A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, também quero secundar as palavras dos colegas que me antecederam, dizendo que aquilo que é antologicamente verdadeiro ultrapassa todas as fronteiras, as fronteiras do tempo e as fronteiras ideológicas. Por isso, a homenagem é merecida e eu me somo a todas as vozes que o homenagearam.

Mas venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar a respeito do pacote lançado pelo Governo sobre a reforma agrária. No dia 12 de junho, o Governo anunciou novas medidas que modificam a legislação e as normas que regulam a questão agrária: as Medida Provisória nº 1.577/97 e o Decreto nº 2.250/97, que alteram dispositivos da Lei Agrária nacional e adicionam critérios balizadores da vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ressaltar que, muito embora o Governo esteja dando uma grande ênfase ao fato de que as medidas adotadas são para moralizar o processo de desapropriação. Hoje há uma verdadeira sangria dos recursos da reforma agrária para o pagamento de precatórios. Só para se ter uma idéia, dos recursos da reforma agrária, 31% serão para o pagamento de precatórios.

A ênfase e a moralização estão exageradas porque, no meu entendimento, o Governo está dando com uma mão e tirando com a outra. O Decreto nº 2.250 institui algumas regras que, do ponto de vista dos avanços que tivemos aqui no Congresso Nacional, constituem-se um retrocesso. E acredito mesmo que esse retrocesso talvez possa ser debitado a uma "dívida" que o Governo tenha com a bancada ruralista quando conseguimos aprovar aqui questões como o rito sumário, por exemplo, ocasião em que os ruralistas ficaram muito insatisfeitos com a posição do Governo e buscaram compensar essa perda política com outros mecanismos.

Acredito até que, em função do processo de tramitação da reforma administrativa, talvez, mais uma vez, esteja havendo a política de trocar modificações em alguns avanços obtidos pelos trabalhadores em apoio à proposta do Governo.

O que me assusta na ação do Governo é que, ao instituir que não haverá desapropriação naquelas áreas que estejam ocupadas, o Governo esteja criando um problema muito grave na região amazônica. A maioria das áreas que podem ser levadas para a desapropriação, para fins de reforma agrária, tem a ocupação de até 40 anos por seringueiros, por posseiros e por ribeirinhos que, com certeza, seriam prejudicados com a nova medida do Governo. Seria impossível fazer reforma agrária, então, na Amazônia. No Estado do Acre, nem pensar. Se formos fazer a cadeia dominial no Acre, vamos condenar o próprio Brasil porque chegaremos a um resultado de que, talvez, as terras ainda pertençam à Bolívia, o que inviabiliza completamente qualquer ato de desapropriação. Estou apenas exagerando e ironizando, mas, com certeza, no Acre é praticamente impossível realizar reforma agrária.

Um outro aspecto que me assusta na posição do Governo: tenho ouvido várias vezes a Bancada de sustentação do Governo criticar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por estarem, segundo eles, passando por cima das leis, praticando as ocupações como forma de pressionar o Estado brasileiro a fazer a reforma agrária. Do meu ponto de vista, essa pressão é legítima, porque, no Brasil, não estaríamos discutindo reforma agrária, o governo não estaria se propondo a legislar, seja através de projeto de lei, decreto, ou medida provisória - o próprio Congresso que tem dado grandes contribuições nessa questão - se não fosse a pressão do Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra, provocada pelas ocupações.

Para mim é uma luta legítima, que ocorre, exatamente, em legítima defesa, em decorrência da omissão do Governo brasileiro, do Estado brasileiro, na questão do processo de democratização da terra, até como uma necessidade histórica - já foi durante um certo período, sendo hoje mais uma necessidade de promovermos a justiça e a inclusão social. Nesse sentido, considero uma pressão legítima.

Por outro lado, o Governo declara que isso é um perigo, que afronta as instituições. Com a medida, ao dizer que não haverá desapropriação de terras que estejam ocupadas, o Governo, na verdade, está estimulando um outro tipo de ocupação: a ocupação ao contrário, aquela promovida e praticada pelos latifundiários.

Ora, se um latifundiário inescrupuloso tem uma terra improdutiva e não quer que essa terra seja identificada para desapropriação, o que é mais cômodo ele fazer? Exatamente contratar um "movimento dos sem-nada" - existem muitos sem-nada neste Brasil, e não apenas sem-terra -, criar uma ocupação de "meia-tigela", como se diz na minha região, e a sua terra vai ser identificada como não possível de reforma agrária, afinal de contas ela está ocupada.

Ao contrário do que se está propondo o Governo, evitar um estímulo às ocupações, poderemos ter uma forma de burlar a lei e de trapacear o Governo, para que ele não identifique aquela área como destinada à reforma agrária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim, as ações do Governo, sendo generosas, são muito tímidas, porque não representam o avanço que temos em termos de discussão sobre a reforma agrária; não representam o consenso que foi construído na sociedade brasileira sobre a democratização da terra.

Tenho dito reiteradas vezes, desta tribuna, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso poderia levantar as mãos para o céu e agradecer. Que outro Presidente teve oportunidade de realizar a reforma agrária com tamanha legitimidade, com tamanha aceitação social? Não conheço nenhum. Sempre que se falou em reforma agrária, como no Governo Sarney, ela era um tabu; era como se estivéssemos falando da coisa mais estapafúrdia, afrontando a propriedade, afrontando o capitalismo, propondo o socialismo. As pessoas bem informadas sabem que socialismo não se faz com reforma agrária.

Aliás, a reforma agrária é uma forma de assegurar as bases capitalistas do nosso desenvolvimento, pois exatamente oferece propriedade a todo mundo, ou pelo menos àqueles que poderiam trabalhar a terra tendo uma propriedade. Não é, ao contrário, fazer que o Estado seja o proprietário das terras e de tudo, como aconteceu nos países socialistas.

Nesse sentido, acho que o Governo tem uma ação insuficiente, que não corresponde ao avanço, ao acúmulo daquilo que a sociedade brasileira tem do que é a realização da reforma agrária.

A manifestação dos trabalhadores rurais sem terra, em Brasília, a adesão fantástica que tivemos, tanto da sociedade como dos meios de comunicação, oferece ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a oportunidade ímpar de realizar a reforma agrária sem a pressão da sociedade, sem o medo da sociedade, mas, acima de tudo, com o seu apoio. Talvez o único que esteja em dúvida em apoiar e realizar a reforma agrária seja o Governo, não sei por que não a realiza.

Por outro lado, quero concluir o meu discurso dizendo que se nós todos, pelo menos no discurso, achamos que a reforma agrária é fundamental, com os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Governo, dificilmente ela se realizará. Acho até que há um endurecimento por parte do Governo. A condenação do José Rainha é uma demonstração concreta de que o Governo tenta intimidar o movimento daqueles que defendem a reforma agrária através de ações punitivas, sequer legítimas e, do ponto de vista legal, adequadas. A condenação do José Rainha ocorreu mais por ser ele do Movimento dos Sem-Terra do que pela acusação de que ele haveria cometido algum tipo de crime. Até porque as falhas no processo são muito grandes. Foram ouvidas as testemunhas de defesa, mas não foram ouvidas as testemunhas de acusação. Existem pessoas que dizem que o Rainha estava em outra localidade, pessoas que têm crédito, que não iriam construir essa versão simplesmente para defender o Rainha. Mas a Justiça preferiu condenar o Rainha.

Na Folha de S. Paulo, na própria argumentação do juiz, ele diz que não se pode lançar mão de meios ilícitos ou ilegais para se conseguir um determinado fim. Ora, se ele está julgando as ocupações, na verdade o que está sendo julgado não é o suposto crime cometido pelo Rainha, mas os métodos utilizados pelo Movimento dos Sem-Terra para pressionar a reforma agrária.

Assim, se a condenação é para aqueles que defendem as formas legítimas de pressão, sem violência - não defendo a violência em hipótese alguma para pressionar a reforma agrária -, se a condenação é para aqueles que defendem a reforma agrária, então, juntamente com o José Rainha, todos nós, brasileiros e brasileiras, que, como ele, acreditamos e defendemos a reforma agrária, estamos sendo também condenados, e deveríamos pagar de alguma forma. Que a Justiça brasileira julgue a Senadora Benedita da Silva, porque ela também é favorável à reforma agrária; e condene a Senadora Benedita da Silva. Que ela condene também a Senadora Marina Silva e todos os brasileiros que defendem a reforma agrária.

A condenação do José Rainha é um ato de intimidação política, que se utiliza das estruturas que deveriam praticar a justiça e não, ao contrário, direcioná-la a um determinado objetivo.

É por isso que entendo que as medidas do Governo, tanto as que estão na medida provisória quanto as do decreto, que o Governo lançou no dia 12, são exatamente parte de um conjunto de ações que visam, acima de tudo, intimidar as manifestações e as organizações sociais que buscam a realização da democratização da terra.

A Srª Benedita da Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte à Senadora Benedita da Silva.

A Srª Benedita da Silva - Senadora Marina Silva, eu nem gostaria de apartear V. Exª, devido ao brilhantismo com que conduz o seu pronunciamento, mas fiquei tocada por entender que há um custo social elevadíssimo e, mesmo assim, o Governo Fenando Henrique Cardoso não tem a sensibilidade necessária para tomar uma decisão politica. Porque não é por falta de recursos, não é também por falta de um programa. É uma decisão política que deverá tomar o Presidente da República. Senão vejamos, Senadora Marina Silva: nesta Casa, vários pronunciamentos foram feitos a respeito da reforma agrária, por membros da base de sustentação do Governo e pela representação da Oposição. Então, como bem colocou V. Exª, existe um sentimento na sociedade brasileira, expressado aqui pelos seus representantes; a sociedade brasileira organizada também, em diferentes setores tem se manifestado em favor da reforma agrária. O que falta, senão uma vontade política? Hoje, como V. Exª expressou, o Movimento dos Sem-Terra é visto apenas como um movimento político, e como tal o Governo o tem tratado: o Governo está radicalizando a sua posição com relação ao Movimento, porque está se confrontando politicamente com ele. O Governo não está vendo que há séculos - essa não é nem uma história do Movimento dos Sem-Terra; V. Exª coloca bem que o "movimento dos sem-nada já existe há muito tempo -, que há milênios existe o Movimento dos Sem-Terra, a peregrinação pela terra. As favelas não foram constituídas no País à-toa; elas foram exatamente oriundas de movimentos daqueles que não tinham terras, que não tinham como plantar e foram para as cidades, que buscaram uma outra opção de vida. E nós sabemos que a reforma urbana não atendeu a essa demanda. Quando nós tivermos no País uma reforma urbana que leve as favelas em conta, teremos também uma reforma agrária, porque na medida em que se dá condição ao trabalhador rural, ele volta para a sua terra. Ele tem dentro dele o espírito de uma dia voltar para a sua terra, de lá plantar, porque essa é a sua cultura. Ele veio apenas buscar, na grande cidade, algum recurso que possa lhe permitir retornar. Então há um custo social elevado, que envolve não apenas os sem-terra, mas os sem-teto, os sem-trabalho. Portanto, como esse movimento dos sem-terra deu muito mais visibilidade às contradições existentes entre o projeto econômico que hoje estamos sustentando e a questão social, é lógico que o Governo transfere para esse movimento - até muito mais que os partidos políticos - o seu confronto. E aí estamos vendo o Rainha sendo julgado, não porque se trata dele; é o movimento dos sem-terra que o Rainha representa que está sendo julgado. Estamos convivendo com essa injustiça e não estamos pressionando para encontrarmos uma solução. Há necessidade de que também o Congresso se manifeste. Nós nos manifestamos em relação aos conflitos existentes, tanto de interesse dos que têm quanto dos que não têm terra. Portanto, nesse momento, devemos verificar também a necessidade de uma reformulação na nossa Justiça, no nosso Poder Judiciário. Sabemos e queremos sustentá-lo, dar-lhe total respaldo, porque sem ele não há democracia, mas esse julgamento foi injusto, político - mais do que tudo; e penso que não cabe à Justiça fazer um julgamento político. Portanto, V. Exª certamente estará contando com milhões, milhares de brasileiros, e quero crer que, nesta Casa, não apenas do partido de Oposição, mas também daqueles que dão sustentação ao Governo - porque já ouvimos a respeito -, V. Exª ouvirá que a reforma agrária é necessária, é urgente e depende de uma ação política do Governo Federal. Muito obrigada.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

Para mim, a defesa da reforma agrária é algo tranqüilo. Quem conhece as pessoas nascidas e criadas na roça e as encontra nas cidades, empurrando um carrinho de picolé, como dizemos no Acre, ou um carrinho de pipoca, ou fazendo um churrasquinho de gato em qualquer esquina, sabe que essas pessoas estão de cabeça baixa e que se sentem humilhadas, pois são tratadas como mão-de-obra desqualificada. Já vi inúmeras vezes profissionais da terra altamente qualificados, que sabem como plantar macaxeira, milho, feijão e arroz, como fazer farinha, como cuidar de uma roça, como alimentar seus filhos e abastecer o mercado local, serem considerados mão-de-obra desqualificada em uma cidade grande.

Defendo a reforma agrária para que essas pessoas sejam valorizadas, para que tenham referência, pois, nas cidades, não têm referência alguma. A referência é aquela que lhes é atribuída por aqueles que estão incluídos em algum processo produtivo, porque tiveram algumas oportunidades, mas a massa de excluídos que temos hoje nas grandes cidades e até mesmo nas pequenas, como é o caso do Acre e da pequena cidade onde nasceu o Senador Nabor Júnior, o Município de Tarauacá, é muito grande. Há uma massa dos "sem-nada", onde as crianças de 9 anos de idade, como noticiado no jornal O Globo, da Rede Globo, estão se prostituindo.

Ouvi o relato de uma criança, dizendo que fazia isso com os trabalhadores de uma empresa de construção, que trabalham em um trecho da estrada que liga Tarauacá ao Município de Feijó, em troca de um marmitex.

É doloroso esse fato, em uma cidade tão pequena, mas essa é a realidade do Brasil. Porém, ela pode ser mudada com um processo de democratização da terra, com um processo responsável e adequado de democratização da terra. No Acre, na Amazônia, entendemos razoavelmente como pode ser feita essa democratização, levando em conta a diferenciação regional.

Não adianta fazer a reforma agrária como foi feita, em projetos de colonização, que hoje se constituem em um verdadeiro fracasso. É lamentável que, em alguns projetos de colonização na Amazônia, não se tenha água. Fazer açudagem, gastar dinheiro público com açude na Amazônia para abastecer alguns colonos de água é, no mínimo, ridículo! No entanto, se fosse feito um projeto de assentamentos extrativistas, com uma propriedade adequada, levando em conta as cabeceiras dos igarapés, com manejo adequado dos recursos naturais, que compatibilizasse a pequena agricultura com o manejo florestal, com implementação de sistemas agroflorestais, esse tipo de abuso não aconteceria.

Fico feliz com o fato de o Ministério da Reforma Agrária, através do trabalho do ex-Prefeito Jorge Viana, que está trabalhando como consultor nesse projeto, estar tentando idealizar uma proposta adequada de reforma agrária para a Amazônia. Temos algumas idéias com relação à mesma. No entanto, ela será completamente inviabilizada se o Governo não tomar determinadas providências, porque a maioria das terras na Amazônia tem algum tipo de ocupação. Porventura os seringais nativos, na sua grande maioria, não são ocupados por aqueles que heroicamente ainda resistem dentro daquela mata, mesmo sem preço para borracha, mesmo sem condições de saúde e de educação.

Enfim, quando eu me coloco a favor da reforma agrária é por entender que ela é fundamental para que se faça justiça social e para que se promova a tão sonhada inclusão que todos nós desejamos. Não acredito que ninguém, em sã consciência, deseje ver pessoas vivendo nas condições em que muitas vezes nós as encontramos, ou seja, verdadeiros "sem-nada", sem esperança e sem nenhum tipo de atenção.

Nesse sentido, sou daquelas que, quando vêem que há algum tipo de convergência no discurso, buscam construir essa convergência na prática. A convergência no discurso, já vi que é muito fácil! Muitas pessoas concordam com a reforma agrária. O problema é quando se tenta traduzir a idéia; alguns traduzem com atitudes exatamente contrárias, como é o caso das medidas que aqui estão; outros, com muita dificuldade, buscam manifestar alguns aspectos que, se transformados em lei, poderiam facilitar sobremaneira a reforma agrária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.