de funcionários de cada gabinete.

Muito obrigado.