O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, há alguns meses, Herbert de Souza, o Betinho, fez uma proposição no sentido de que as empresas passassem a registrar, por meio do balanço social, a interação delas próprias com a comunidade onde atuam. Deveriam fazer especialmente o registro do faturamento das empresas, da sua lucratividade, do valor adicionado, do número de pessoas que ali estão operando para o resultado social da empresa, a interação com investimentos em prol da comunidade ou da cidade onde atuam, a preocupação com o meio ambiente, e assim por diante.

O jornal Gazeta Mercantil resolveu associar-se a essa idéia e, no dia de ontem, trouxe um suplemento especial denominado "A Empresa Cidadã", com inúmeras reportagens sobre o aprendizado do novo papel das empresas, que começam a assumir tarefas tradicionalmente atribuídas ao Estado também no campo social.

Há reportagem sobre a Comissão de Valores Mobiliários, que irá colocar em audiência pública, a partir de hoje, a instrução que propõe a adoção do balanço social para as empresas de capital aberto, um instrumento que irá avaliar o seu desempenho social.

Trata-se de proposição no sentido de que, junto com as Informações Anuais deste ano, com prazo de entrega à autarquia em maio de 1998, também se apresente o balanço social.

A idéia básica, segundo Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM, é de o balanço social integrar o IAN, ficando a critério das companhias a sua publicação pela imprensa, junto com as demonstrações financeiras. "Caso as companhias queiram reduzir o custo de divulgação, poderão optar pela alternativa de anexar o balanço social ao IAN. As informações estariam disponíveis para o mercado na autarquia e também através da página da CVM, na Internet", destacou o Presidente da CVM. Poderemos, por meio dos computadores, da Internet, avançar muito no que diz respeito ao grau de informação da interação das empresas com todas as comunidades.

Há nesse suplemento da Gazeta Mercantil uma entrevista com Betinho, diversos exemplos de resgate de cidadania dos jovens, empresas que, em especial, têm tomado iniciativas relevantes como O Boticário, que produz cadernos reciclados e faz doação dos mesmos. Há o exemplo da empresa baiana Ferbasa que criou um modelo de participação na educação. Há também o exemplo de uma reforma agrária particular que está sendo feita em fazendas de certas regiões do País. Enfim, há exemplos de ações comunitárias que atraem a participação de bancos, inclusive do Banco do Brasil, bem como referência à Fundação Bradesco, no que diz respeito a seu trabalho com educação, e à Usiminas, que ajudou a construir Ipatinga, além de exemplos de eletricitários de Campinas, que têm procurado desenvolver fontes de energia com controle social. Há, também, referência à França, onde, desde 1977, a lei obriga a divulgação de um balanço social; há a preocupação crescente, na França, com o meio ambiente e com o crescimento sustentável. Enfim, a referência ao projeto de autoria das Deputadas Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, do Partido dos Trabalhadores, na mesma direção.

Gostaria de registrar, Sr. Presidente, o editorial da Gazeta Mercantil, publicado hoje, sobre este tema.

      "Segundo noticiamos ontem, em matéria de primeira página, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está colocando em audiência pública uma Instrução Normativa cujo propósito é a adoção do chamado "balanço social" por parte das empresas de capital aberto. A iniciativa tomou como base um modelo sugerido pelo Instituto de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

      No mesmo dia divulgamos um relatório da Gazeta Mercantil, sob o título "A Empresa Cidadã", no qual era enfatizada a importância de as empresas brasileiras atentarem para a dimensão social, em sentido amplo, da sua atuação e de adotarem o balanço social como forma de expô-la ao público. Como informa no relatório o nosso diretor-presidente, Luiz Fernando Ferreira Levy, esta empresa está participando da campanha do sociólogo Herbert de Souza, presidente do Ibase, no sentido de incentivar as empresas a divulgar seus balanços sociais.

      O que vem a ser isso?

      O economista Vladimir Antonio Rioli, que, ao ocupar a vice-presidência de Finanças do Banespa em 1992, estimulou o banco a fazer e a divulgar seu balanço social, explica em artigo publicado no livro Full Disclosure, escrito por equipe, que esse "é o instrumento utilizado para divulgar à comunidade informações sobre o desempenho econômico, financeiro e social da empresa e sobre o seu relacionamento com a sociedade".

      E como se faz isso em termos práticos?

      Não vimos ainda o modelo que a CVM está submetendo ao debate, mas a sugestão do professor Rioli é que, aos demonstrativos contábeis que a legislação exige e que as empresas normalmente divulgam, seja juntado um demonstrativo do valor adicionado que mostre a riqueza gerada pela empresa, sua distribuição entre os agentes envolvidos em seu processo de atuação e informações sobre o conjunto de elementos que afetam ou influem na comunidade e no meio ambiente.

      E por que essa sofisticação?

      Porque na economia moderna as empresas não vivem apenas para suas finalidades intrínsecas, para cuidar exclusivamente de seu desempenho como empresas, mas carregam responsabilidades sociais, com seus funcionários, com seus clientes e fornecedores, com seus acionistas, com a comunidade em que atuam, com o meio ambiente. O que, aliás, foi enfatizado por Rinaldo Campos Soares em seu discurso de posse como presidente do Fórum Gazeta Mercantil neste ano. E também porque o público não quer saber apenas se a empresa está se saindo bem, mas qual a contribuição que ela está dando ao desenvolvimento e à melhoria da sociedade como um todo.

      A divulgação de tudo isso é adversa para as empresas?

      Ao contrário, quanto mais transparente e convincente for seu balanço social, mais positiva será sua imagem de "boa cidadã" junto ao público e menor a possibilidade da formação de juízos equivocados a seu respeito. Reduz-se também o ensejo de políticos demagogos servirem-se de preconceitos contra o mundo dos negócios e contra o capitalismo para proporem ao governo medidas perturbadoras do mercado ou forçarem a aprovação de legislações antiempresariais.

      Essa campanha, portanto, não visa fazer uma reverência protocolar à opinião pública. Visa ampliar a dose de respeito que todos devemos a ela numa democracia, o fortalecimento das próprias empresas, o maior arejamento das atividades de negócios, a ampliação das informações e do conhecimento do público sobre a vida empresarial.

      Nesse sentido, o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, assinado pelas deputadas Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, todas do PT, e que institui o balanço social para empresas públicas e privadas com mais de cem funcionários, não deve ser visto pelos empresários, por causa da filiação partidária de suas signatárias, como mais uma pressão burocrática provocadora, mas sim analisado como instrumento de modernização e avanço nas relações entre empresas e sociedade - o que, aliás, é a tendência apontada em todos os países em que a livre iniciativa se consolidou.

Quero registar, Sr. Presidente, minha concordância com esse editorial da Gazeta Mercantil. À medida que puderem as empresas divulgar o valor adicionado por cada uma delas, num determinado período de tempo, definindo-se o valor adicionado como a diferença entre o valor de venda de bens e serviços produzidos menos o custo das matérias-primas e insumos, como serviços etc., resultando o valor adicionado naquilo que cada empresa tem disponível para, ao longo daquele período, pagar de salário aos trabalhadores, de juros, lucros e aluguéis aos proprietários do capital, de impostos ao governo, à comunidade, sendo o resíduo o lucro. É do valor adicionado que as empresas pagam essas diversas categorias de rendimentos. À medida que se tiver claramente a definição do valor adicionado pelas empresas, o número de trabalhadores no início e no final do período, informações como, por exemplo, o número de pessoas que estão trabalhando em cada segmento, informações adicionais sobre a folha de pagamentos, o rendimento médio, o número de homens e mulheres, o número de deficientes que a empresa contrata, o número de mulheres em postos de chefia e responsabilidade, para que se tenha uma idéia mais clara de como anda a empresa, o conjunto das empresas e a sociedade no que diz respeito ao avanço do reconhecimento da participação da mulher, assim como também dos negros.

Sr. Presidente, à medida que obtivermos maiores informações avançaremos no sentido de termos uma sociedade muito melhor informada, para que toda a comunidade possa influenciar sobre a decisão do que fazer com o próprio valor adicionado, a riqueza criada no País. Certamente isso constituirá um passo importante para o Brasil, melhor informado, poder decidir como distribuir melhor a nossa riqueza, em cada comunidade.

Acredito, Sr. Presidente, que é muito importante avançarmos na democratização das instituições; para isso é extremamente relevante a melhor qualidade de informações.

Eis por que cumprimento a Gazeta Mercantil, Herbert de Souza, a CVM e as Deputadas Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling; pelo esforço na direção da publicação do balanço social.

Muito obrigado.