O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, a Imprensa Nacional ocupou espaços consideráveis numa discussão não muito interessante para a sociedade brasileira: a disputa entre PFL e PSDB. Esses dois partidos têm o seu crédito na vitória do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, sobretudo, nas propostas levadas para o País durante a campanha eleitoral. Ambos os partidos defendiam as reformas, defenderam-nas durante a campanha eleitoral e continuam com o compromisso de realizá-las agora, no poder.

Na abertura de um congresso realizado na FIESP em São Paulo, o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, esteve presente demonstrando o seu empenho na realização das reformas. Aliás, o País votou pelas reformas quando escolheu o Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque essa foi a plataforma da sua campanha eleitoral. Nenhum partido defende as reformas mais do que o PSDB e o PFL.

Todo o País espera que as reformas se realizem, ainda mais depois, Sr. Presidente, de um balanço que a Gazeta Mercantil e os jornais de circulação nacional publicaram hoje. V. Exª, que esteve em São Paulo para representar o Senado - e o faz com muita competência em todas as ocasiões -, deve ter ouvido alguns desses dados reveladores que enfocam a importância da realização das reformas em nosso País.

Ficamos satisfeitos ao ver na pauta do Senado Federal, com a ascensão de V. Exª à Presidência, a preocupação de se votar, o mais rápido possível, a reforma da Previdência,assim como esperamos receber da Câmara, já votada, a reforma administrativa, para também procedermos à sua votação; a reforma tributária, embora não esteja com sua tramitação avançada em relação às outras, tanto na Câmara como no Senado, é de uma necessidade indispensável.

A Fundação de Pesquisas Econômicas da USP - Fipe - revela que poderíamos promover um crescimento de 3,7% do PIB, caso essas três reformas fossem realizadas: se realizássemos a reforma tributária, o PIB poderia crescer 1,5% ao ano a mais - há uma projeção de crescimento de 3% para este ano, que poderia, só com a reforma tributária, passar a 4,5%; com a reforma administrativa, poderia haver um crescimento de 0,8% do PIB; com a reforma da Previdência, se aprovada pelo Senado, o crescimento poderia ser 1,8% do PIB, o que elevaria o crescimento anual para 7%.

Isso, sem dúvida nenhuma, seria importante para dois aspectos fundamentais que hoje estamos vendo em nosso País, como problemas do Plano Real: um deles, o desemprego; outro, a distribuição de rendas. Não há como promover o crescimento e a distribuição de rendas, se não promovermos antes um crescimento do PIB que seja pelo menos o dobro daquilo que estamos verificando hoje. Por outro lado, teríamos um terceiro efeito importante, que sera a redução do déficit da balança comercial, que tem uma projeção de 12% para este ano.

Se realizarmos as reformas encaminhadas ao Senado, na Câmara, e concretizarmos a reforma tributária, reduziremos o déficit da balança comercial para R$4 bilhões, o que significa reduzir para um terço ou 0,7% do PIB o que está projetado para o ano de 1997.

Essas são conquistas das quais o País não pode abrir mão neste momento da sua história. Dessa forma, pesa sobre os ombros de Senadores e Deputados essa grande responsabilidade, cabendo ao Executivo encaminhar de forma mais competente as propostas de reformas que chegam ao Congresso Nacional.

Ora, sabemos que a reforma administrativa é fundamental para o equilíbrio das finanças públicas. Estados e Municípios não conseguem mais sobreviver sem ela. Com ela, poderíamos reduzir em 20% a folha de pessoal dos Estados, dos Municípios e da União, proporcionando maiores investimentos em nosso País, da ordem de R$5,5 bilhões. Em termos comparativos, esse foi o valor liberado para financiar a produção agrícola no ano passado.

Somente com o resultado de uma reforma administrativa rigorosa, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - nesta Casa, a proposta governamental seria aperfeiçoada -, poderíamos aumentar os investimentos de que nosso País tanto se ressente.

Uma reforma tributária, segundo o estudo da Fipe, poderia resultar num aumento de 18% de investimentos em nosso País; passaríamos, portanto, a ter investimentos da ordem de 65% do PIB, o que significaria a geração de um milhão e oitocentos mil novos empregos. Sem dúvida nenhuma, seria um grande avanço no combate ao desemprego, uma preocupação de cada cidadão, de cada Senador e do próprio Presidente da República.

Enfrentar esses desafios, com a realização dessas reformas, é uma necessidade urgente da Câmara e do Senado Federal. Sou testemunha do empenho do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, para que essas reformas sejam aprovadas celeremente, porque entende, e o seu Partido também, a sua necessidade.

Seria muito mais produtivo se o PSDB, o PMDB, o PFL, os Partidos que apóiam o atual Governo, ao invés de discutirem espaços, discutissem essas reformas e se valorizassem diante da sociedade. O cidadão que está vendo a TV Senado, assistindo a todos os canais de televisão do País, lendo os jornais e ouvindo as rádios saberia distinguir aqueles que estão preocupados com as verdadeiras reformas - que podem elevar o nível de emprego, elevar os investimentos em nosso País, promover o crescimento do PIB para resultar em distribuição de rendas e, sobretudo, na redução do déficit comercial -, avaliar quem, realmente, está interessado em fazer política séria e promover as reformas, ou quem está interessado em ficar discutindo eternamente quem tem mais espaço, quem tem menos espaço, quem é mais competente, quem é menos competente, porque a competência tem que ser demonstrada na realização dessas reformas.

Quero, pois, desta tribuna, defender que, durante a convocação extraordinária, tenhamos mais agilidade na votação, já que passamos muito tempo discutindo se o PFL manda mais ou menos. É hora de todos nós, do PSDB, do PFL, deixarmos, com o perdão da palavra, a frescura de lado e partirmos para o trabalho sério que possa nos levar a uma reforma do Estado brasileiro. E com essa reforma, promovermos o crescimento do PIB, da renda, da distribuição de renda e dos empregos em nosso País.

Sr. Presidente, eram estas as considerações que gostaria de fazer, sobretudo fazendo referência a essa matéria importante da Gazeta Mercantil e do encontro de que V. Exª participou, representando a todos os Senadores e demonstrando que o interesse do Senado é a realização das reformas, já que sem elas fica difícil para os Estados, os Municípios e para a própria União realizar os investimentos no campo social, especialmente aqueles que estão sendo muito cobrados pela população nos dias de hoje.

Muito obrigado.