O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o eminente Senador Roberto Freire, ao assomar à tribuna, tinha o propósito de proferir um discurso, que adiou. E devo reconhecer, humildemente, que S. Exª, embora de forma inopinada, produziu uma peça extremamente competente, uma das mais brilhantes manifestações - digo isso com sinceridade - que já testemunhei nesta Casa. Que tem ainda a virtude de provocar, de maneira instigante e construtiva, a abertura de um debate que a sociedade está esperando que aconteça. Afinal, todos sabem que há determinados projetos e proposições em tramitação nesta Casa, e a discussão se processa em Comissões, nem sempre na presença que o plenário propicia de toda a opinião pública; e se processa em reuniões que são importantes, necessárias, que devem prosseguir, mas que precisam ser levadas à Casa do povo brasileiro.

O discurso de S. Exª permite que se prossiga num debate que hoje foi iniciado pelo Senador Bernardo Cabral.

Depois de tão brilhantes manifestações, eu que teria outro tema para discutir, é um atrevimento meu pretender acompanhar o padrão de debate que foi estabelecido por personalidades da altitude intelectual dos Senadores Bernardo Cabral e Roberto Freire.

Em primeiro lugar, ao contrário de vir aqui como uma voz da socialdemocracia que estivesse irritada com aquilo que poderia ser entendido como provocações do Senador Roberto Freire, pelo contrário, venho aqui, em grande parte, para concordar com S. Exª.

Imagino, nobre Senador Roberto Freire, que a socialdemocracia vive as perplexidades vivenciadas, por exemplo, pela Esquerda no mundo inteiro.

Acredito que nós todos, independente até do espaço ideológico que pretendamos estar ocupando, todos os cidadãos, todas as pessoas do mundo, aspiram à existência de uma sociedade em que haja bem-estar, em que haja a garantia mínima de oportunidade, de segurança, de habitação, de saúde, de educação e de renda para todos, o que, se quisermos simplificar, caberia perfeitamente dentro do grande sonho que o socialismo transportou por todos os quadrantes da Terra.

A utopia socialista está viva no coração, na alma das aspirações de todo o mundo. O problema, causador em grande parte das perplexidades de comunistas, de sociaisdemocratas, da Esquerda, em geral, no mundo inteiro, e de todas as pessoas de boa vontade, é que a forma de conduzir a humanidade para realizar essa utopia, a forma como a humanidade tentou a solução operacional que conduzisse à criação desse mundo, desse tipo de sociedade, infelizmente, fracassou. E ao fracassar, exige que se procure encontrar outro caminho que leve ao mesmo porto.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Com muito prazer.

O Sr. Roberto Freire - Eu não diria que fracassou. Ao contrário, eu diria que teve até muito sucesso, particularmente pela experiência socialdemocrata. Recordo-me de que Gorbachev, na crise que já tinha sido explicitada na União Soviética, fez uma visita, logo depois do 27º Congresso - que eu inclusive participei, em Moscou -, aos países escandinavos e à Suécia. Naquela oportunidade, ele disse algo inimaginável que fosse dito por um comunista: que os sociaisdemocratas fizeram mais pela classe operária e os trabalhadores do que nós, comunistas. E mais: que os comunistas fizeram também. Até porque para o estado de seguridade social, para o avanço da Europa Ocidental - que é uma das sociedades mais justas; apesar das suas injustiças, é a mais justa que se pode ter como paradigma - os comunistas tiveram participação decisiva juntamente com os socialistas, os sociaisdemocratas; e, mais do que isso, com o exemplo que dava em alguma das grandes conquistas que a União Soviética fez nesse século. Não é só analisar-se a sua derrocada. Então, nesse sentido, acho que foi um sucesso, teve êxito e está enfrentando uma nova realidade, que precisa saber como enfrentá-la para manter aquelas conquistas, não da mesma forma, evidentemente, mas como mantê-las. Talvez a esquerda européia, nesse momento, esteja sendo depositária da possibilidade de uma resposta. E que nós, aqui, precisamos nos preparar, de forma até diferente, porque lá é manter conquistas, mesmo que em novos moldes, para ainda conquistarmos, porque não as temos.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço, enriquecido que está meu pronunciamento, a intervenção de V. Exª.

Eu diria, para concluir essa parte introdutória do meu pronunciamento, respeitando a observação de V. Exª, que, de qualquer forma, se tirarmos a palavra fracasso, o que eu quis dizer foi que a maneira como se procurou organizar politicamente as sociedades que procuraram avançar mais rapidamente na direção do socialismo, ela nem conduziu à abolição do Estado, nem conduziu à democratização da renda e nem conduziu à prosperidade que se desejava - a derrota é essa.

Isso nos leva a concordar inteiramente com uma coisa: está chegando o momento em que precisamos decidir que Estado afinal queremos. Como queremos afinal que se organize a sociedade. Como passamos, eu pelo menos passei - não da idade do sonho, porque pretendo, se Deus permitir, morrer sonhando -, da idade de participar das vanguardas - e penso que o processo político deve respeitar as vanguardas - penso que o processo de decisão nem sempre, talvez dificilmente, estará de acordo com a vanguarda, embora eu ache que a existência da vanguarda constitui o combustível que move a sociedade na direção do futuro.

O que eu desejava dizer é que precisamos realmente saber que tipo de sociedade queremos. Se trazemos a discussão para a questão da Previdência Social, por exemplo, eu até diria a V. Exª que estou convencido de que se há um grande defeito no projeto que estamos discutindo é a pretensão de reformar a Previdência no contexto dos seus contornos atuais. Procuro, para exagerar o conceito que tento defender, pedir que nos recordemos de que já houve tempo em que a sociedade não tinha previdência, e aí ela foi concebida. Foi concebido um modelo de previdência dentro de determinados pressupostos, os pressupostos atuariais de que a arrecadação se faria gerando um fluxo de valor maior do que o custo dos benefícios. As mudanças ocorridas na sociedade, até mesmo a mudança nos níveis de expectativa de vida, começaram a inviabilizar a Previdência Social não apenas no Brasil, mas também o modelo, a concepção de previdência no mundo inteiro.

Estamos emitindo um diagnóstico injusto quando se afirma a existência de ladrões, corruptos e funcionários ineficientes ou de incapacidade ou incompetência. Essa visão distorcida decorre de um complexo de inferioridade que parece os brasileiros têm, de um excesso de punição vinda de nossa auto-flagelação; ou seja, de sempre caricaturarmos o brasileiro para pior. A Previdência Social do Brasil não está em dificuldade por um defeito dos brasileiros, mas porque é um reflexo de um modelo de previdência que está falido, em dificuldades no mundo inteiro.

Precisamos passar por um momento de reconcepção, isto é, precisamos criar um modelo de previdência que não tenha relação com o modelo de previdência atual. É por isso que costumo dizer que um dos maiores problemas do projeto de reforma da Previdência é que foi feito, digamos assim, por quem entende. Deveria ter sido feito por quem não entende, pois quem entende está inteiramente familiarizado com a estrutura, com as normas, com as portarias, com as permissões e com as proibições vigentes. Está com todo o tipo de cultura de previdência balizada pelo modelo vigente; precisávamos ter tido a coragem de criar outro diferente desse, e discutir concretamente a transição de um para o outro.

Então, imagino eu, quando V. Exª coloca a questão do papel do socialdemocrata nesse processo, é que estamos precisando debater a seguinte questão: afinal de contas, devemos cuidar de conseguir que o Governo, o Poder Público, o Estado se transforme em uma estrutura econômica, bem financiada, arejada financeiramente, equilibrada, mesmo que se faça isso às custas da sociedade? Qual é o nosso papel? O nosso papel é o de endireitar o Governo ou é o de modificar tão profundamente as relações entre o Estado e o cidadão, que coloquemos o interesse do cidadão acima do interesse do Estado, que é o lugar onde deve estar?

O Estado, não como fruto do milagre aristotélico de que ele preexiste à sociedade, não! O Estado como uma grande agência que a sociedade tem, criou e mantém para servi-la. E talvez, nesses novos tempos que vive a humanidade, o papel da socialdemocracia tenha que definir-se na direção de rejeitar determinados privilégios que são essencialmente privilégios do Estado na sua relação com os cidadãos e que, por isso mesmo, quando vamos trabalhar sobre um determinado projeto que cuida de sanear, de melhorar, de modernizar estruturas do Estado, precisamos limitar o interesse de modernização dessas estruturas ao respeito dos direitos dos cidadãos. Isso passa praticamente por todos os padrões e por toda a hierarquia de relações do Estado com os cidadãos, em particular no Brasil.

Veja, Senador Roberto Freire, para dar um exemplo material, objetivo: nós estamos tendo aqui, paralelamente, a CPI dos Precatórios. Há toda uma história em torno disso que V. Exª e a sociedade conhecem. Eu queria referir-me exclusivamente a um aspecto que não tem nada a ver com corrupção, com investigação, nem com CPI; ou seja, é a própria existência de precatórios. O precatório é um instrumento inventado para proteger o Estado contra quem? Para proteger o Estado contra os cidadãos. Quando um cidadão consegue que a Justiça emita um precatório, isto é, uma carta para o Estado, dizendo-lhe que deve pagar a Fulano de Tal a quantia de tanto, quando esse Fulano de Tal chegou a emitir um precatório pela Justiça em seu favor, antes disso, o que foi que aconteceu? Esse Fulano de Tal tinha um crédito a receber, tão legítimo que um dia a Justiça o reconheceu, tanto que emitiu um precatório mandando o Governo pagar. Se era legítimo na hora da sentença final da Justiça, também o era no primeiro momento, quando aquele cidadão foi a uma repartição pedir que lhe pagassem e não lhe pagaram. Na instância administrativa, dentro dos escaninhos da burocracia, ele percorreu todos os caminhos e todos os seus pedidos foram sendo negados, um após o outro, até que ele decidiu ir à Justiça, com advogado custeado do seu bolso e o Estado, com advogado por conta da sociedade, inclusive dele, do postulante. Ele, tendo um prazo que não podia perder, porque se perdesse ele perderia o processo, enquanto o Estado não precisa, porque se o juiz condenar o Estado, o juiz mesmo é quem recorre da sua própria decisão. Se o cidadão tem cinco dias, o Estado tem dez. Agora, ao final de toda uma via-crúcis no processo judicial, esse cidadão ganhou. E aí o que é que acontece? O Estado recebe um precatório e o Governo recebe a ordem de pagamento e não paga, alegando que só pode pagar se houver dotação orçamentária e não há. Então, toma nota para que aquilo seja incluído na previsão de despesas do ano seguinte. Estou citando esse exemplo sem querer fugir ao espírito da intervenção que vim fazer.

Na minha maneira de ver, a socialdemocracia deve distinguir-se dos neoliberais, mas não pode, em busca de uma distinção, em busca de uma identidade, em busca de uma cara, renunciar à realidade.

O Sr. Roberto Freire - Eu ia retomar.

O SR. GERALDO MELO - V. Exª é muito bem-vindo.

O Sr. Roberto Freire - Eu não ia falar sobre precatório. Entendi como um exemplo de uma nova relação que tem que ser pensada envolvendo Estado/sociedade, Estado/cidadania. Quando se fala em reforma do Estado, e podemos falar isso com a maior tranqüilidade, não estamos seguindo o Governo Fernando Henrique, até porque falávamos isso anteriormente e achamos até que o Governo, neste aspecto, é avançado, coloca na agenda a questão da reforma; podemos discordar do conteúdo de algumas das reformas, talvez a não afirmação maior da socialdemocracia. Quero discutir exatamente isto que V. Exª coloca: outra relação. Agora, qual é a grande distinção que tem? É que o espaço público, que é um novo conceito que surge, não mais uma dicotomia privada estatal, mas o público, quem garante é a sociedade e tendo, em alguns momentos, como instrumento o Estado para regular o mercado que os liberais imaginam que resolve tudo. Com relação à Previdência, não posso mais pensar nela tal como pensávamos. É verdade que o mundo do trabalho está mudando, as modificações estão gerando outras relações, as instituições vão ter que mudar; mas a previdência, o princípio da solidariedade, isso tem que ser mantido, porque é uma questão pública, e não vai ser o mercado que vai resolver. Privatize e o mercado resolve. Não. Ele vai manter as injustiças porque o mercado, por si só, concentra renda, inclusive. A regulação do mercado, no caso da previdência, a regulação na nova instituição, a presença do Estado é importante, evidentemente, com novas referências, com nova estrutura, mais presente, levando a justiça, a solidariedade que o mercado não faz e não está na sua obrigação fazer. A visão diferente que tem de haver é que os liberais imaginam que o mercado resolve e resolve até melhor com a ausência do Estado. E quero dizer que, nesses campos, a presença do Estado, para garantir o interesse público, inclusive do cidadão contra as forças de mercado, é fundamental. Daí, a Previdência Social acoplada àquilo que o mercado ofereceu de importante: a capitalização, não mais a repartição simples.

O SR. GERALDO MELO - Senador Roberto Freire, agradeço mais uma vez a V. Exª e queria lhe dizer que eu não poderia concordar mais completamente do que concordo com V. Exª quanto a isso. Pelo seguinte: também compreendo e também aceito o mercado como referência básica das grandes decisões econômicas, gostemos ou não.

O Sr. Roberto Freire - A Esquerda está começando a admitir que tem de conviver com ele.

O SR. GERALDO MELO - Agora, o que não aceito é que se transforme o mercado em um novo super-herói, uma espécie de batman da organização econômica e social do mundo. O que não aceito é que se procure negar determinadas evidências.

Por exemplo: a questão da fome, que foi discutida no ano passado, em Roma, em reunião da qual tive a honra de participar, não pode ser resolvida pelo mercado. O mercado vai resolver a questão da fome de que maneira? Onde existe mais fome, mais necessidade de alimento, mais necessidade, portanto, de produção de alimentos por não existir capacidade de compra, não existe mercado. Portanto, estaremos dentro de um mecanismo cumulativo em que geramos um processo de aumento da fome que o mercado não se interessa em resolver.

Temos de reconhecer que o mercado é a referência e é em torno dele, de suas regras básicas, que o mundo está se organizando, queiramos ou não. Mas não podemos chegar, com a nossa admiração pelo mercado, ao fanatismo de negar ou de ignorar que ele é incapaz de resolver uma série de problemas. Não são apenas os sociaisdemocratas ou comunistas ou vozes de Esquerda que estão afirmando isso. Veja o que está ocorrendo na Alemanha, onde, para recuperar o desequilíbrio econômico ...

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa lembra a V. Exª que o seu tempo está esgotado.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço a V. Exª. Vou me empenhar em concluir o mais rápido possível.

O que, de fato, ocorre na Alemanha é a realização de um programa que supera o automatismo do mercado, elimina esse caminho como caminho de eleição, por saber que o mercado sozinho não vai equilibrar o que, no passado, eram duas Alemanhas. E por isso está se realizando lá talvez o maior programa de desenvolvimento regional de que a humanidade tem notícia. E são os economistas alemães, da Alemanha Ocidental, que poderiam ser considerados tradicionalmente uma linha de pensamento extremamente conservadora e extremamente liberal, que estão exatamente aplicando esse programa.

Mas eu queria encerrar as minhas palavras, atendendo à admoestação de V. Exª, que, de vez em quando, me cabe fazer, dizendo apenas que essa foi uma forma de iniciar por V. Exª, Senador Bernardo Cabral, e, em seguida, pelo Senador Roberto Freire, um debate que precisa realmente acontecer. As diferenças de posição que aparentemente existem são muito menores do que parecem ser.

Senador Roberto Freire, V. Exª falou nos fundos de pensão, por exemplo. Os fundos de pensão, que têm sido malsinados de forma aligeirada por alguns observadores, produziram, entre outras alterações no mundo, a seguinte - acho que foi num livro de Peter Drucker que andei lendo isto: antigamente, quando se falava no conflito entre capitalistas, patrões e empregados era porque o dono do capital decidia sempre onde produzir, quanto produzir, como produzir, de que forma produzir e a que preço vender. Hoje, mais de 50% do capital das grandes corporações norte-americanas pertencem a fundos de pensão. E mais de 50% do passivo das empresas norte-americanas estão sendo financiados pelos fundos de pensão. 

Isso significa que a decisão de fundar uma empresa ou a decisão de ampliar uma empresa ou a decisão de aumentar a produção em alguma coisa que dependa de financiamento não vai mais ser tomada pelos Henry Ford, pelos Rotschild; vai ser tomada por um trabalhador que é um analista de investimento em um fundo de pensão. Ele é quem vai escrever um parecer para dizer aos administradores do fundo o que deve ser financiado ou não.

Diz Peter Drucker que os grandes gênios do capitalismo - Henry Ford, Goldschmidt e outros - ainda existem. Só que eles não resolvem mais grandes questões. Hoje eles são ricos, são celebridades, mas o seu papel no processo econômico atual é muito diferente do que foi um dia.

Agradeço a V. Exª e por esta Casa ter tido a oportunidade de, com as palavras do Senador Bernardo Cabral e de V. Exª, abrir um debate que, afinal, precisava ser aberto.