O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar a respeito dos recursos do Banco Mundial, destinados ao desenvolvimento de um projeto agroflorestal no Estado de Rondônia, desviados pelo Governo daquele Estado.

Há mais de um ano denunciei ao Tribunal de Contas da União a ocorrência de irregularidades na aplicação desses recursos, comprovadas através de auditoria realizada por aquele órgão. Fomos comunicados a respeito do uso desse dinheiro para a construção de uma estrada, obra paga e não concretizada, mas o Tribunal de Contas não tomou as providências devidas, deixando de denunciar o crime de responsabilidade cometido pelo Governador e pela empresa, que recebeu os recursos do Estado e, após quase dois anos, ainda não prestou os serviços devidos, conforme foi constatado em fiscalização ali realizada. O representante do Banco Mundial no Estado de Mato Grosso, Dr. Francesco, responsável pela fiscalização do emprego desses recursos, também não tomou nenhuma providência.

Assim, constata-se que ou o Governo de Rondônia, entre tantos outros que desviam recursos públicos, está enganando a fiscalização do Banco Mundial - considerada séria e correta -, ou está havendo conivência dos representantes daquele Banco e a Secretaria que cuida dessa fiscalização no Brasil.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, além de ter novamente encaminhado denúncia ao Tribunal de Contas da União, estou trazendo cópia da mesma para que conste dos Anais desta Casa, registrando a irresponsabilidade cometida pelos representantes do Banco Mundial no Brasil.

Se isso ocorre no Brasil e os documentos encaminhados ao Banco Mundial não têm chegado ao seu destino, nossa intenção é enviá-los diretamente a um Senador dos Estados Unidos para que a denúncia seja feita naquele país. Esperamos que, assim, haja uma fiscalização séria.

O Estado de Rondônia precisa de recursos, mas é necessário que se denuncie, até mesmo a autoridades de outros países, o Governo que lá existe, o qual sempre soube, com sua equipe, fraudar, roubar, assaltar os cofres públicos. Se providências não forem tomadas por esta Casa, terei que apelar ao Senado dos Estados Unidos para que elas aconteçam, mesmo indiretamente ou fora dos caminhos legais.

Muito obrigado.