O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, muito tem se tratado aqui sobre a importância da Suframa para o desenvolvimento do país e, em especial, para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Discursos de diversos Senadores, principalmente da bancada do Norte, têm relatado a necessidade de se fortalecer a Suframa, a necessidade de se alocar mais recursos na região Norte, enfim, têm indicado o caminho de buscar o desenvolvimento da região como forma de integrar social e economicamente a maior região do país ao processo de produção e de construção de um Brasil melhor, que todos nós queremos.

Venho à tribuna, hoje, Sr. Presidente, falar sobre a Suframa. Mas, infelizmente, venho falar numa direção oposta aos discursos que anteriormente eu e outros companheiros, Senadores do Norte, temos nos manifestado.

O jornal Correio Braziliense, de hoje, tem uma matéria sobre a crise da Suframa e nessa matéria, denominada:

"Kandir afirma que pode tirar Mauro Costa da SUFRAMA." O Ministro do Planejamento Antonio Kandir, afirma, na matéria, que poderá demitir o Superintendente da SUFRAMA, seu subordinado, da direção daquela entidade. Até, então, isso seria uma matéria redundante, porque demitir um subordinado, é tarefa e é uma das questões inerentes a qualquer Ministro.

Infelizmente, ao ler a matéria, verificamos, que um fato corriqueiro que seria a afirmação do Ministro, a meu ver, é calcada em colocações equivocadas. Portanto, precisam não só, ser rebatidas, mas, pela relação de amizade que tenho com o Ministro, pela relação de amizade que tenho com a equipe do Ministério do Planejamento, entendo, que essas questões aqui, colocadas, precisam ser, no mínimo, esclarecidas pelo Ministro Antonio Kandir.

Entre outras questões, na matéria: eis, que, a cabeça do Superintendente Mauro Costa, da SUFRAMA, está sendo pedida pelo Governador Amazonino Mendes, do PFL. E, mais do que isso:

      " Oficialmente, Kandir não confirma a demissão no comando da Suframa, mas suas declarações indicam que já decidiu substituir Mauro Costa. Kandir nega que esteja cedendo a pressões do PFL, mas comenta precisar de uma pessoa que possa trabalhar nas melhores condições técnicas possíveis.

      O Ministro, segundo assessores do Ministério, irritou-se com as discussões políticas em torno do nome da Suframa, e, embora não queira ceder Amazonino, também não pretende manter no cargo um superintendente que passou a ter a sua permanência defendida por grupos políticos do Congresso."

Ora, Sr. Presidente, fontes do Ministério do Planejamento dizem que o Ministro está chateado e também não pretende manter no cargo um superintendente que passou a ter a sua permanência defendida por grupos políticos do Congresso Nacional. Essa frase, no meu entender, detém dois equívocos muito fortes. O primeiro é que, efetivamente, grupos políticos do Congresso Nacional se manifestaram pela manutenção do superintendente Mauro Costa, inclusive eu.

Por que o fiz?

O fiz, porque, primeiro não indiquei o Sr. Mauro Costa para superintendente da Suframa. Foi uma indicação técnica do Ministério do Planejamento.

Agora, o Sr. Mauro Costa ao assumir a Suframa fez uma ação séria: moralizou as intervenções da Suframa; criou critérios para distribuição de recursos da Suframa; criou critérios para o processo de maquiagem de produtos da Zona Franca de Manaus; criou critérios para fiscalização de notas fiscais que eram carimbadas à revelia, num processo de controle da Suframa, por isso mesmo, o Sr. Mauro Costa realizou um trabalho muito sério na Suframa. E não quero aqui discutir a quem ele desgostou, quem não desgostou, se o Governador "A" ou "B" quer discutir a retirada do Sr. Mauro Costa. Acho até legítimo que o Governador Amazonino Mendes queira nomear um aliado seu para superintendente da Suframa, é um direito do Governador, que é Governador do maior estado, do Amazonas, o Estado mais rico. A sede da Suframa está no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, e, portanto, é legítima a disputa política na questão da Suframa. O que não acho legítimo, Sr. Presidente, é o Ministro do Planejamento, um Deputado Federal, um Parlamentar, entender que a partir do momento em que grupos políticos do Congresso respaldam o nome técnico por conta de um trabalho sério, esse nome técnico perde a condição política de ficar na Suframa. Ora, se o Ministro Antonio Kandir, se o Deputado Antonio Kandir deu essas declarações, Sr. Presidente, no mínimo, o Deputado Antonio Kandir deveria renunciar ao seu mandato. Se ele acha que é ilegítimo Parlamentares se manifestarem, dentro de critérios técnicos, e Parlamentares que não indicaram o nome do superintendente, mas que vêm com bons olhos a manutenção de uma política de seriedade na Suframa, só tenho a me entristecer com essa declaração infeliz do meu amigo, do Ministro Antonio Kandir.

Quero aqui registrar, no plenário e neste discurso, que entendo que a Suframa está no caminho correto, que a Suframa está em uma linha técnica importante, e, portanto, esse caminho precisa ser preservado. Não sei se com o nome do Sr. Mauro Costa ou não. Essa é uma questão de atribuição pessoal do Ministro e do Presidente da República. Os Parlamentares que se manifestaram na questão da Suframa, como eu, não se manifestaram para manter o nome "A" ou tirar o nome "B". Manifestamo-nos sobre a linha de atuação que a Suframa ganhou com a administração do Sr. Mauro Costa.

Se o Sr. Ministro não está satisfeito na relação pessoal com o Sr. Mauro Costa, que S. Exª leve o nome ao Presidente da República e o substitua - é um cargo de confiança do Ministério -, mas que não mude o caminho, a indicação a seriedade e a moralização que a Suframa está tendo com a nova administração. O critério para tirar o Sr. Mauro Costa não deve ser desgostar "A" ou "B" ou gostar "A" ou "B". Não é uma nomeação sentimental, Sr. Presidente. Queremos nomeações técnicas e profissionais. Queremos nomeações de pessoas com critérios definidos, claros e limpos para aplicar os poucos recursos que vão para a Amazônia, os poucos recursos que vão para a Suframa.

E por essa falta de política, infelizmente, comento aqui outra nota da imprensa: o triste artigo do jornal Gazeta Mercantil, do Sr. Newton Rodrigues, que, desconhecendo o processo da reforma administrativa, a realidade da Amazônia e talvez até desconhecendo a ambição com que se tem, no contexto internacional, olhado a nossa região, o ilustre jornalista tece comentários tristes também, ao ponto de dizer que os ex-territórios, que os novos Estados deveriam voltar a ser territórios. De dizer que:

      "Ao negociar que sejam que sejam pagas pela União as despesas do funcionalismo do Amapá e de Roraima, o governo, acolitado pela Câmara, pôs outra vez a nu a falsidade do atual pacto federativo, assumindo despesas de custeio de 10.800 funcionários".

E diz mais:

      "Quem não tem competência não se estabelece; quem não pode ser Estado deve ser ou permanecer território".

Ora, o Sr. Newton Rodrigues desconhece, Sr. Presidente, que na reforma administrativa a emenda que se aprovou foi exatamente para não dar mais margem ao ingresso dos servidores federais nos ex-territórios. A emenda foi para dar garantia àqueles servidores federais que já estavam recebendo os recursos pagos pela União, porque eram funcionários dos ex-territórios. Não houve, na reforma administrativa, um acréscimo de nenhum centavo para pagamento de servidores dos ex-territórios.

Portanto, faço esse registro, para evitar que inverdades como essa proliferem no cenário da imprensa e daqui a pouco esteja-se dizendo que a reforma administrativa acolheu "trens da alegria", acolheu privilégios para ex-territórios, que não são verdadeiros.

Encerro as minhas palavras, Sr. Presidente, solicitando novamente que o Ministro Antônio Kandir pense sobre as declarações que deu; se não deu, ótimo, esclareça a imprensa. Mas se deu, pense nelas como Parlamentar, como Deputado Federal, como brasileiro e principalmente com o compromisso que sei que S. Exª tem com o norte do País.

Queremos uma Suframa forte, queremos uma Suframa que ajude a desenvolver a nossa região, queremos uma Suframa como agência de desenvolvimento da Amazônia Ocidental, principalmente. Para isso ocorrer, é preciso que ela seja bem gerenciada, é precisa que ela tenha seus recursos aplicados de forma séria, é preciso que ela seja, enfim, administrada tecnicamente, com o respaldo político necessário daqueles Parlamentares que entendem que a seriedade da aplicação dos recursos é o melhor caminho para o desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.