O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propósito da visita que fez o ilustre Ministro Eliseu Padilha ao Pará na última semana e da visita que fará o Ministro Raul Jungmann ao meu Estado a partir de amanhã, durante três dias, para tratar de soluções para o problema da reforma agrária, gostaria de tecer algumas considerações breves e objetivas.

Em relação à visita do Ministro Eliseu Padilha, de cuja comitiva participamos eu e o Senador Jader Barbalho, do Pará; o Senador Carlos Bezerra, do Mato Grosso; o Governador Almir Gabriel, do Pará; o Governador Dante de Oliveira, do Mato Grosso; além de vários Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos da Região, o Sr. Ministro dos Transportes visitou o Município de Santarém, importante pólo de desenvolvimento da região, que naquela oportunidade festejava a sua semana do 336º aniversário de fundação. S. Exª foi pessoalmente avaliar as obras de construção e de restauração da rodovia BR-163, que liga os Estados do Pará e do Mato Grosso, vindo de Cuiabá até Santarém, no Porto daquela cidade.

S. Exª o Ministro participou, no quilômetro 30, de várias avaliações que o 8º BEC, responsável pela construção de parte do trecho daquela rodovia, realizava durante um trabalho de asfaltamento daquela área.

Posteriormente, S. Exª visitou o Porto de Santarém, que está concebido como um projeto novo de ampliação, de modo a que ali também se transforme, não só através da BR-163 (Santarém-Cuiabá) como grande escoadouro da produção agrícola daquela região, como o Porto se transforme em um porto graneleiro das Regiões Norte e Centro-Oeste do País.

Lembro também que a Bancada do Pará, Senadores e Deputados, ao discutirem o Orçamento de 1997, tiveram a cautela de priorizar, dentre as chamadas emendas coletivas, projetos voltados à área das rodovias federais, fundamentais do nosso Estado, das hidrovias, dos portos e da energia. Portanto, quatro segmentos básicos e fundamentais em termos de estrutura física para aquela região.

Lembro que, além da BR-163, Santarém-Cuiabá, foram priorizadas a BR-316 com sua duplicação; a BR-222; a BR-230, a famosa Transamazônica; a BR-158 e a BR-153 como rodovias federais altamente prioritárias para o desenvolvimento do meu Estado do Pará. Além disso, na área das hidrovias a prioridade foi centrada na hidrovia Araguaia-Tocantins, a hidrovia do Marajó e a hidrovia do Tapajós.

Na área dos portos, particularmente, a nossa prioridade se deu no sentido da ampliação do porto de Vila do Conde em Barcarena, para ser o grande porto da área da região metropolitana de Belém e o porto de Santarém para ser aquele grande porto da região do Baixo Amazonas.

Além disso, na área de energia, a prioridade mais importante foi a garantia do Projeto de Tramoeste, que energizará, por meio da energia de Tucuruí e da implementação de um grande linhão de Tucuruí até Altamira, Itaituba, chegando inclusive a Santarém. É, portanto, uma grande revolução que será realizada na área de energia nessa fantástica região da Transamazônica e Santarém-Cuiabá.

Esses foram, portanto, os projetos de infra-estrutura considerados fundamentais pela Bancada e incorporados ao Orçamento da União em vigor. E S. Exª, o Ministro Eliseu Padilha, esteve exatamente em Santarém, na própria BR-163, Santarém-Cuiabá, com a presença dos Governadores do Pará e de Mato Grosso interessados na viabilidade daquele grande eixo, para de viva voz assumir o compromisso de Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que naquela altura, 18 de junho, aniversariava. Sua Excelência, há três anos, em sua campanha, havia pessoalmente estado em Santarém e prometido que em seu Governo faria o asfaltamento daquela grande rodovia que integra o Centro-Oeste com o baixo Amazonas.

Lembro também que era reivindicação da Bancada do Pará que essa rodovia integradora que interessa ao Centro-Oeste e à Amazônia, fosse incluída naquilo que se passou a chamar de Plano de Ação Brasil, ou seja, a seleção dos projetos prioritários para o Brasil, selecionados, para os quais não faltariam recursos e que, lamentavelmente, no meu Estado e no Estado de Mato Grosso, o projeto dessa grande BR não foi inserido.

A esta altura, foi apenas aprovada, como projeto prioritário do Programa Ação Brasil, a implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que envolve cinco Estados e que seria - digamos - a grande hidrovia integradora Norte-Sul do Brasil, envolvendo Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e o Pará, além da implantação da energização de toda a Transamazônica e Santarém-Cuiabá, o projeto chamado Tramoeste. Esses dois, sim, estão incluídos claramente no Programa Ação Brasil.

Mas, àquela altura, na ida do Sr. Ministro Eliseu Padilha ao aniversário do Presidente da República, S. Exª, de viva voz, garantiu que o Presidente decidiu que a BR-163 seria incorporada nesse Plano Ação Brasil, dando a segurança de que ela teria recursos altamente priorizados para a implementação desse grande projeto.

Quero lembrar que, no Orçamento da União, nós alocamos, como Bancada, cerca de R$14.635.000,00, que praticamente dariam para implementar apenas 90 quilômetros de asfalto dessa grande rodovia. Para chegar na etapa da rodovia - 200km no Estado do Pará - portanto, no encontro com a Transamazônica e Rurópolis, precisamos de mais R$35 milhões para viabilizar a implantação ainda neste ano. S. Exª, o Ministro, garantiu que vai negociar recursos adicionais para suplementar o Orçamento a fim de que se cumpra essa meta, que é parcial, mas necessária.

Se asfaltarmos a nossa rodovia, que sai de Santarém e chega na bifurcação da Transamazônica, teremos uma integração de duas regiões importantes, lembrando que essa rodovia, somente no Pará, tem 1.060km. O nosso Estado tem rodovias superiores a 1000km. Com isso se integraria com a parte que vem de Cuiabá, formando o grande eixo Centro-Oeste e Amazônia, que poderia transformar aquela grande rodovia num corredor de exportação de grãos.

Sabemos que o Centro-Oeste é o grande produtor de grãos do País e a Região da Amazônia, da Santarém-Cuiabá, por intermédio de pesquisas realizadas pela Embrapa, está fadada a se transformar no outro pólo produtor de soja. Há, realmente, início de produção naquela região.

Sabemos que, em função da localização do Planalto Santarena, bastante próximo do porto vai viabilizar em termos de custos, a implantação desse projeto. E talvez seja a região do Brasil cujos custos de implantação de projeto de soja sejam os menores, porque sabemos que o que pesa na produção e na viabilização da exportação de soja é o fator transporte. Tendo em vista que a Santarém-Cuiabá está próxima ao Porto de Santarém, reduz-se, de forma drástica, o custo da produção global de soja naquela região.

Quero lembrar também que, naquela altura, na presença do Sr. Ministro, centenas de caminhões do Mato Grosso e do Pará participaram do evento, apelando ao Governo Federal, ao Presidente da República e à S.Exª, o Ministro Eliseu Padilha, para que o compromisso assumido com a Amazônia e com o Centro-Oeste fosse cumprido. Daí a presença de Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, do Pará e do Mato Grosso, como também de Prefeitos de vários Municípios daqueles Estados, participando desse encontro importantíssimo, mostrando o interesse do Governo Federal com a viabilização desse grande projeto.

Lembro ainda que aquela região do Baixo Amazonas, em função da decisão do Governo Federal de implantar a grande energia de Tucuruí, através da rodovia Transamazônica até o Porto de Santarém, vai permitir que toda essa região, que tem solo vivo e possibilidades fantásticas, seja desenvolvida. Hoje, a Transamazônica tem produtividade excepcional de café, muito superior aos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, e sua produção de cacau é excepcionalmente maior que a da Bahia. Há ainda possibilidades imensas de produção de soja e de cana na região da Santarém-Cuiabá.

Precisamos realmente viabilizar a rodovia. Nós, da Transamazônica, colocamos recursos para a implantação definitiva das pontes de concreto porque ainda são de madeira. A Santarém-Cuiabá será realmente viabilizada mediante o asfaltamento pretendido, compromissado com o Governo Federal por intermédio da sua inserção no Plano Brasil Ação. Assim, teremos a união da energia e da rodovia como fatores indutores do desenvolvimento não só da Transamazônica, mas sobretudo da Santarém-Cuiabá, integrando dois Estados importantes e duas regiões fundamentais - o Centro-Oeste e o Norte do País. Além disso, já há uma definição da ampliação do Porto de Santarém, um dos mais importantes da Região Amazônica.

Nesse sentido, não há dúvidas de que poderemos ter uma mudança radical no processo de desenvolvimento daquela região, com a viabilização da energia elétrica até Santarém no final de 1998 e com a efetiva implantação da Rodovia Santarém-Cuiabá - como disse, houve proposta da Bancada do Pará no sentido de viabilizá-la, inicialmente, até o entroncamento com a Transamazônia - e com a ampliação do porto, para torná-lo sobretudo graneleiro.

O Ministro, naquela oportunidade, assumiu o compromisso de alocar recursos adicionais para isso. A idéia é a de ampliar o aeroporto daquela região, considerando que ela tem possibilidades agrícolas muito importantes - em função da soja e do milho, por exemplo -, bem como turísticas. Precisamos, realmente, criar essa infra-estrutura, essas precondições, para que o setor agrícola e o de turismo possam ser viabilizados.

Penso que o Baixo Amazonas, que passou quase 20 anos abandonado, tem possibilidades, por meio desses projetos indutores, de crescer, de desenvolver-se e de encontrar o seu caminho.

Todavia, Sr. Presidente, gostaríamos que o Governo Federal cumprisse pelo menos os compromissos que a Bancada postulou e incluiu no Orçamento.

Eu, que agora tenho a função de relatar a avaliação do primeiro ano de implantação do Plano Plurianual do Governo, quero dizer que o Governo não cumpriu muitas metas; não cumpriu, por exemplo, metas físicas e financeiras na área de rodovias; na área dos transportes, dos 100% previstos cumpriu 55%, diferentemente do setor de energia elétrica, cuja meta foi cumprida em 98%. Portanto, é um setor que precisa ser reavaliado pelo Governo no que diz respeito às rodovias, às hidrovias e aos portos para que cumpra pelo menos 80% da meta.

Essas metas dizem respeito ao Brasil como um todo. Ainda estou trabalhando em torno dessa variação, conversando com cada Ministério, porque é inaceitável que um Plano Plurianual que tem metas claras não seja cumprido em 90%. Na área de transportes não o foi. O próprio Governo reconhece isso. É por isso que tivemos, infelizmente, alocações abaixo de 30% dos recursos na área de transportes no meu Estado. E me refiro, sobretudo, às rodovias. Por isso a Transamazônica não teve o atendimento que colocamos no Orçamento do ano passado. Igualmente a BR-163, em Cuiabá, e assim sucessivamente.

Esperamos, uma vez que estamos na chamada fase do verão, que tenhamos, por parte do Governo Federal, atendido aquilo que nós Parlamentares, na reunião unânime da Bancada do Pará, Senadores e Deputados, alocamos no Orçamento da União. Se isso se cumprir, evidentemente, poderemos mudar progressivamente o quadro negativo em relação à área de transporte do nosso Estado.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Coutinho Jorge, lamento ter de aparteá-lo, mas não poderia deixar de expor meu constrangimento com a atitude do Governo Fernando Henrique Cardoso com relação ao Norte do País. V. Exª sabe que esse Governo nos deve a questão da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá há muitos anos. Quando chegamos a esta Casa, em 95 - V. Exª chegou em 90 -, já havia recursos no Orçamento da União para começar o serviço do BEC de Santarém até Rurópolis. Nada foi feito em 95. Nós nos unimos e colocamos mais recursos para o Orçamento em 96. Também não foi cumprido esse entendimento. E, agora, para 97, houve uma vitória mais ampla, um trabalho da Bancada parlamentar do Pará unida à Bancada parlamentar do Mato Grosso. Mas o que lamento é que um Ministro de Estado se desloque de Brasília até o Pará para atender a coisas tão pequenas. Lembro-me quando era Ministro o Senador Odacir Klein: ele foi ao Pará para assinar um convênio de R$2 milhões para o asfaltamento da BR-222. Se eu fosse Ministro, teria vergonha de fazer uma viagem dessa. Nunca sairia de meu Ministério em Brasília para assinar, em outro Estado do Brasil, um convênio de R$2 milhões. E, agora, o novo Ministro dos Transportes se desloca até o Pará para dizer que vai utilizar os recursos que eu, V. Exª e outros Parlamentares alocamos no Orçamento. V. Exª disse que esses recursos são suficientes para asfaltar 90 quilômetros da estrada, eu não tenho essa certeza, mas quero lembrar que a estrada teria 220 quilômetros. Sendo assim, penso que é um absurdo fazer uma festa monstruosa, depois de três anos de Governo, deslocando-se um Ministério e vários Senadores para aquela região. Eu me recusei a ir a esse ato; soube, depois, que os Senadores presentes - V. Exª, o Senador Jader Barbalho e o Senador Carlos Bezerra - sequer tiveram oportunidade de se manifestar para a população, falaram apenas os dois governadores de Estado sobre a liberação de recursos para a pavimentação de 90 quilômetros de uma estrada de mil quilômetros. Não posso me congratular com esse Governo, que deveria ficar quieto, mandar os recursos para a região e trabalhar. Inclusive, gostaria de registrar que ato foi realizado no dia do aniversário do Presidente Fernando Henrique Cardoso, coincidentemente no dia em que Sua Excelência passou em Santarém e prometeu que asfaltaria a rodovia Transamazônica em seu Governo. É evidente que o Presidente da República não vai cumprir essa promessa, assim como não cumpriu quase nenhuma das promessas feitas com relação a nossa região. Sei que estamos fazendo um trabalho forte. Sou testemunha do esforço de V. Exª nesta Casa, um dos mais atuantes Parlamentares do Estado do Pará na Comissão de Orçamento. Infelizmente, esse Governo não merece nenhum elogio, o que ele está fazendo nada mais é do que prometer liberar os recursos que alocamos no Orçamento, que não suprem o débito que o Governo Federal tem conosco, nem a promessa que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez ao Pará e ao Norte do Brasil. Lamentavelmente, tenho de registrar esses fatos neste aparte.

O SR. COUTINHO JORGE - Senador Ademir Andrade, entendo a sua inquietude, que é igual a minha, mas vamos analisar o fatos com uma visão de justiça.

Estou criticando alguns aspectos do Governo Federal, por exemplo: há vinte anos temos a Transamazônica e a Santarém-Cuiabá; há vinte anos, temos, também, o compromisso do Governo Federal de construir um grande linhão para levar energia de Tucuruí para Altamira, Rurópolis, Itaituba e Santarém. O Governo Federal, nesse sentido, cumpriu rigorosamente o que havia prometido, resgatando, portanto, compromissos de vinte anos atrás.

Hoje, no Plano Brasil Ação, o projeto previsto é aplicar R$250 milhões na região. Esse projeto, se implantado, vai revolucionar aquela região, não temos dúvida. Eu diria que, na área de energia, o Governo Federal cumpriu a sua parte; mas deixo registrada a minha inquietude no que diz respeito à área de transporte.

Temos que dar crédito ao Ministro que assumiu recentemente. Eliseu Padilha foi à Santarém-Cuiabá visitar in loco os projetos e assumiu o compromisso de ampliar os recursos que nós da bancada alocamos no Orçamento, suficientes apenas para pavimentar 90 Km da estrada. S. Exª mesmo faria essa negociação para conseguir o asfaltamento e a energia pelo menos até Rurópolis. O Sr. Ministro afirmou, também, que seria garantida a trafegabilidade de toda a rodovia. Portanto, é um compromisso que o Ministro assumiu pessoalmente na presença dos Governadores de dois Estados, de parlamentares e prefeitos. Penso que o Ministro honrará seu compromisso.

Por hora, não posso julgá-lo, não posso dizer que S. Exª foi até lá para participar de uma festa, acredito que ele foi à região assumir um compromisso que, espero, seja cumprido.

Quero registrar que, além da visita de nosso Ministro Eliseu Padilha, amanhã, o Ministro Raul Jungmann estará visitando meu Estado. Estaremos com S. Exª durante três dias, nós e outros parlamentares, na região mais conflituosa do Brasil no que diz respeito à reforma agrária: Eldorado dos Carajás, Marabá, Conceição, Tucuruí.

S. Exª passará os três dias assinando uma série de atos importantes, discutindo com a comunidade local, levando propostas, programas, inclusive será discutida a idéia de municipalização da reforma agrária, sobre a qual falamos aqui várias vezes.

Tenho acompanhado o desenvolvimento, junto aos prefeitos, de uma estratégia operativa que possa realmente viabilizar a reforma agrária. Não vou me alongar sobre o assunto porque a respeito dele farei um discurso na próxima semana, quando relatarei as decisões, os programas, as propostas, as teses e os compromissos assumidos pelo Ministro Jungmann durante esses três dias na nossa Amazônia, e particularmente no Pará.

Portanto, quero festejar a ida do Sr. Ministro ao nosso Estado. Tenho certeza de que S. Exª vai definir programas e projetos importantíssimos que busquem soluções definitivas para a área de conflito agrário no sul do Pará. Tenho acompanhado pessoalmente o seu empenho e, como parlamentar, tenho vivenciado operacionalmente as negociações dos vários convênios que deverão ser materializados nesses três dias de encontro, ao qual estarão presentes vários senadores e deputados da região.

Eram essas considerações, Srª Presidente, Srs. Senadores, que queríamos trazer na oportunidade pela visita desses dois Ministros ao meu Estado.

Muito obrigado.