Discurso no Senado Federal

COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS 8.859, DE DEZEMBRO DE 1977 E 6.494, QUE TRATAM DO ESTAGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, JUNTO A INSTITUIÇÕES PUBLICAS OU PRIVADAS.

Autor
Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
Nome completo: Ademir Galvão Andrade
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS 8.859, DE DEZEMBRO DE 1977 E 6.494, QUE TRATAM DO ESTAGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, JUNTO A INSTITUIÇÕES PUBLICAS OU PRIVADAS.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/1997 - Página 12473
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTAGIO, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, CURSO COLEGIAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, IMPOSIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, ESTAGIO SUPERVISIONADO.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco-PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero apenas anunciar que apresentei a esta Casa projeto de lei que modifica as Leis de nº 8.859, de dezembro de 1977, e de nº 6.494. Essas leis tratam do estágio, isto é, a oportunidade que se deve dar aos estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e de educação especial de estagiarem junto a instituições públicas ou privadas.

A modificação que estamos apresentando nessa lei com relação ao setor público é obrigatória, porque a lei atual diz que os órgãos públicos podem ou não oferecer estágios a estudantes. Queremos que eles sejam obrigados a oferecer esses estágios, no que se refere ao setor público. O estágio é uma oportunidade de o estudante se preparar, conhecer o seu futuro local de trabalho, perceber o ambiente onde ele poderá se profissionalizar, enfim, preparar-se para o mercado de trabalho e para a competitividade que encontrará pela frente.

Queremos que todos os Ministérios e todas as autarquias federais do nosso País, sem exceção, abram vagas para os estagiários. O nosso projeto foi elaborado mediante sugestão de representações de estudantes universitários e de cursos profissionalizantes de todo o País. Espero que o nosso projeto tenha a merecida acolhida dos Senadores desta Casa do Congresso Nacional.

Era este o registro que eu gostaria de fazer, Srª Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/1997 - Página 12473