O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do operoso Prefeito Municipal de Cacoal, Sr. Divino Cardoso Campos, recebi, não faz muito, um ofício que está a merecer a classificação de altamente relevante, sobretudo pela análise clarividente que faz dos programas de saúde projetados para a região amazônica e nela executados. Tendo-se proposto a empreender uma administração inteiramente devotada à equação dos problema básicos de Cacoal, S. Sa. vê seus elevados propósitos, no que respeita ao setor Saúde, esbarrarem em múltiplos obstáculos, dentre os quais ele cita, como mais graves, a inadequação das políticas de saúde e respectivos programas aplicados à região e a escassez de meios com que contam os administradores municipais, para investir em programas prioritários de saúde, tais como saneamento básico, saúde preventiva, vigilância sanitárias epidemiológica e ambiental.

Em face de tais condições adversas, o lúcido Prefeito de Cacoal conclama as lideranças políticas de Rondônia e os responsáveis pelo Setor Saúde, no plano federal, no estadual e no municipal, a reverem com urgência os investimentos e as políticas de saúde voltados para o Norte do País, em geral, e para Rondônia, em particular.

Da análise de S. Sa., quero destacar uma passagem digna de ser citada integralmente, dada a lucidez com que identifica os elementos diferenciadores que justificam alterações impositivas a serem feitas nas políticas de investimentos do Ministério da Saúde, em Rondônia e demais Estados amazônicos. Cito o documento subscrito pelo Prefeito de Cacoal:

      "Temos uma grande extensão territorial que dificulta sobremaneira as ações de saúde e que onera substancialmente o custo dessa ações. O clima é tropical com elevado grau de umidade e calor intenso, facilitando, entre outras coisas, deterioração e contaminação alimentares, proporcionando o surgimento de doenças diarréicas, infecções intestinais, verminose, desidratação e desnutrição.

      A elevada densidade pluviométrica, com freqüentes inundações, proporciona a formação de extensas lagoas nas proximidades dos cursos de água, com escoamento mínimo, condição determinada por um relevo plano, prestando-se à proliferação de insetos, vetores de várias doenças endêmicas na região.

      A maioria das cidades, formadas sem planejamento adequado, apresentam sistemas de saneamento deficitário ou ausente, inadequado abastecimento de água e, quase sempre, para pequena parcela da população.

      Falta de coleta de lixo sistemática, regular, e na maioria das vezes ausência desse serviço, faltando também tratamento dos dejetos, o que contribui para a contaminação dos mananciais e causa sérios prejuízos às populações, demonstrado nos altos índices de "hepatites" e de outras doenças infecto-contagiosas, na região.

      Déficit acentuado de melhorias públicas, inclusive energia elétrica permanente, cuja recente instalação, obedeceu a critérios principalmente políticos e que ainda não foi estendida a toda a população.

      Inviabilidade de produção agrícola devido a políticas agrária e agrícola equivocadas, onde o produtor rural é desestimulado por falta de financiamento, ou por financiamentos de alto custo, sem garantia de preço justo e de saída para a produção. Isto determina a inadimplência, a venda das propriedades, o êxodo rural e o surgimento das grandes "fazendas", estabelecendo-se os grandes bolsões humanos na periferia das cidades, formados por trabalhadores sem trabalho, sem profissão, sem habitação, sobrecarregando o já precário sistema urbano.

      Ações político-administrativas demagógicas que penalizam os habitantes da Amazônia, proibindo ou limitando atividades extrativas, sem um trabalho prévio de conscientização e orientação e sem estabelecimento de um programa de exploração dos múltiplos recursos naturais de forma racional, sustentada e restauradora, em nome de uma Ecologia radical, deformada e irracional.

      Tentativas inconseqüentes de reforma agrária, onde se recebem grandes áreas de terras e nenhum recurso para trabalhar nelas, exigindo-se em contra-partida que o colono ocupe a área, permaneça nela e a torne produtiva, expondo-o às doenças regionais e ao isolamento por falta de estradas e de apoio em educação e saúde.

      Modelo de atendimento médico-hospitalar paternalista, centralizado em ações curativas, com proposta de "dar tudo" e dando, efetivamente, quase nada, por causa do baixo investimento em saúde no País, principalmente na Região Norte, cujo valor é cerca de 2,5 reais por habitante/mês. (Cacoal)".

A esses óbices originários de uma visão inadequada da realidade amazônica, o denotado Prefeito de Cacoal, acrescenta outras de não menor pertinência, tais, como a incapacidade dos políticos e administradores de encarar como investimentos as aplicações de recursos, na melhoria da saúde pública; a opção preferencial destes por "grandes obras" com dividendos políticos e retornos financeiros imediatos; a precariedade dos orçamentos estaduais e municipais, quase que totalmente comprometidos com o custeio da "máquina administrativa", não lhes sobrando margem para investimentos na melhoria da qualidade de vida da população.

Acredito, Sr. Presidente que ante os argumentos do zeloso Prefeito de Cacoal, autoridade alguma permanecerá insensível aos seus reclamos pela elevação dos investimentos federais em Rondônia, assim como pelo direcionamento destes a projetos mais consentâneos com as realidades peculiares à Região Amazônica.

Visando a esse desiderato, é que estou enviando cópia do citado ofício a S. Exª o Sr. Ministro da Saúde, Carlos Cesar Silva de Albuquerque, certo de que este há de lhe-dar a melhor acolhida.

É o que penso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.