O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as palavras que hoje proferirei são apenas as bases do meu discurso de amanhã, quando pretendo mostrar, com as próprias declarações oficiais do Presidente da República, de Ministros, do Presidente do Banco Central, que o Real I foi encerrado e que, há cerca de 15 dias pelo menos, nós nos encontramos sob o reinado do Real II, que se inicia através de mudanças profundas, na rota, na orientação, nas diretrizes e nas âncoras do Real I.

Um dos motivos principais que levaram a esse cansaço, a essa fadiga do material com o qual foi feito o Real I, de um lado, foi o seu elevadíssimo custo social; de outro, o fato de que, com esse custo social elevado, com o desemprego que provocou, com as falências que dele derivaram, com o sucateamento do Parque Industrial Nacional, com o caráter retroativo imposto a uma série de direitos e garantias dos trabalhadores e dos funcionários, é óbvio que, além do custo econômico e financeiro da implantação do Real I, a ele se somaria um custo insuportável do ponto de vista presidencial. É o custo político, porque, é claro que, ao cair nas pesquisas de opinião para 36%, Sua Excelência, o Presidente, sabe muito bem que os demitidos, os falidos, os empobrecidos não votarão na sua reeleição.

Portanto, politicamente, é preciso mudar. E é por isso, principalmente, no meu ponto de vista, que o Real I se encerra, dando lugar ao Real II.

O caminho das vitórias políticas está quase sempre pontilhado de vítimas. O poder é impiedoso, o poder absoluto é genocida. O êxito faz espargir o bálsamo do esquecimento e o lenitivo da amnésia sobre o sentimento de culpa que deveria castigar os impenitentes vitoriosos.

As racionalizações - "não havia alternativa", "era preciso que alguém tivesse coragem de demitir", "coragem de declarar a guerra justa", "peito para destruir o capital excedente", "para sucatear a tecnologia velha e os velhos ineficientes", "para demitir funcionários e trabalhadores", "para acabar com a estabilidade", "era preciso ter coragem" - e desculpas são alimentadas por alguns princípios extraídos de cartilhas repletas de verdades suspeitas. Os neoliberais invocam as idéias de Jean Baptiste Say, Nassau Senior, Walras, Von Mises, Jevons, Hayek, que eram modernas a partir de 1815, para justificar sua crença iluminista na racionalidade "das forças do mercado".

O final do século XX vive sob o signo do fetichismo que se supunha ser dominante apenas entre povos pré-letrados. Os portugueses trouxeram da África, no final do século XV, a palavra feitiço (fetiche), crença em que as coisas exercem poder e dominam as pessoas enfeitiçadas. A moeda, coisa produzida e transformada pelos homens, adquire o poder fetichista de dominar sociedades civilizadas. Na União Européia, foi o Tratado de Maastrich que impôs a obrigação aos Estados nacionais de reduzirem a 3%, em relação ao PIB, o déficit público primário, em nome da estabilidade monetária. Os socialistas eleitos na França se recusam a aceitar o desemprego, a fome, as falências e a desestruturação do Estado em nome do fetichismo monetário, do equilíbrio orçamentário suicida. Os alemães, que desejam deter o controle da União Européia por meio da moeda, exigem que todos os países se imolem ao insuportável equilíbrio que prepara o advento da nova moeda, o Euro.

No Brasil e na América Latina é o FMI que impõe os sacrifícios, o sucateamento do parque industrial, o desemprego neoliberal, em nome da estabilização do fetiche monetário. Para que o monstro inflacionário seja controlado, a sociedade deve sacrificar-se imolando direitos adquiridos, silenciando reposições salariais acumuladas durante 30 meses, aceitando a informalidade das Carteiras de Trabalho não assinadas etc. O Estado subdesenvolvido deve vestir a mesma camisa-de-força e, tal como os que integram o clube dos ricos, limitar seu déficit público ao garrote vil dos 3%.

O capitalismo keynesiano propunha salvar o capitalismo por meio do déficit spending, dos gastos do governo em setores "completamente dissipadores (wholy wasteful), e não apenas parcialmente dissipadores", segundo prescreve o Lord Keynes diante da saturação e sobreacumulação de capital nos setores úteis, de produção de meios de produção e de meios de consumo. A dinâmica tortuosa acabou por revelar as contradições e as crises que ela desenvolveu junto com sua estabilidade, com seu pleno emprego; o capitalismo neoliberal revela as entranhas do sistema, a desumanidade de sua eficiência, a impossibilidade de sustentar a violência maquinizada que destruirá a escassez, suposto em que se fundariam todas as rendas capitalistas. Só a moeda, o grande fetiche, receberá uma taxa elevada de juros porque ela permanecerá escassa em conseqüência do enxugamento e da crise. Sob o todo poder do deus monetário, o mundo neoliberal se apresenta voluntariamente para a imolação ritual.

Afirma a crença neoliberal que, para a moeda reinar eterna, forte e estável, os homens devem suportar os sacrifícios impostos pelo combate ao dragão fetichista que nos governa: 1,3 bilhão de pessoas recebem menos de US$1 por dia, o que constitui, de acordo com o relatório anual do Progama das Nações Unidas para o Desenvolvimento, recém-publicado, "um escândalo", "a maior violação dos direitos do homem". Elie Cohen, diretor de pesquisas do CNRS francês, diz que "a Europa precisa criar dispositivos para evitar a brutalidade social de hoje", conforme noticia Pepe Escobar (Gazeta Mercantil,16/06/97, p. A-15). Um bilhão de trabalhadores submetidos ao desemprego para que a moeda acalme suas exigências tanáticas, sua sede de vítimas...

Mesmo os mais surdos e absurdos Candides, discípulos do Dr. Pangloss, personagens neoliberais do livro de Voltaire, devem estar desconfiados de que as livres forças do mercado são violentamente voltadas contra a sobrevivência do homem e da natureza.

Não temos capacidade de contabilizar todos os custos sociais, econômicos, políticos, humanos, financeiros e psicológicos decorrentes da aplicação do Plano Real em nome do combate ao dragão inflacionário que nos dominava e, agora, nos espreita e governa. Eis alguns custos diretos que decorrem das políticas adotadas e que revelam a lógica perversa do combate à inflação que substituiu a perversidade inflacionária.

Desde os seus tempos de Ministro da Fazenda, o Senador Fernando Henrique dizia que o "plano processo seria aplicado por meio de três pauladas". Seu sucessor, o Ministro Rubem Ricupero, revelou que a grande estratégia do combate à inflação consistia em deixar os preços subirem. Por meio da inflação, combater-se-ia o dragão inflacionário. Hannemanianamente, contra o veneno de cobra o remédio é veneno de cobra, contra a inflação foi aplicada a medicina homeopática, em doses cavalares: mais inflação. Por isso, a taxa de inflação se elevou, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, de cerca de 27% para 46% ao mês. A grande batalha contra a inflação foi iniciada por meio da elevação do custo social representado pela inflação adicional, "medicinal". O Ministro Ricupero, mais uma vez, cometeu o crime de revelar a verdade: os comerciantes elevarão os preços de suas mercadorias até o nível em que eles perceberem que, se continuarem elevando ainda mais os preços, suas vendas se contrairão e eles irão para a falência. Palavras de Ricupero. Como durante o período em que os preços subiram em decorrência da estratégia do Governo de combate à inflação por meio de mais inflação, período em que os preços dos bens e serviços públicos chegaram a subir, exemplarmente, duas vezes por semana, os salários e os vencimentos não foram reajustados, o custo social de combate à inflação foi pago, especialmente, por trabalhadores e funcionários. Que paulada explícita! Preços no zênite, preços de Primeiro Mundo, "Big Mac" a R$3,30 quando, nos Estados Unidos, custava US$0,60, pagos por norte-americanos que têm uma renda per capita de US$24 mil, enquanto a dos brasileiros não atingia os US$4 mil.

O Dr. Dallari passou a ser o secretário da elevação de preços a fim de implementar a política de empinar os preços até o nível dos de Primeiro Mundo inacessíveis aos salários de Terceiro Mundo. Assim os neoliberais quebraram a lâmina da demanda da "tesoura" de seu mestre inglês, Alfred Marshall, que afirmou que os preços são fixados pelas duas lâminas - a de oferta e a da procura de mercadorias.

Estabilizaram, finalmente, os preços no zênite e os salários no nadir. A manutenção da taxa nos píncaros era justificada como instrumento de contenção da demanda, do consumo. A fome foi parte fundamental daquela fase do "plano processo". Ciro Gomes, que depois de Ministro da Fazenda foi estudar Economia, ao assumir declarou que daria "quatro porradas" para consolidar o Plano. E deu, na moleira dos consumidores brasileiros. "Cuidado com as compras do dia dos pais", elas podem desandar o plano redutor do "altíssimo padrão de consumo" dos pobres brasileiros consumidos.

O custo de implantação do Plano Real não parou por aí. O dragão inflacionário começava a fazer suas exigências, a saciar seu apetite. O Dr. Gustavo Franco, que o Presidente FHC incluiu em sua entrevista à revista Veja, de 15 de junho, ao lado de Edmar Bacha, Lara Rezende, Pérsio Arida, no rol dos pais do Plano, lutou para sobrevalorizar ainda mais o Real, fazendo com que uma unidade da moeda enfeitiçada, nacional, valesse dois dólares. As importações seriam feitas a um custo, em real, de 40% inferior ao finalmente fixado, permitindo que uma maior avalanche de mercadorias estrangeiras invadisse o País. A globalização fluiria por este mercado "livre" destruindo pedra por pedra as indústrias nacionais, os empregos, a vida.

O déficit na balança comercial, obtido por meio da sobrevalorização do Real, foi considerado como um instrumento essencial para aumentar a oferta interna de mercadorias, complementada pelas importadas a preço de banana, achatando a inflação.

As importações que, em 1993, foram de US$25 bilhões, subiram para US$33 no ano seguinte, para US$49,9 bilhões em 1995 e atingiram US$53 bilhões em 1996. Tudo isso é óbvio. Nisto a economia brasileira cresceu realmente, sem qualquer distorção estatística: 112% em três anos. A avalanche de mercadorias importadas, com subsídio suicida fornecido pela taxa de câmbio esquizofrênica e por alíquotas de importação de filho para pai, levou à falência setores inteiros da economia brasileira: as indústrias de base, as metalmecânicas, as de sapato, de confecções, de porcelanas, de tecidos, de autopeças, de brinquedos, de sapatos... As falências, na grande São Paulo, ultrapassaram o recorde de 1300 por mês, aumentando o custo FHC. Mas cresceram as atividades informais, as subterrâneas, proclamaram os iluministas do mercado livre e de seu equilíbrio esquizofrênico.

A taxa de câmbio sobrevalorizada, que tanto favoreceu a venda de produtos estrangeiros, carros, mercadorias de linha branca, artigos de luxo, bebidas finas, partes e componentes de duráveis, funcionou como um garrote vil no pescoço dos exportadores, reduzindo suas receitas em Real. As exportações só cresceram 24% contra os 112% de aumento das importações. Este desequilíbrio visava equilibrar a inserção do Brasil no processo de globalização. É a outra parte do custo FHC. O Real, sobrevalorizado frente ao Dólar, revelou-se especialmente perverso. As mercadorias importadas, artigos de luxo e máquinas e equipamentos não beneficiaram em nada os consumidores pobres, em cujas cestas de consumo não entram artigos importados de luxo e que não têm acesso à compra de máquinas.

Para desafogar a situação dos exportadores, o Governo neoliberal criou novos custos que a sociedade está pagando. A Lei Kandir de desoneração do ICMS sobre mercadorias destinadas à exportação reduziu receitas públicas sem fazer cair os preços dos produtos destinados à exportação. O custo FHC se eleva ainda mais. Numa economia deixada ao sabor da racionalidade das forças de mercado, o Governo subsidia com R$8 bilhões os exportadores e fornece mais R$7 bilhões para a agricultura, que não conseguiu resistir às enchentes das importações custeadas pelo dumping às avessas, em que o governo brasileiro subsidia o preço das mercadorias estrangeiras, importadas... E quem protesta contra tamanho absurdo é chamado de dinossauro... Os pequenos e médios produtores agrícolas abandonam a lavoura e se juntam aos desempregados ou se engajam nos movimentos dos Sem-Terra.

Para garantir o aumento da oferta interna, alimentando-o com o fluxo de importações necessário para manter a vitória sobre o dragão inflacionário, o Plano FHC foi obrigado a se precaver elevando as reservas cambiais. Para atrair dólares, a taxa de juros deve manter-se mais elevada do que nos outros países verdadeiramente confiáveis, isto é, que não apresentem o risco FHC. Não apenas a reserva de quase US$59 bilhões poderá ser usada em curto prazo para pagar o serviço da própria dívida externa e para cobrir o déficit crescente em transações correntes, como também parte dessa montanha de dinheiro é volátil, tem o visto do passaporte de saída já carimbado.

O preço externo do Plano FHC pode mostrar-se insuportável dentro de pouco tempo. O déficit em transações correntes - que contabiliza o pagamento de juros, a remessa de lucro, os gastos com turismo - evoluiu de US$592 milhões, em 1993, para US$24,3 bilhões, em 1996. Aqueles que agora, na Disneylândia, estão gozando a vida - carpe diem -, ajudam a aumentar o déficit em contas correntes para US$35 bilhões, que, somados aos US$19 bilhões que deverão ser pagos de serviço da dívida externa, elevarão a necessidade de financiamento externo a US$54 bilhões no ano que vem. Carpe diem, aproveitem, relaxem, porque as nossas reservas se esvaem pelos dedos, conseqüência da globalização subordinada, dependente.

De março de 1994 a março de 1997, a dívida externa aumentou 17%, ou seja, de US$150 bilhões para US$177,1 bilhões.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Lauro Campos, peço desculpas a V. Exª para informar-lhe que seu tempo está esgotado e que prorrogarei a Hora do Expediente por 15 minutos, a fim de que possa concluir o seu discurso e ainda possamos ouvir duas comunicações inadiáveis de oradores já inscritos.

O SR. LAURO CAMPOS - Sr. Presidente, concluirei rapidamente, deixando de ler uma grande parte deste meu discurso.

Mais de R$20 bilhões foram entregues aos bancos falidos, por meio do Proer, e hoje aprovamos mais R$3 bilhões na CAE. Os protetores dos banqueiros, envergonhados com o destino dado a essa imensa parcela do custo FHC, afirmam que o dinheiro se destinou a proteger os depositantes.

A dívida pública representa um dos itens do custo FHC mais difíceis de serem examinados. Ela passou de 60 bilhões para mais de R$180 bilhões no brevíssimo mandato que o Presidente pretende espichar para 8 anos.

Outro imenso custo do Plano FHC resultou do endividamento dos bancos estaduais que, fundados para serem bancos de fomento e de desenvolvimento, se transformaram em bancos de endividamento dos próprios Governos estaduais.

Os custos FHC apresentam-se elevados nos itens concernentes à eleição presidencial e à manutenção do Governo por meio do fisiologismo e da propaganda.

A compra de votos e as benesses para aprovar as reformas da Constituição são contingentes subterrâneos e sombrios. Seus custos não podem ser claramente medidos.

Legalizado o continuísmo pelo golpe da reeleição, abre-se uma nova fase que apresenta custos diferentes daqueles que sustentaram e oxigenaram o Real I.

As âncoras do Plano FHC pesaram tanto nos ombros da população, que sua aprovação se transforma em rejeição e repúdio. De repente, não mais que 36% da população apóia o Plano FHC. Seu elevado custo social provoca profundas perdas políticas para os apoiadores do Real I.

Após a conquista do direito de reeleição sem desincompatibilização, FHC abandona as âncoras podres do Real I e lança o Real II.

Agora, o que importa é vencer a reeleição. A antiga contenção de gastos se transforma em escancarado esbanjamento do dinheiro público: as forças do mercado dito "livre" que se danem; as importações e a globalização que esperem; a abertura externa se transforma em protecionismo; os condenados subsídios setoriais viram virtude. Inicia-se o Real II. Voltará a inflação, tudo que era proibido será permitido em nome da vitória de Sua Excelência e de sua meta síntese: a continuidade na Presidência.

Gostaria que meu discurso fosse considerado como lido na íntegra, Sr. Presidente.

Muito obrigado.