O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, participei, recentemente, como observador indicado pela Presidência desta Casa do Congresso Nacional, da 85ª (octogésima quinta) Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, no período de 03 a 19 de junho do corrente ano.

A Conferência Internacional do Trabalho, como se sabe, é promovida anualmente pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT, cujos objetivos, definidos nos seus documentos de constituição e na Declaração de Filadélfia, englobam propósitos muito amplos, incluída a justiça social como contribuição a uma paz permanente e o direito de todos os seres humanos, sem distinção de raça, credo ou sexo, de perseguir o seu bem-estar material e o seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e de igualdade de oportunidades.

Na diversificada pauta de discussões deste ano destacaram-se a análise da premente necessidade de mudanças nas instituições e nos preceitos reguladores do funcionamento do mercado e das relações de trabalho, frente ao irreversível processo de globalização e integração econômica em curso neste final de milênio, bem como as conseqüências desse mesmo processo sobre o nível de composição do emprego, os rendimentos, a organização social do trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, em âmbito planetário.

Imbuída da necessidade de se buscar uma saída para a crescente crise de desemprego que assola inúmeros países de todos os continentes, a Conferência discutiu também as condições gerais para fomentar a criação de empregos na pequena e média empresas, tema que despertou o interesse da maioria dos delegados presentes.

O Brasil, através do Ministro Paulo Paiva, marcou a sua participação com uma alentada agenda de temas relacionados ao trabalho, destacando-se a preocupação do Governo brasileiro no que diz respeito à ação normativa da OIT nesse novo e multifacetado contexto de globalização e integração econômica.

A posição brasileira realça a necessidade de se perseguir a compatibilização das propostas de integração econômica e de liberalização comercial com o bem-estar dos trabalhadores, fazendo com que à prosperidade econômica corresponda um indispensável progresso social das classes trabalhadoras, tornando possível e humanamente aceitável o processo de globalização.

Defendendo o estabelecimento de princípios capazes de garantir que a globalização contribua, efetivamente, para a melhoria do processo de integração social, o Governo brasileiro deixou claro nessa Conferência Internacional do Trabalho a sua intransigente posição de respeito às convenções básicas da OIT, tais como a proibição do trabalho infantil, a liberdade de associação sindical, o direito dos trabalhadores à organização e à negociação coletiva e ao princípio da não-discriminação.

O Brasil defendeu, ainda, a criação de mecanismos capazes de dar à OIT maior agilidade na promoção e fiscalização do respeito às chamadas convenções básicas de trabalho, em conformidade com as demandas detectadas na Cúpula sobre Desenvolvimento Social de Copenhague e na Conferência da Organização Mundial do Comércio de Cingapura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos diversos temas abordados na Conferência Internacional do Trabalho deste ano chamou-me a atenção, em particular, um problema comum a praticamente todos os países signatários da OIT, que tem sido sofisticadamente nominado como "exclusão social", um termo elegante usado para caracterizar a nossa incapacidade de encontrar as condições mínimas de sobrevivência da humanidade sobre a Terra.

Pude constatar, Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, que o desemprego constitui hoje um problema mundial, atingindo países ricos e pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos, tal como uma praga a desafiar a criatividade e a capacidade do homem em promover o bem-estar social de sua própria raça.

Os anunciadores do apocalipse já decretaram o fim do trabalho, condenando milhões de pessoas à exclusão social permanente e absoluta - verdadeiros párias da era da civilização digital.

Destaca a renomada pesquisadora e crítica francesa Viviane Forrester:

      "...o vazio, a ausência de qualquer projeto, de qualquer futuro, de qualquer felicidade, pelo menos visualizada, da mínima esperança... leva esses excluídos à insegurança, ao sentimento de vergonha, em razão essencialmente dos descaminhos de uma sociedade que os considera uma exceção à regra geral estabelecida para sempre. Uma sociedade que pretende seguir seu caminho por uma via que não existe mais em vez de procurar outros capazes de superar esse desafio."

Na minha modesta opinião, Srªs e Srs. Senadores, a humanidade chega ao fim deste conturbado segundo milênio num dilema sem precedentes: ao extraordinário desenvolvimento tecnológico e à fabulosa expansão da economia mundial nos últimos 50 anos não conseguimos, lamentavelmente, acrescentar o tão sonhado império da justiça e do bem-estar social.

Como otimista incorrigível que sou, no entanto, acredito piamente na nossa capacidade de superação dessa realidade de contradições que vivemos hoje. Acredito, particularmente, na força transformadora da juventude.

Acredito no Brasil, na sua imensa riqueza material e espiritual, fatores essenciais para retomarmos o nosso processo de crescimento econômico sem descuidarmos do homem, objetivo e fim de todas as políticas e de todas as ações de Governo.

Não há como negar, Sr. Presidente, que o quadro deste final de século é preocupante. As grandes nações da Europa parecem ter captado os sons aterradores do tique-taque da bomba do desemprego e já começam a reavaliar os termos da tão decantada união continental.

Resta ao Brasil, neste mundo de profundas e vertiginosas transformações, buscar o equilíbrio entre o crescimento econômico e o bem-estar social do seu povo, erigindo-se como exemplo de nação moderna e paradigma dos elevados preceitos de solidariedade, paz e justiça social.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.