O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPR-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o nosso querido Brasil, cantado em prosa e em verso, abençoado por Deus, bonito por natureza, vive um momento singular e delicado da sua História.

Comemoramos com satisfação os resultados positivos do Plano Real e também o controle do dragão inflacionário que se transformava no mais injusto dos impostos, penalizava todos os agentes econômicos do País, sobretudo a classe mais pobre, a população de baixa renda.

Comemoramos, sim, com satisfação a estabilização da economia, a moeda forte, mas vivemos ainda numa situação de penúria, numa situação que afronta a dignidade de todos nós em razão dos graves problemas sociais que afligem a grande maioria da população brasileira.

É necessário que o País saia dessa paralisia. Vencida a inflação depois de décadas e décadas de uma economia perversa que fez nascer uma cultura própria, a cultura inflacionária, agora estabelecemos uma nova ordem econômica. É preciso que saiamos dessa paralisia em que se encontra o País; é preciso que haja uma retomada do crescimento econômico para fazer face às demandas sociais.

Setores os mais diversos já reclamam porque não se contentam apenas com o controle da economia, uma vez que a população já tem isso como um direito adquirido. O povo brasileiro já tem na moeda estável, na economia desindexada um direito já conquistado e adquirido. Isso, portanto, não é o suficiente, não basta. É preciso que haja a retomada do crescimento econômico para fazer face à grande demanda de emprego que existe no País, já que atingimos níveis nunca antes alcançados de desemprego.

O desemprego é o grande fantasma que povoa e pertuba a maioria dos lares brasileiros. O mercado não consegue atender não só à demanda continuada de jovens que chegam à idade de trabalhar, jovens que aportam a cada ano ao mercado de trabalho, mas também, e de forma preocupante, a pais de famílias que perderam emprego, ao sustentáculo das famílias que não têm hoje de onde tirar o seu sustento.

Essa situação, esse impasse, que toca em atitudes de responsabilidade do Congresso Nacional, do Poder Executivo e do Poder Judiciário é a nova ordem do dia, é a nova ordem atual. É preciso que nós, do Congresso Nacional, conscientes da nossa responsabilidade em relação a esse processo, procuremos agilizar reformas tão necessárias à consolidação desse projeto maior, que são a reforma administrativa, a reforma previdenciária e a reforma fiscal e tributária, principalmente porque envolvem questões de natureza social e econômica. Essas reformas precisam ser feitas com urgência. Entendo que um dos problemas mais graves deste País é justamente o controle do seu caixa. A reforma fiscal e tributária relaciona-se totalmente com esse controle. Essa é a razão pela qual entendo que a reforma fiscal e tributária é urgente. A situação atual é incompatível com o País numa economia estabilizada com moeda forte.

Aliás, os escorchantes encargos financeiros, impostos aos agentes econômicos do País, mais os encargos sociais abusivos que são impostos ao empresariado e ao trabalhador brasileiro estão a estimular a informalidade, a sonegação e a permitir um desperdício imensurável neste País.

Entendo particularmente que, em relação à aceleração dessas reformas, haverá entraves de natureza corporativa, principalmente no que se refere às reformas de natureza administrativa e previdenciária. Mesmo assim, sabe-se que elas precisam ser equacionadas, no seu todo ou pelo menos parcialmente, para que possamos atenuar os grilhões que ainda seguram o Brasil na retomada do crescimento econômico.

É do meu entendimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, dentre outras, duas ações o Poder Executivo deveria adotar com maior celeridade: uma é o compromisso que assumiu o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando estabeleceu, em seu plano de Governo, no período de campanha, que uma de suas prioridades seria a agricultura.

Posso observar que a agricultura, atividade econômica da maior importância, do maior significado, que vem ao encontro das vocações naturais do nosso País, não tem merecido do Poder Executivo as atenções necessárias. A agricultura, que sustentou o Plano Real, que deu base de sustentação a esse projeto extraordinário de estabilização da nossa economia, ainda hoje mantém superávit na balança comercial. Embora estejamos deficitários na balança comercial, o item agricultura ainda é superavitário, numa demonstração inequívoca de que o setor respondeu desde o início e continua respondendo, na sua participação, à consecução desse projeto de largo espectro e de grande envergadura.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o que estamos vendo no setor agrícola é afrontoso: as condições para o desenvolvimento da atividade agropastoril deste País continuam adversas pela inexistência de uma política, definida a médio e a longo prazo, que permita ao nosso trabalhador programar-se e produzir, com eficiência, tendo lucro, como todas as demais categorias econômicas deste País buscam.

Ora, Sr. Presidente, não é possível vermos um controle severo sobre os preços agrícolas, principalmente sobre o arroz, o milho e, principalmente, os produtos que compõem a cesta básica do povo brasileiro. Não é possível mitigar a fome de 150 milhões de brasileiros à custa do sacrifício de um punhado de produtores porque, enquanto o preço dos seus produtos são controlados, o crédito fica cada vez mais difícil, o custo financeiro e o custo dos insumos ficam cada vez mais abusivos.

Vejam só que no Plano Real, na economia estabilizada, os insumos utilizados na área agrícola, principalmente os adubos, tiveram acréscimo superior a 54%. Os insumos oferecidos pelo próprio Governo - energia elétrica e combustível - também tiveram elevações acima dos níveis inflacionários, como que a dificultar cada vez mais a condição já sofrida do nosso produtor.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Leomar Quintanilha, gostaria de ser agraciado com um aparte no seu pronunciamento.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Ouço com muita alegria, Senador Jonas Pinheiro, o seu aparte.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª faz uma análise a respeito dos problemas que o Brasil enfrenta, apesar do bom andamento da estabilização econômica, alcançada com o Plano Real. Concordo com V. Exª, o primeiro passo foi dado. Outros passos estão a merecer ainda mais o trabalho do Poder Executivo e, por que não dizer, também do próprio Poder Legislativo. A análise que V. Exª faz é perfeita. Na área de produtos agrícolas exportáveis estamos em boas condições, mas principalmente em função do mercado internacional que está bom e puxa o preço para cima. Entretanto, V. Exª também faz uma análise a respeito dos produtos de consumo interno, área em que continuamos com um problema grave. De fato, há uma distorção, pois o Plano Real é sustentado pela agricultura, sobretudo pela cesta básica, que continua no mesmo nível há exatamente três anos. Em julho de 94, seu preço era um e em julho de 97, continua no mesmo patamar. Entretanto, o custo de produção aumentou e por isso temos que fazer um trabalho conjunto. Acredito que o Poder Executivo está muito bem intencionado. O plano de safra deste ano já foi melhor do que o do ano passado e espero que tenhamos um incremento muito bom na produção. Porém, há fatores adversos para uma política agrícola, já que a parte de crédito rural é apenas um fator entre tantos que influenciam a política agrícola. Temos falado sempre que o Brasil é o país que mais impõe tributos a sua agricultura: 32% do que consumimos hoje correspondem a impostos. E esta Casa, o Congresso Nacional, também tem sua parcela de culpa nisso, porque a reforma tributária está "a passo de tartaruga", mas esperamos encontrar solução para esse problema. A assistência técnica, desmantelada pelo Governo Collor de Mello, precisa ser restabelecida. Como pode o rurícola, sobretudo o mais pobre, das regiões mais distantes, da nossa Amazônia, participar do processo de desenvolvimento da sua agricultura sem assistência técnica? Não a temos, porque o sistema Embrater foi desmantelado e a Emater nos Estados está sem sustentação. A pesquisa vive ainda porque a Embrapa é respeitada, mas a duras penas. Somam-se migalhas para que ela continue fazendo o trabalho extraordinário de aumentar a produtividade agrícola. O câmbio está altamente defasado e se assim não fosse a agricultura, evidentemente, estaria contribuindo muito mais para solucionar o grave problema que enfrenta a nossa balança comercial. No ano passado, o superávit da agricultura brasileira foi de 10 bilhões. Se ele não existisse, certamente o déficit do Brasil no ano passado seria de U$17 bilhões. Para este ano estamos aguardando um superávit de U$12 bilhões na agricultura. Enfim, diria que esse é o custo do Brasil. Os portos estão caríssimos, sobretudo os portos ainda controlados pelo Governo. Os juros continuam altos, principalmente aqueles que foram contratados em anos anteriores. Neste ano - e aqui discordo de V. Exª - temos juros um pouco acima da inflação, com percentual muito pequeno. Precisamos de eficiência no desempenho do plano de safra de 97/98. Com certeza V. Exª, um homem estudioso do assunto, sofredor como produtor rural, vai contribuir em muito com o Brasil, através desta Casa, a favor da agricultura brasileira. Muito obrigado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª, que tem-se destacado como profundo conhecedor do setor agrícola, contribuindo de forma permanente na busca da solução dos problemas que envolvem a agricultura, enriquece as reflexões que trago nesta manhã ao Senado. Agradeço a contribuição de V. Exª ao meu pronunciamento.

Permitir-me-ia, entretanto, tecer um comentário a respeito da sua observação de que os encargos financeiros, atualmente, são compatíveis com a realidade da nossas agricultura. Isso está ocorrendo nesta safra, mas na passada eles ainda eram caros e nas anteriores, abusivos. O agricultor ainda os têm na sua conta devedora, no seu débito, junto aos agentes financeiros, nos diversos Estados brasileiros, uma conta que considero impagável, porque traz os reflexos e as conseqüências das tentativas de diversos governos de organizar a economia brasileira. Planos econômicos como o Bresser e o Cruzado causaram um impacto brutal ao setor, o que implicou no aumento assombroso da dívida dos produtores, arrastada ano após ano, sem que se encontre uma solução.

A securitização da dívida, alcançada no ano passado com a nossa contribuição e com a sua participação expressiva, foi apenas um paliativo, não trouxe uma solução que tranqüilizasse o setor, até por que o problema é muito mais amplo e grave.

A atividade agrícola, Senador Jonas Pinheiro, no meu entendimento, é uma atividade econômica como outra qualquer, mas tem peculiaridades que a tornam mais importante. Por exemplo: considero-a uma atividade nobre. Por que nobre? Porque ela se propõe a produzir aquilo que é essencial à vida do ser humano. Podemos sobreviver cinco, dez, vinte dias, cem dias sem um paletó, sem uma caneta, sem um automóvel, mas não sobrevivemos sem os alimentos.

Então, a atividade agrícola é uma atividade fundamental, além de ser estratégica, tendo em vista que há dificuldades, em determinadas regiões, em produzir alimentos. Daí a importância e a preocupação do Governo de se fazer presente em poder prover as regiões com dificuldades de produção e na distribuição dos alimentos necessários à população que ali vive.

Tinha o Governo a obrigação, sim, não de permitir a importação desordenada de produtos também aqui produzidos, onde os agricultores fazem um grande esforço para produzi-los, enfrentando dificuldades enormes, com encargos financeiros e sociais escorchantes, abusivos, enquanto sabemos que os países ricos, por darem a devida importância ao setor agrícola, subsidiam os seus produtores. Então, temos uma concorrência desigual. Esse é um compromisso e uma obrigação do Governo, ou seja, de impedir que os produtos subsidiados dêem prejuízos aos produtores nacionais.

A questão do câmbio, muito bem lembrada por S. Exª, também tem criado um problema sério, porque temos que ter preços competitivos para colocar os nossos produtos, e com qualidade, no mercado internacional.

Acredito que com a participação desta Casa e com a reflexão do Governo Federal e da sua equipe econômica possamos encontrar o caminho para dar à agricultura brasileira o tratamento que ela precisa e merece.

Vejam, nobres Senadores, a questão do Proagro. O Proagro, um seguro agrícola, foi criado para proteger os bancos e não o produtor, que é quem corre riscos. É preciso haver uma reformulação nessa política.

Sr. Presidente, está no setor agrícola - a meu ver - uma das grandes alternativas para que o Presidente Fernando Henrique possa, na retomada do crescimento econômico do País, resolver dois problemas. Primeiro, gerar riquezas e divisas para o País e combater esse fantasma que assombra a grande maioria dos lares brasileiros, que é o desemprego. É no setor agrícola, onde há uma vocação natural do nosso País, que está uma das grandes alternativas para o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aliás, era um dos dedos de sua mão levantada de apelo à Nação para aprovar o seu projeto de governo. Esse seria um dos seus compromissos mais importantes: dar à agricultura o tratamento respeitoso que ela merece.

Sr. Presidente, no meu entendimento, dentre outros segmentos econômicos, o Governo Federal poderia, nessa tentativa de recuperar o crescimento econômico do País, dar atenção à área da construção civil. Hoje há uma grande defasagem e uma demanda reprimida enorme no setor de moradias, principalmente para a classe de baixa renda. É preciso que o Governo também reformule sua estratégia nesse setor - e está tentando -, a fim de encontrar meios para financiar moradias populares para as pessoas de baixa renda. Com isso, encontraria solução para o problema do desemprego e estaria dando curso ao seu projeto.

Portanto, Sr. Presidente, entendendo que meu tempo já está esgotado, deixaria aqui a assertiva de que estamos conscientes de nossa responsabilidade, e vamos procurar, ainda que com essa convocação extraordinária, dar curso ao processo das reformas, porque sem elas não conseguiremos complementar esse grande projeto de estabilização econômica, de retorno do País aos trilhos do desenvolvimento. Acredito que esses dois segmentos - a agricultura e a construção civil - deveriam merecer uma atenção toda especial do Poder Executivo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.