O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa para registrar nos Anais do Senado Federal a passagem, ontem, dia 24 de junho, do Dia Internacional do Cooperativismo.

Esse dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi comemorado com uma solenidade, na Câmara dos Deputados, que contou com a presença do Sr. Ministro da Agricultura, de Parlamentares e expressivas lideranças do movimento cooperativista brasileiro e até de autoridades internacionais.

Na ocasião, inclusive, ocorreu o lançamento do carimbo e cartão postal referente ao Dia Internacional do Cooperativismo pelo Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o cooperativismo teve sua origem em 1844, em Manchester, na Inglaterra, quando os 28 tecelões de Rochdale plantaram a primeira semente do movimento cooperativista, tendo o homem como principal finalidade, e não o lucro.

O exemplo de Rochdale se multiplicou pela Europa de forma tão intensa que, em 1881, já existiam cerca de mil sociedades e 550 mil cooperantes.

No Brasil, já em 1847, foi fundada, na Colônia Teresa Cristina, no Paraná, a primeira organização em bases cooperativistas, plantando-se, assim, a primeira semente do cooperativismo no País.

Em 1907, em Minas Gerais, foram organizadas as primeiras cooperativas agropecuárias, por iniciativa do então Governador daquele Estado, João Pinheiro. A experiência estendeu-se a todo o território nacional, com ênfase no Sul do Brasil, principalmente nas comunidades de origem alemã e italiana, conhecedores do sistema cooperativismo europeu.

Cooperativas ligadas aos segmentos de consumo, de crédito, educacional, habitacional, de produção, de serviço, de trabalho, de saúde e de outros foram criadas e se expandiram de maneira expressiva no Brasil.

Essa expansão, Sr. Presidente, levou a que se criasse uma entidade de representação e aglutinação de seus interesses comuns. Criou-se, assim, na década de 50, a União Nacional das Associações de Cooperativas, que culminou com a criação, em dezembro de 1996, por ocasião do IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo, da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB - e, posteriormente, das Organizações das Cooperativas Estaduais.

Sr. Presidente, da experiência pioneira dos tecelões de Rochdale, na Inglaterra, em 1844, da experiência da Colônia Teresa Cristina, no Paraná, em 1847, o movimento cooperativista teve uma expressiva dinamização e evolução, atuando atualmente em todos os setores da economia e sendo reconhecido e aceito em todos os países como fórmula mais adequada para atender às necessidades e interesses específicos das pessoas.

O cooperativismo, nesses tempos, atua na produção e distribuição de mercadorias, agropecuária, consumo, crédito, transporte, educação, bancos, seguros, habitação, pesca e toda ordem de serviços. É aceito por todos os governos, não encontrando nenhuma barreira ideológica, pois inegavelmente contribui para o desenvolvimento de todos os países.

Sr. Presidente, o Brasil conta atualmente com 4.342 cooperativas, que reagrupam cerca de quatro milhões de cooperados, contratam 151 mil empregados e exportou, em 1996, mais de US$1 bilhão.

Em determinados segmentos, as cooperativas assumiram uma liderança inconteste e têm se mostrado como uma opção para a viabilização econômica das atividades.

A título de exemplo, destaco a soja, cujas cooperativas são responsáveis por cerca de um terço do volume comercializado no País, através de 102 cooperativas, envolvendo cerca de 288 mil associados e empregando 52 mil pessoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar da expressividade do movimento cooperativista no Brasil, muito ainda se pode fazer para possibilitar a sua expansão e maior efetividade. Nesse particular, merece destaque a necessidade da revisão da legislação cooperativista em vigor no Brasil.

Apesar de devidamente amparada por dispositivo constitucional e dispor de legislação específica, que normatiza a sua constituição e funcionamento, sistema de representação e órgão de apoio, com ênfase em sua autonomia, em termos de gestão, as cooperativas necessitam de mecanismos mais contemporâneos para se ajustarem às regras de mercado, impostos pelo processo de globalização e abertura de economia.

No Congresso Nacional, encontra-se em tramitação, desde 1995, o Projeto de Lei nº 81, que dispõe sobre as sociedades cooperativistas, atualmente sendo objeto de análise por parte do eminente Senador José Ignácio Ferreira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Acredito que o Senado Federal poderá dar uma valiosa contribuição ao aprimoramento da atual legislação cooperativista em vigor. E, nesse sentido, tomo a liberdade de apelar aos meus Pares para que se envolvam nesse processo de discussão e de debates, para que essa matéria possa ser aprovada nesta Casa.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª se tem destacado no Congresso, desde que chegamos juntos aqui, como Deputados Federais, pelo seu empenho, pelo seu interesse, pela sua dedicação em relação às questões da agropecuária - sobretudo da agropecuária, sem prejuízo de outros campos de atuação de V. Exª. E aí se insere também a questão do cooperativismo. Um tema importante, que, muitas vezes, não tem merecido o necessário apoio, inclusive dos governos; uma forma de produção solidária, que necessita inclusive de algum tempo de amadurecimento para que as pessoas se adaptem a esse sistema de trabalho, ao invés da produção isolada, individual e egoísta. Infelizmente, creio que o cooperativismo brasileiro não tem tido o desenvolvimento que se esperava - não sei se V. Exª compartilha desse opinião. V. Exª fez um ligeiro histórico sobre a evolução do cooperativismo, a partir da sua origem na Inglaterra. Mostrou que, aqui, no Brasil, ele foi introduzido basicamente pelos estrangeiros que vieram para cá; em Minas Gerais, por um grande Governador, que foi João Pinheiro. Isso se deve a várias razões: razão de natureza cultural, como dissemos, e o fato de que essas cooperativas também, na sua maioria, principalmente nos Estados mais pobres, Estados do Nordeste brasileiro, não se profissionalizaram. Não tiveram como atender às exigências da concorrência, do mercado, da dinâmica, enfim, da produção e da comercialização. Esse é um ponto importante. Existem também problemas institucionais. Não sei se isso já mudou, mas, até há pouco tempo, qualquer tipo de cooperativa estava vinculada ao Ministério da Agricultura. Por exemplo, uma cooperativa de médicos respondia ao Ministério da Agricultura, onde havia um Departamento Nacional de Cooperativas ou cooperativismo. Certamente, isso acontecia porque a origem do cooperativismo veio da produção rural, agrícola, mas, hoje, temos vários tipos de cooperativas, inclusive como essas, envolvendo profissionais dito liberais - ou já nem tão liberais assim, porque quase todos funcionários públicos ou cooperativados. Então, há necessidade de se buscar, de todas as formas, estímulos para fortalecer esse espírito cooperativista. Com essa preocupação é que faço este aparte no discurso de V. Exª, louvando o seu senso de oportunidade em trazer esta questão. Quero aliar-me à sua luta, modestamente, no que puder e estiver ao meu alcance, para incrementar o cooperativismo no Brasil como forma de expandir empregos, de buscar um modo de produção mais socializada em diferentes áreas da atividade, não só na agropecuária, mas também em outros setores, como cooperativa de artesanato, de profissionais liberais, enfim, de todas as atividades que se prestem a esse modo de associação.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, eminente Senador Lúcio Alcântara, pelo aparte que incorporo com muito prazer ao meu modesto discurso.

Mas é isto mesmo: os próprios tecelões ingleses que inventaram o cooperativismo evidentemente tinham muito mais em mente o homem como principal finalidade, e não o lucro.

Com respeito à legislação, nobre Senador, a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, em função do trabalho que todos fizemos - inclusive V. Exª contribuiu muito -, transformou a Constituição brasileira em uma das mais avançadas em relação à legislação cooperativista. Entretanto, estamos devendo ainda muito a esse importante setor. Temos 4.342 cooperativas, que agrupam cerca de quatro milhões de cooperados, contratam 151 mil empregados. E, na exportação, só em 1966, contribuiu com mais de US$1 bilhão para o País.

Mas, como eu disse, o Congresso Nacional ainda deve algo para esse setor. Primeiramente, refiro-me ao projeto de lei que se encontra aqui, no Senado Federal, nas mãos do eminente Senador José Ignácio Ferreira. Já conversamos sobre o assunto hoje, e vamos fazê-lo na próxima terça-feira com o setor cooperativista, em Goiânia. Com isso, pretendemos agilizar o processo de regulamentação da sociedade cooperativista no País.

Temos também a regulamentação do art. 192 da Constituição Brasileira, que trata do Sistema Financeiro Nacional. As cooperativas de crédito estão a merecer o nosso apoio. Por outro lado, há o ato cooperativo, que também é uma exigência da Constituição. Através de lei poderíamos dar ao sistema cooperativista isenção de tributos, quando se pratica o ato cooperativo entre os cooperados e suas cooperativas.

Tudo isso, eminente Senador Lúcio Alcântara, estamos advindo para o sistema cooperativista.

No que se refere ao registro, ele não é mais necessário, porque, segundo a Constituição, há a possibilidade de autogestão das cooperativas, o que eliminou a necessidade de registro de qualquer tipo de cooperativa no Ministério da Agricultura, como acontecia antes.

Sr. Presidente, ao registrar a passagem do Dia Internacional do Cooperativismo, presto minhas homenagens às cooperativas brasileiras, e o faço simbolicamente na pessoa do eminente Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, do Deputado Dejandir Dalpasquale, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, do Deputado Carlos Melles, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e do Dr. Roberto Rodrigues, Presidente da Associação Cooperativista Internacional e, por fim, do Dr. Anton Huber, Presidente das Organizações de Cooperativas do meu Estado de Mato Grosso.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Antes de encerrar, concedo a palavra, com muito orgulho, ao nobre Senador Carlos Bezerra, meu eminente conterrâneo e companheiro.

O Sr. Carlos Bezerra - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª faz um discurso de profunda importância sobre o cooperativismo. Lamento que, nesta Casa, poucos tratam desse assunto, que é de alta magnitude. É o caminho, o modo de viabilizar os pequenos e médios, no meu entendimento. Pude ver no norte da Itália, Senador Jonas Pinheiro, o que é possível fazer com o cooperativismo. Ali, naquela região do mundo, tem-se a melhor distribuição de renda, inigualável. O que a Alemanha quer fazer, com socialdemocracia, o que a União Soviética está pretendendo fazer, os italianos do norte já fizeram. Eles estão num outro milênio, eles estão à frente do mundo inteiro, graças à sua grande estrutura cooperativista muito bem montada, muito bem equipada, e que vence qualquer concorrência. O banqueiro pode instalar lá o seu banco à vontade, pode abrir quantas agências quiser, mas não consegue concorrer com as cooperativas. Os empresários podem abrir quantos supermercados quiserem, só que não conseguirão concorrer com as cooperativas que agregam todo valor à produção. Eles trabalham de ponta a ponta, agregando valores e transferindo a quem produz, transferindo a quem trabalha, o resultado, o lucro daquele trabalho. No Brasil, país grande como o nosso, não só na agropecuária, mas em outros setores, é necessário fortalecer e defender o cooperativismo, que passa por uma série de dificuldades. Agora mesmo, na Cemat, que V. Exº conhece muito bem, depois de mais de um ano de luta, estamos conseguindo R$500 mil para treinamento de pessoal, pelo Estado. Deveríamos ter recursos abundantes e facilidades realizar treinamento do pessoal cooperativista. Portanto, parabenizo V. Exª pelo seu feliz discurso e digo que estou totalmente solidário a V. Exª. Acho que devemos fortalecer o cooperativismo no Mato Grosso do Brasil. Muito obrigado, Senador, e parabéns a V. Exª.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, eminente Senador Carlos Bezerra. Agradeço também ao Senador Jefferson Péres, que lhe antecedeu, por ter inserido no seu pronunciamento um artigo do eminente Senador Roberto Freire. O artigo traz as versões de direita e de esquerda, mas o cooperativismo, como foi dito, é o ponto de união entre todas as ideologias do mundo.

Por isso, nessa época de globalização, quando não se fala mais em direita ou em esquerda, não se pode negar que é evidentemente pelo cooperativismo que vamos agregar valores à nossa economia, bem estar social ao povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.