O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs E Srs. Senadores, inscrevi-me para falar sobre um tema político, sobre o encontro de alguns Partidos políticos latino-americanos, em Santigo, no Chile, em que se encontravam presentes Partidos e Lideranças brasileiras. Trata-se talvez de uma revisão ou de um repensar sobre o projeto da esquerda.

É evidente que, com o plenário tal como se encontra - eu já devia ter despertado para isso, não só pelo fato de ser sexta-feira, mas também por ter descoberto que esta Casa tem plenário cheio e discurso se houver pendência ou litígio quase que pessoal, lamentavelmente -, discutir temas maiores não está sendo fácil. Por isso, não vou falar agora. Talvez aguarde um outro momento, não sei se gerando polêmica, mas pelo menos expondo para mais alguns o pensamento sobre as alternativas de esquerda no Brasil.

Como o Senador Bernardo Cabral levantou um tema que está sendo analisado pela Casa, a questão da Previdência Social, que por si só é polêmico, independentemente de aqui estabelecermos polêmica, vou me atrever a fazer comentários, até também pegando um gancho.

Estamos assistindo a uma disputa na base governamental entre o PSDB e o PFL, os dois principais Partidos de sustentação do Governo. Como encontro aqui PFL e PSDB, talvez fosse o momento para sabermos o porquê dessa disputa, se ela tem razão de ser. Um se diz Partido da socialdemocracia, o outro, um Partido liberal.

Na Europa, com a vitória de Partidos de esquerda em países importantes, essa disputa ficou muito clara. Os liberais, desalojados do Poder - lá chamado de direita, com muita propriedade, sem que ninguém fique chateado com essa denominação - tinham uma visão do Estado na questão do bem-estar social, da seguridade, bem distinta dos Partidos que foram vitoriosos e que são a esquerda, seja trabalhista, socialdemocrata ou socialista, no caso francês. E a disputa começa. A Europa mudou sua agenda. Maastricht não é mais um Tratado que cuida do mercado e da moeda; vai cuidar de cláusulas sociais: a questão do emprego, a seguridade social, mesmo que novos moldes do Estado. A França, concretamente agora, começa a discutir esse assunto e o discurso do seu Primeiro-Ministro é um exemplo disso.

Então, fica muito claro lá qual é a distinção entre liberais e sociaisdemocratas, que aqui estão juntos na sustentação do Governo. A reforma da Previdência Social talvez ajude a dizer se essa disputa tem uma razão de ser ou é mera disputa de cargo, ou mera disputa de acariciamento do Presidente, de jantares presidenciais ou outras disputas menores; se tem algo a ver com a política. A Previdência Social pode colocar o debate talvez num tom significativo da distinção entre as duas forças, que podem colaborar, cooperar, apoiar o Governo, mas que, creio, terão que se definir em relação ao estado de seguridade social, o que queremos aqui.

Há um outro aspecto que, talvez, valha a pena trazer: todo o debate - aqui está a comprovação das emendas que são apresentadas, dos discursos que são feitos -, toda a discussão relativa à Previdência Social refere-se aos servidores públicos. E não é essa a categoria de trabalhador que sofre e é penalizado pela Previdência Social ou imprevidência brasileira, pela falta de seguridade social, pelo estado do mal-estar, que é a realidade em nosso País. Não é essa. São os 90% de trabalhadores que não têm Previdência Social, que recebem indigência na sua aposentadoria e nas suas pensões. Sobre essa não se fala, nem de paridade, nem de melhoria. Essa categoria continua com o teto de 10 salários mínimos e sofre diminuição quando se aposenta. A paridade aí não aparece em nenhuma emenda e em nenhuma discussão.

E são 90% dos trabalhadores brasileiros. Mas a discussão sobre os servidores públicos aqui é a regra. As emendas estão aí, para manter esse sistema que também é de repartição simples, mas quem paga é o todo, todos os assalariados, seja pela contribuição direta, seja pelo Tesouro Nacional via impostos.

Não houve discussão estrutural sobre a questão da Previdência. Quando se vai discutir, tratam de problemas atuariais, problemas de caixa, mas não se discute sobre a estrutura que queremos. Dentro da visão da Previdência, que tem a ver com a universalidade, seguridade, solidariedade, são esquecidos alguns dos princípios básicos, que são básicos fundamentalmente da socialdemocracia, que foi a força fundamental na criação do estado do bem-estar social sobre o qual, aqui entre nós, pouco se fala - talvez numa subordinação ao Partido da Frente da Liberal, que não quer discutir com medo de ser acusado de manter um Estado paternalista.

E não temos nada de Estado paternalista, de intervenção estatal. Temos um Estado que quer se render ao fetiche do mercado. Essa socialdemocracia precisa começar a posicionar-se aqui e agora. Quer uma Previdência Social? Ou vai para o liberalismo concreto da Previdência privada?

De acordo com este substitutivo, não se garante que essa Previdência Social possa ser mantida de uma forma mais universal. Ao contrário, não se fixa qual o teto de benefício. Fixa-se que é um salário mínimo, mas não se diz qual é o teto de contribuição. Com isso, é possível que uma lei complementar depois estabeleça em dois ou três salários, o que levaria a grande maioria dos trabalhadores brasileiros para a previdência privada. Não me estou posicionando contrariamente. Acho que inclusive a discussão das previdências de capitalização devem ser analisadas até para a Previdência Social e, particularmente, para a existência da previdência complementar. Mas não se discute sobre os trabalhadores brasileiros, apenas sobre os servidores. Quero discutir todos.

A nossa proposta de emenda substitutiva, que tem na origem uma proposta apresentada pelo Deputado Eduardo Jorge, do PT, tenta discutir exatamente a estrutura de Previdência que queremos no País. E aí não vou fazer distinção: são os assalariados brasileiros, são os trabalhadores brasileiros. Todos. Não importa a função, cargo, a quem serve, a quem vende sua força de trabalho. Todos têm que ter da parte do Estado a garantia mínima da seguridade social. E nisso todos têm que ser iguais: sistema único, básico para todos, fixando teto. Mantivemos o teto atual de dez salários mínimos e os mesmos direitos e deveres independentemente de renda, independentemente, portanto, de relação no mundo do trabalho. Isso valeria para parlamentar, para juiz, servidor público civil ou militar de todos os níveis, trabalhadores em geral. Todos seriam contribuintes compulsórios de uma Previdência única com dez salários de contribuição, com os mesmos direitos, definindo idade, tempo de contribuição. E, discutindo a estrutura que se quer, discute-se a transição, evidentemente. E se discute aquilo que parece ser a menina dos olhos dos liberais, que os sociaisdemocratas não discutem: a Previdência complementar. E aí se levaria em consideração a questão do servidor público, a questão dos miliares e sua tipicidade, uma vez que se trata de uma estrutura diferenciada de função pública, de exercício, de cargo e de trabalho, e se levaria em consideração a questão da renda, até com cotas individuais, porque há previsão, nesse substitutivo, para que se mude nos fundos de pensão privados a livre opção do contribuinte. Mas há a obrigatoriedade do regime único, escoimado dos vários privilégios que a história do Estado brasileiro, que sempre foi instrumento das elites, garantiu. Claro que privilégios dentro de um sistema e não na sociedade brasileira - da estrutura fundiária concentrada, do sistema financeiro, da classe dominante, dos ricos brasileiros. Mas, dentro do sistema de repartição simples, evidentemente, privilégios, como o das aposentadorias precoces, por categoria e não por atividade. Essa é uma distorção que veio sendo gerada no tempo, porque aposentadoria especial é para insalubridade, periculosidade, para aqueles que exercem atividades que são danosas à saúde. E mais: não se pensando na aposentadoria especial como se fosse algo importante.

O importante é diminuir-se a incidência da insalubridade e periculosidade no trabalho, porque, enquanto isso não acontece, há precocidade na aposentadoria. Um privilégio? Não, um direito que o conjunto da sociedade quer dar àquele que exerce atividade insalubre ou perigosa para a sua saúde. Fora disso, nenhuma mais. Não se pode estendê-la para a categoria, não se pode concedê-la para grupos privilegiados que fazem pressão.

Nesse sentido, é importante dizer que a pressão fundamental é a do servidor público e, por isso, só se discute o assunto como se estivéssemos discutindo a respeito de Previdência do servidor público.

O Senador Bernardo Cabral, inclusive, trouxe à baila a questão da paridade e seria bom se discutíssemos esse assunto: por que não a paridade, que aqui não se encontra em momento algum, para os trabalhadores do INSS? Por que se manter a média dos 36 meses? Com medo de que possa o empregador aumentar o salário para dez salários mínimos, para aquele que está próximo a se aposentar? Mas admite-se que o servidor público incorpore aos seus vencimentos a remuneração por chefia que tenha exercido nos últimos cinco anos e, mais do que isso, permite-se o abuso de que se aposente recebendo 20% ou 30% a mais, reformando-se em um posto acima. E isso não constitui problema, ao contrário, é conquista e direito adquirido. Quem paga? Aquele que está com 36 meses de média, os contribuintes brasileiros, o Tesouro.

Querermos discutir seriamente esse assunto sob uma visão socialdemocrata não é tirar-se direito de alguém, mas distribuir melhor esses direitos para todos, até por que, no Brasil, é direito para a minoria e sacrifício para a maioria, já que tivemos poucas conquistas sociais que mereçam permanecer. Temos, sim, um longo caminho a percorrer para conquistá-las.

Criar o estado do bem-estar social no Brasil é revolucionário e talvez a socialdemocracia brasileira não tenha entendido nada disso: rende-se ao fetiche do mercado, subordina-se ao PFL, sem fazer uma relação - e não estou aqui querendo fazer alguma contradição ou apostar em alguma divisão, até por que é da tradição do nosso Partido Comunista, hoje Partido Popular Socialista, buscar políticas de cooperação.

Faça-se a cooperação, mas se afirmando determinações e princípios do que pode distinguir as forças políticas, sem que se perca numa geléia, numa mescla, deixando-se de definir, nesse ponto, aquilo que é básico para a construção da seguridade social, desse estado do bem-estar social, com novos moldes, numa economia globalizada, com características distintas do que foi construído na Europa, talvez mais americanizadas.

Essa busca talvez seja uma tarefa importante do PSDB, hoje, talvez até para se firmar frente aos jantares, às contradições de Lideranças na Câmara dos Deputados, frente aos litígios que estão surgindo, alguns artificiais, outros verdadeiros, e talvez afirmar a sua cara socialdemocrata. Na questão da Previdência se coloca isso.

Vamos discutir o substitutivo e quero, de antemão, declarar que ele é avançado e busca compatibilizar essa visão com a Previdência única. Talvez no futuro existam mecanismos dessa transição, o que é importante. Não tivemos força, não há debate, não se acumula a discussão para podermos fazer isso agora, mas aqui se abre a perspectiva de, num futuro, chegarmos a isso: Previdência única e o restante complementar, em função da renda de cada um, inclusive Previdência fechada, que é interessante.

O Brasil tem uma péssima experiência com relação à Previdência aberta - do Capeme, do GBOEx, da falta de controle dentro do Sistema Financeiro -, mas muito boa experiência nas Previdências fechadas que, se não fosse a interferência do Governo para comprar moeda podre, para não ter uma gestão profissional, para não ter o controle e a transparência da participação daqueles que são participantes do Fundo, poderiam estar bem melhor do que estão hoje. O interessante é que estão até trazendo uma lição sobre a qual seria bom que a esquerda pensasse: estão socializando o capital. Será que não é?

A Vale do Rio Doce foi privatizada, fundamentalmente, através dos Fundos de Pensão das estatais brasileiras, dos trabalhadores do nosso País. O que é isto? É algo que precisamos discutir, mas não é o assunto de hoje: o Fundo de Previdência, que não é o grande investidor que está existindo em toda a economia, mas é aquele que garante, talvez, a seguridade - e tem garantido.

Quem é do Banco do Brasil, quem é da Petrobrás, das empresas estatais sabe que, independentemente dos problemas existentes, pode-se discutir como financiar, que participação se deve ter, se é um por um, se pode ser mais. Isso é uma experiência boa. Por que não se fazer isto com os servidores públicos? Tudo num sistema único, até dez salários, e o restante, numa previdência complementar no Fundo.

Aqui há uma transição para isso, razão pela qual digo que é avançado. Há coisas importantes, questões pontuais que precisam ser definidas e nós, inclusive, queremos fazê-lo.

Tem que se definir o teto para garantir a existência da Previdência Social em um nível aceitável na relação do salário brasileiro e não adianta se pensar na Alemanha, que garante cinco salários. Cinco salários alemães significam um nível de vida ou uma qualidade de vida bastante apreciável; os nossos dez salários já não o garantem e são o dobro.

Essa universalidade dos dez salários teria que constar do projeto, não se dizendo, apenas, que existe a Previdência. Acredito que essa é uma questão importante para a socialdemocracia. Insisto nisso porque não depende de mim. Sou apenas um Deputado de um Partido, num Bloco de 11.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador.

O SR. ROBERTO FREIRE - Mas é o costume; depois de 16 anos ainda não me acostumei. Talvez, na Câmara, quando estivesse falando assim, a polêmica pudesse já se ter instalado. Aqui é uma coisa mais tranqüila e ainda não me acostumei, mas vou me acostumar. Tenho tanto tempo ainda!

Ouvi, hoje, que V. Exª não quer ser Governador do Amazonas porque ainda tem seis anos de mandato no Senado - não sei se pensa como o Senador Darcy Ribeiro, que aqui é o Céu.

Mas o fato é que essa questão não pode ser por nós resolvida, mas pelo PSDB pode. O PSDB pode dar a conotação, mesmo enfrentando algumas incompreensões dos servidores públicos, mesmo discutindo como encontrar a paridade.

Há uma visão socialdemocrata de que não pode, talvez, haver paridade para todos: definir-se paridade total para quem ganha até o teto de dez salários, e isso significa quase 70% dos trabalhadores, dos servidores públicos brasileiros, para não se correr nenhum risco de um outro ascenso inflacionário; para os que ganham mais, que se faça proporcionalmente, não com paridade total - para quem ganha mais, menor paridade. Talvez isso possa ser uma progressividade socialdemocrata e não a liberalidade paternalista ou uma interferência prejudicial.

Por que não discutir? Mas essas discussões não existem. Ou se garante tudo que aí está, e não se pode garantir, até por que não é um problema atuarial, não é um problema de caixa, mas sim de injustiça; é um problema da falta de seguridade social para todos. Porque é para uma minoria, para nós, a elite, que gostamos do Estado para garantir os nossos privilégios, e nos despreocupamos em virtude de não utilizamos os serviços públicos naquilo que a grande maioria utiliza: na educação e na saúde; nós gostamos do Estado definindo os contratos particulares e privados para garantir os seus serviços de saúde privada, as escolas privadas. E falávamos que as escolas públicas antes eram boas. Claro, num País de 80% de analfabetos, escola pública só para as elites!

Não é esse o Estado que queremos! Nunca quisemos! Lamentavelmente, de vez em quando, dentro da Esquerda, surgem as forças mais conservadoras e até reacionárias para querer manter isso que aí está sem ter a capacidade de discutir qual o Estado que queremos, como construi-lo com a perspectiva da justiça, da igualdade e de solidariedade - valores da Esquerda, do socialismo, valores nossos que são permanentes; valores da socialdemocracia.

Sr. Presidente, pensei até em discutir outras questões, mas parece-me que não tenho mais tempo, pois há outros oradores inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Roberto Freire, V. Exª já ultrapassou o seu tempo, e realmente há outros oradores inscritos. O Senador Geraldo Melo deixou a Presidência porque está inscrito.

O SR. ROBERTO FREIRE - Acredito que vamos prosseguir com a discussão. Talvez até nem tão polêmica, mas acredito que com muita reflexão. Espero, pelo menos, que haja essa reflexão. Já senti uma melhora.

Esta Casa não tem o costume de debater as matéria propostas, salvo nas Comissões Permanentes - e isso até funciona. Mas não há o costume de as Lideranças prepararem a votação, de se discutir a respeito dos destaques; de saber se um relator pode aproveitar determinadas emendas, não apenas com os seus assessores e nem apenas na reunião plenária das Comissões, mas até antes em discussões de Líderes, de Senadores interessados - parece que na Previdência estão tentando utilizar essa prática. O Senador Beni Veras nos convida para discutirmos; o Senador Elcio Alvares quer abrir um diálogo com as Lideranças antes até da entrega do seu relatório. Isso pode nos ajudar! Fazermos a reflexão em conjunto sem estarmos com a visão de Oposição e Governo. Até porque nessa questão não há que ter peso se Oposição ou Governo e sim cada um, partido político ou individualmente, saber qual a sua visão. Aliás, isso não é responsabilidade de nenhum partido político. Essa insegurança, esse estado de mal-estar social é fruto de nossa elite dominante que precisamos substituí-la. E um papel importante o PSDB pode desempenhar. Não para adotar as minhas teses. Não é isso. Não vou querer que seja socialista de um dia para noite e muito menos comunista. Mas admito que, socialdemocrata, podemos fazer um grande acordo e trazermos inclusive os liberais, como o Senador Bernardo Cabral, com preocupações sociais que teve historicamente, embora na questão da paridade tenhamos que discutir, não a sua posição tão extremada na defesa, mas talvez uma modificação, uma moderação, não extremando também no corte qualquer da questão da paridade nesse ponto. Em outros pontos não sei; podemos discutir e talvez chegarmos a alguns consensos. Acho que é possível, e era importante que iniciássemos essa discussão.

Não sei se fiz o que pensava fazer hoje. Talvez agora, no final, pela atenção que me foi dada pelos Senadores aqui presentes, acredito que talvez tenha feito até melhor do que pensava no início.