Discurso no Senado Federal

OFICIO DO BANCO CENTRAL AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS DO SENADO, SR. JOSE SERRA, COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PARECERES OFERECIDOS AOS PEDIDOS DE EMPRESTIMOS EXTERNOS DESTINADOS AO ESTADO DO PARANA, TENDO EM VISTA O NÃO RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SECRETARIA DE FAZENDA DAQUELE ESTADO.

Autor
Osmar Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL.:
  • OFICIO DO BANCO CENTRAL AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS DO SENADO, SR. JOSE SERRA, COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PARECERES OFERECIDOS AOS PEDIDOS DE EMPRESTIMOS EXTERNOS DESTINADOS AO ESTADO DO PARANA, TENDO EM VISTA O NÃO RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SECRETARIA DE FAZENDA DAQUELE ESTADO.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/1997 - Página 12442
Assunto
Outros > ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, CORRESPONDENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), INFORMAÇÃO, AUSENCIA, ESCLARECIMENTOS, RESPOSTA, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PEDIDO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO, ESTADO DO PARANA (PR).
  • INFORMAÇÃO, ORADOR, QUALIDADE, RELATOR, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PARECER, OFERECIMENTO, PEDIDO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARANA (PR), MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, RESULTADO, FALTA, ENCAMINHAMENTO, RESPOSTA, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, OFICIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), SOLICITAÇÃO, DETALHAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Banco Central do Brasil encaminhou ofício ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Senador José Serra, dizendo:

      Sr. Senador, reportamo-nos ao Ofício CAE/027/97, de 20.05.97, por meio do qual essa Comissão encaminha o Requerimento nº 07/97-CAE, de autoria do Exmº Sr. Senador Gilberto Miranda, solicitando que o Banco Central do Brasil reexamine os pareceres oferecidos aos pedidos do Estado do Paraná para contratação de operações de crédito externo. (Pausa)

Sr. Presidente, não estou conseguindo ouvir o que estou falando.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães)(Faz soar a campainha)

O SR. OSMAR DIAS - Continuo:

      De ordem do Sr. Presidente deste Banco Central, informamos que foi remetido o expediente DEDIP/DIARE-97/242, de 22.05.97,...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Há um orador na tribuna. Peço aos Srs. Senadores que permitam o uso da palavra pelo Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Roberto Requião, estou falando sobre o pedido de empréstimo do Governo do Paraná - é um assunto que interessa a V. Exª.

Volto a ler:

      De ordem do Sr. Presidente deste Banco Central, informamos que foi remetido o expediente DEDIP/DIARE-97/242, de 22.05.97, em anexo, ao Ilmº Sr. Secretário de Fazenda do Estado do Paraná, solicitando o envio de documentos para que se possa efetuar a reanálise das citadas operações. Até o momento, não recebemos resposta daquela Secretaria.

Assina o Chefe de Unidade, Sr. Solimar, do Banco Central.

Este ofício, Sr. Presidente, foi encaminhado, ontem, à Comissão de Assuntos Econômicos, dizendo que o Banco Central não pode analisar os pedidos de empréstimos do Estado do Paraná, porque não recebeu até agora as informações solicitadas por ofício ao Governador do Paraná. Encaminhei-o, ontem, ao Governador do Paraná, que tem difamado o Senador Requião e a mim na imprensa daquele Estado, usando como instrumento a mentira, inclusive para explicar a mediocridade do seu Governo e esconder a corrupção que já denunciei e ocorre em seu Governo - e a corrupção não é pouca lá, Sr. Presidente. E o Governador prefere mentir à população do Estado não respondendo as informações requeridas.

Como Relator dos três pedidos de empréstimo, eu só tenho uma decisão a adotar: a de relatar apenas quando receber as informações e o parecer do Banco Central.

Houve uma manobra do Governo, Sr. Presidente - e a imprensa do Paraná noticiou -, na tentativa de banir-me da Comissão de Assuntos Econômicos. O Governador extrapola o limite da arrogância quando pretende interferir nas Comissões do Senado.

Mandei este ofício hoje para o Governador do Paraná. Para conhecimento de V. Exª encaminho cópia do ofício do Banco Central do Brasil, do dia 24 de junho de 1997, que informa ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a ausência de resposta da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná ao Banco Central, datada do dia 22 de maio de 1997, que solicita uma série de documentos para reanálise dos processos.

Como Senador representante do Paraná e Relator dos processos que aguardam o cumprimento de diligências que são devidas pelo Governo do Paraná, entendo ser oportuno que V. Exª coloque, em primeiro plano, a verdade sobre os fatos e os interesses dos paranaenses; não os seus interesses eleitorais e as versões que escondem a verdade.

Continuo aguardando que o Governador de nosso Estado cumpra a lei, fornecendo as informações solicitadas sem esconder nada do Banco Central, do Senado Federal e do povo do Paraná.

Espero que V. Exª cumpra com a responsabilidade exigida não apenas por mim, mas pelo Banco Central e pelo Senado Federal.

Esteja certo que quando isso ocorrer, eu continuarei cumprindo a minha como sempre fiz.

O Paraná merece a verdade; o paranaense não tem ouvido a verdade do Governador, que mente descaradamente ao povo do seu Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/1997 - Página 12442