O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao conhecimento desta Casa que, ontem, na Cidade de São Paulo, reuniram-se cerca de 1.200 empresários no encontro promovido pela Federação das Indústrias daquele Estado, que manifestaram à Nação a sua preocupação com o andamento das reformas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional.

Quero dar conhecimento ao Senado Federal de documento produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas que trata das conseqüências para a sociedade brasileira da não-aprovação dessas reformas. A primeira delas é em relação à reforma tributária. Segundo o documento da FIPE:

      - As várias simulações realizadas resultaram nos seguintes impactos permanentes sobre os componentes do dispêndio agregado:

      1. aumento permanente e definitivo de 6,3% no PIB;

      2. aumento de 18% no investimento, que passaria a representar 22% do PIB;

      3. aumento de 5% no consumo, que passaria a ser equivalente a 63,5% do PIB;

      4. redução de US$4 bilhões no déficit externo, que se reduziria a 0,7% do PIB.

      O importante a destacar é que passando o investimento para o patamar de 22% do PIB viabiliza-se um crescimento sustentável do PIB da ordem de 4,5% a.a. Esse ritmo de crescimento seria suficiente para absorver a população de 1,9 milhão de pessoas, que anualmente ingressam no mercado de trabalho.

Da mesma forma, o documento se refere às conseqüências da reforma da Previdência, dizendo que:

      Mantido o atual modelo, projeta-se um déficit crescente, que deverá se situar entre 6,2% e 9,0% do PIB, no ano 2030. Hoje, o valor presente da dívida da Previdência Social (INSS mais funcionalismo público) é da ordem de 1,9 trilhão ou, aproximadamente, 300% do PIB.

Chamo a atenção para o documento que diz:

      Para pagar as aposentadorias e pensões no setor privado, o INSS gasta aproximadamente R$40 bilhões anuais e arrecada apenas R$1,5 bilhão a menos do que gasta. Já com as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos, o Governo gastou, em 1996, R$46 bilhões e recebeu apenas algo em torno de R$4 bilhões de contribuições. O déficit anual do sistema de Previdência dos funcionários públicos é, portanto, de R$42 bilhões, cerca de 28 vezes maior que o déficit do INSS. O INSS paga aproximadamente 16 milhões de benefícios, enquanto há cerca de 3 milhões de inativos no funcionalismo público.

Da mesma forma, o documento traz advertências das conseqüências da não-aprovação das reformas, no que diz respeito à reforma administrativa:

      A Reforma Administrativa permitiria dois ganhos importantes: tornaria os gastos do Governo mais eficientes, pois o mesmo nível de serviço seria oferecido com gasto de Pessoal e Custeio 20% menores; e os recursos liberados poderiam ser utilizados para investimentos, ampliando a infra-estrutura e aumentando a taxa anual de crescimento do PIB em cerca de 0,4%.

Chamo a atenção de V. Exªs para a grande preocupação dos empresários, que é o prejuízo comprovado. Estudos técnicos elaborados por uma fundação da credibilidade da FIPE, diz que isso traz atrasos ao País, deixando de gerar 1 milhão e 900 mil empregos por ano, e que, portanto, é necessário que o Congresso Nacional volte as suas atenções em relação à votação dessa reforma.

Daquele debate participaram o Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, e o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, além de renomados economistas e alguns empresários, dentre os quais eu fui honrado com a participação em dos painéis.

Naquela oportunidade, disse que "sofremos uma esclerose institucional. Nossas instituições envelheceram e impedem as empresas de se adaptarem aos novos tempos. Incluem-se aí a legislação trabalhista, o quadro previdenciário, a burocracia cartorial, os procedimentos judiciais e tantos outros que tornam os custos insuportáveis para um mundo de tanta competição.

E aí, os jornais de hoje registram que o nosso Presidente, o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, não teria gostado de possíveis críticas que eu teria feito, ao tomar conhecimento através dos jornalistas por não ter tido a oportunidade de ouvir o meu pronunciamento. S. Exª diz não acreditar que eu houvera dito tais palavras.

Queria apenas confirmar ao Presidente que em momento nenhum disse que as instituições a que pertenço eram esclerosadas. E me referi, de maneira muito clara, que o arcabouço jurídico de algumas instituições brasileiras são obsoletos, arcaicos e, portanto, esclerosados.

Quero dizer que os empresários brasileiros têm sido estimulados a lutar pelas reformas e que têm recebido, por parte de alguns Congressistas, dentre os quais eu destaco a figura do Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, em reunião que teve oportunidade de participar na Confederação Nacional da Indústria, estimulou os empresários a instarem o Congresso Nacional a aprovar as reformas.

Hoje, da mesma forma, a imprensa registra palavras do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio de Oliveira, que se dizia surpreso com a manifestação dos empresários, e que os empresários deveriam vir ao Congresso Nacional, pelo menos quinhentos deles reunidos. Queria apenas dizer que a memória do Deputado Inocêncio de Oliveira falhou, pois esqueceu-se S. Exª de que, no ano passado, no dia 22 de maio, mais de três mil empresários dirigiram-se ao Congresso Nacional e, por minhas mãos, entregaram ao Presidente desta Casa em exercício, então Presidida pelo Senador Teotonio Vilela Filho, e ao Presidente da Câmara, Deputado Luís Eduardo Magalhães, as suas preocupações e as manifestações com o andamento das reformas.

Era o registro que eu queria fazer, agradecendo a atenção dos Srs. Senadores.