O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a convite da Associação dos Bancos Estaduais Brasileiros estivemos, na semana passada, na Alemanha, visitando todo o sistema bancário alemão. Conhecemos o Bundesbank, o Banco Central alemão, vários bancos centrais regionais, os dois bancos universais, os maiores da Alemanha, e também bancos estaduais e bancos cooperativos.

Voltamos impressionados com a solidez, com a segurança do sistema alemão. Seja na área dos bancos universais, seja na área dos bancos cooperativos, seja na área dos bancos estaduais, existe um sistema de garantia para os depositantes que tem os seus próprios auditores. Dessa forma, de uma maneira silenciosa, conseguem detectar os furos existentes, corrigi-los e garantir os depósitos de todos os corrrentistas. É de causar inveja. Os brasileiros que lá estavam comigo ficaram pasmos com a meticulosidade da legislação e a garantia que têm os correntistas de que não haverá nenhum risco ao seu capital. Pasmos ficaram eles com os dados do nosso sistema financeiro: crises de 5 bilhões, de 4 bilhões, de 17,5 bilhões, de 2 bilhões, como é o caso do Banerj. Enfim, casos que não ocorrem na Alemanha há muitos decênios, porque eles criaram um sistema de garantia que cuida de cada setor especificamente. Os auditores desse sistema de garantia são os que averiguam a situação em cada agência, no conjunto de agências, e tomam as providências antes que ocorra qualquer descalabro, qualquer escândalo. Além do mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, verificamos que o Banco Central alemão funciona como um relógio, independente. Realmente, analisando os sistemas que poderiam fazer frente ao sistema alemão, chegamos à conclusão de que a independência do Banco Central é uma necessidade. Na Alemanha só perde em popularidade para o Banco Central a Igreja e, em quarto ou quinto lugar, vem o Governo, que é integralmente respeitado pelo povo. O respeito ao Banco Central e a firmeza da moeda é de deixar-nos invejosos.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Nobre Senador Ney Suassuna, já tinha ouvido particularmente um ligeiro relato do Senador Vilson Kleinübing a respeito da viagem de estudos que V. Exªs fizeram à Alemanha para observar o sistema financeiro. Sou realmente um grande admirador do sistema financeiro alemão. A Alemanha teve uma hiperinflação em 1922/23, que foi uma das três maiores da História, que traumatizou de tal modo a nação alemã que o Bundesbank, o Banco Central da Alemanha, realmente se tornou uma instituição respeitabilíssima dentro do país e age na sua função real de guardião da moeda. Independentemente dos governos, seja social-democrata ou democrata-cristão, o Banco age com mão-de-ferro para evitar que a inflação ultrapasse 3% ao ano, porque quando chega a 4% os alemães tremem de medo. É a memória coletiva da hiper dos anos 20. Concordo inteiramente com V. Exª a respeito da necessidade de se criar no Brasil um Banco Central independente. Sei que os políticos aqui sentem pruridos, coceiras, quando se fala na independência do Banco Central. Realmente é uma necessidade porque, caso contrário - e nesses últimos 10 anos tivemos 10 presidentes da instituição, inclusive um demissível ad nutum pelo Presidente da República -, jamais teremos um sistema financeiro como seria de desejar. Parabéns pelo seu relato. Espero que V. Exª nos dê mais informações sobre sua viagem.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado a V. Exª pelo seu aparte.

Estivemos no Bundesbank, e lá verificamos que a lei prevê todas as possibilidades, pois é uma lei dura, seguida à risca.

Dessa forma, é a fiscalização, realizada fora do Banco, mas que é vaso comunicante com o Banco, quem faz as intervenções. Essas intervenções são mínimas. E são mínimas por quê? Porque existe a figura dos auditores independentes do fundo, ou seja, há três tipos de banco: o banco universal, que é o banco comum nosso aqui, o banco estatal e o banco cooperativo.

Os bancos universais fizeram o seu fundo e recebem 0,3% por mil dos depósitos, e o fundo permite que cada depositante receba a garantia de até 1/3 do capital do banco, ou seja, toda a garantia.

Depois, os bancos estatais também fizeram, junto com os bancos cooperativos, o seu fundo de garantia. Também têm a sua auditoria, que internamente resolve, sem que o público sequer tome conhecimento - não se extrapola problema, isso é resolvido internamente.

É isso que precisamos ter no Brasil. Precisamos, antes de mais nada, criar esse fundo e ter uma auditoria que permanentemente esteja fazendo o seu acompanhamento, porque quando há risco, o sistema também corre o risco. Agora mesmo, os bancos particulares brasileiros estão amargando a perda de depósitos num volume gigantesco, porque diante da insegurança todos correram para colocar o dinheiro em instituições públicas, principalmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Isso, lá, não ocorreria, porque todos os depósitos estariam garantidos. Nós, aqui, só conseguimos garantir, depois dessa crise, R$ 20 mil. Lá, a garantia é total, uma vez que se garante até 1/3 do capital do banco.

Claro que em um grande banco é impossível se atingir essa cifra; em um banco pequeno ela poderia ser atingida, mas o conjunto dá a garantia.

Então, tanto eu quanto o Senador Vilson Kleinübing fizemos muitas perguntas - e não éramos apenas nós os Parlamentares, havia mais três outros, três presidentes de bancos estaduais e um diretor do Banco Central. Fomos a todas as cidades onde havia exemplos importantes e caiu-nos o queixo quando constatamos que o BNDES voltado para a microempresa, porque lá existe mais de um, tinha, para investir nas pequenas e médias empresas, US$ 246 bilhões, enquanto o nosso terá este ano R$ 13,5 bilhões. O outro, que era voltado às médias e grandes empresas, tinha, para investir, este ano, US$ 400 bilhões, o equivalente a R$ 400 bilhões. A rapidez do empréstimo, a desburocratização, a seriedade do sistema, realmente nos causa inveja, muita inveja e é isso que precisamos agora buscar adequar no Brasil com a regulamentação do art. 192 da Constituição.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, por isso eu queria fazer aqui este relato, afirmando também que vamos continuar lutando - seja na Presidência do Proer, seja na Comissão de Regulamentação do art. 192, seja na Comissão de Assuntos Econômicos, seja através de projetos isolados - para que o nosso sistema se fortaleça e não venhamos a ter crises como as que temos hoje.

Perguntamos em todos os setores se aconteceria na Alemanha o que aconteceu no Brasil. E a resposta, digo aqui para tranqüilizar V. Exªs, sempre foi que dificilmente aconteceria, porque quando existe dolo, má-fé, dificilmente a auditoria descobre, mas, provavelmente, não por tanto tempo e nem em tão grande volume.

Um banco que teve um problema, em 1970, está solucionando as últimas pendengas este ano; quase 20 anos depois. Portanto, tranqüiliza um pouco ver que o Nacional e o Econômico podem se arrastar ainda por bastante tempo na solução de seus problemas, uma vez que têm empréstimos de médio e longo prazos, que só vão vencer, encerrar depois desse médio e longo prazos.

Portanto, tivemos uma semana extremamente proveitosa, a viagem foi extremamente proveitosa, pois recolhemos todos os dados. As perguntas feitas pelo Senador Vilson Kleinübing, por mim, pelos demais Parlamentares, pelos presidentes dos bancos foram extremamente diretas e respondidas com toda a clareza. Acreditamos que essa experiência poderá ser bastante proveitosa para o nosso trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos e na Subcomissão de Regulamentação do Sistema Financeiro.

Indago ao Senador Vilson Kleinübing se S. Exª tem a acrescentar algum dado a essa nossa viagem de estudos.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Ney Suassuna, é muito importante que V. Exª faça esse relato e essa prestação de contas aos nossos companheiros. O que eu gostaria de acrescentar é que, para a próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, estaremos escalados, eu e V. Exª, para apresentarmos aos companheiros as nossas opiniões e o que foi possível observar de bom e de qualidade do que nos foi apresentado pelas mais altas autoridades econômicas e financeiras do Governo alemão, da estrutura privada e de cooperativa. Particularmente, fiquei muito satisfeito e aproveito seu discurso para agradecer aos promotores do evento, que foi a Associação dos Bancos Públicos de quem recebemos o convite e da Comissão de Assuntos Econômicos, que nos delegou esse trabalho. Agora, cabe-nos passar aos colegas e companheiros aquilo que pode ser considerado o melhor modelo em termos de estabilidade da moeda e sistema financeiro que se tem no mundo hoje. Na Alemanha, o responsável pela inflação ou não inflação não é o Ministro da Economia, não é o Governo, mas o Banco Central. A instituição de maior credibilidade, mais do que o jornal, o Governo, o Presidente da República, que me chamou muito a atenção perante a opinião pública da Alemanha, hoje, é o Banco Central. Isso porque o povo alemão não admite inflação. O Banco Central tem essa missão como tão sagrada que, como disse o Senador Ney Suassuna, a fiscalização bancária não é feita pelo Banco Central, e sim por uma autarquia independente, com as regras do Banco Central, que fica exclusivamente com a política monetária e a política de controle da inflação. No momento em que o povo alemão faz um esforço gigantesco para cumprir as metas de recuperação da Alemanha do Leste, isso tem sido feito não apenas com operações de crédito mas também com a participação de orçamentos públicos. Os Estados, antiga confederação, colocam 10% de suas receitas nos Estados novos, o que está sendo feito com inflação a menos de 2% ao ano. Isso só é possível porque o Banco Central é prestigiado, é forte e controla toda a situação. Eu cheguei a fazer esta pergunta: Qual é a comparação que se poderia fazer entre o modelo alemão, o modelo japonês e o modelo americano? A resposta sobre os três modelos nos foi dada nessa reunião. Na próxima terça-feira, eu espero, junto com o Senador Ney Suassuna, dar detalhes dessa proveitosa visita para o momento importante que nós estamos vivendo. Precisamos regulamentar. Nenhum país consegue ter moeda estável num sistema capitalista, com um correto sistema de financiamento, se não tiver também um sistema financeiro absolutamente correto. Lá, as taxas de juros, se comparadas com a nossa... pelo amor de Deus! É por isso que a nossa visita foi válida. Então, na próxima terça-feira, eu farei a apresentação junto com V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador.

A inflação na Alemanha, este ano, está por volta de 1,5%; os juros estão nesse índice ou um pouquinho mais, apenas para compensar a transferência. Realmente, vale a pena ouvir o relato, porque, se pudéssemos fazer a adequação daquele modelo ou a redução técnica necessária à nossa realidade, com certeza, daqui para diante, não teríamos mais Nacionais, Econômicos, Banerjs, Banespas e tantos outros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.